Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída pela Portaria nº 59/SE/MS, de 26 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.

Atualizar os Atributos dos Procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS relacionados nos Anexos desta Portaria.

Habilita o estabelecimento de saúde, descrito a seguir, para realização de procedimentos/Tratamentos de HIV/AIDS, Código da Habilitação 1101 - Serviço Hospitalar para Tratamento da DST/AIDS.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II, do hospital a seguir relacionado.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Altera a composição do Grupo de Trabalho de que trata a Portaria SAS/MS/ nº 362, de 27 de junho de 2007, publicada no DOU nº 123, de 28 de junho de 2007, página 28, Seção 2, da seguinte forma.

Revoga a Portaria nº 559/GM, de 25 de março de 2008, referente ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Qualifica o Estado da Paraíba a receber o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.

Institui o Grupo de Trabalho de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado.

Habilita, no estado do Rio Grande do Norte, o Serviço de Nefrologia.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito nos Anexos I e III desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no Anexo II.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.