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Ano 5, Nº.45 - 20 de junho de 2008

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Decreto-6.484 Atos do Poder Executivo 17/6/08 18/6/08 I 3

Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Portaria-1.186 MS-GM 17/6/08 18/6/08 I 48

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Paulo Afonso (BA).
Portaria-1.187 MS-GM 17/6/08 18/6/08 I 48

Aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Juazeiro (BA).
Portaria-1.188 MS-GM 17/6/08 18/6/08 I 49

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Guanambi (BA).
Portaria-1.189 MS-GM 17/6/08 18/6/08 I 49

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Senhor do Bonfim (BA).
Portaria-1.190 MS-GM 17/6/08 18/6/08 I 49

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Bom Jesus da Lapa (BA).
Portaria-1.191 MS-GM 17/6/08 18/6/08 I 49

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Teixeira de Freitas (BA).
Portaria-1.192 MS-GM 17/6/08 18/6/08 I 49

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva -TRS do Estado da Bahia.
Portaria-205 MS-SE 06/6/08 18/6/08 I 49

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.2008.
Portaria-209 MS-SE 17/6/08 18/6/08 I 50

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.2008.
Portaria-332 MS-SAS 17/6/08 18/6/08 I 53

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI tipo II do Hospital a seguir relacionado.
Portaria-333 MS-SAS 17/6/08 18/6/08 I 53

Habilita, no estado da Bahia, o Serviço de Nefrologia a seguir descrito.
Portaria-334 MS-SAS 17/6/08 18/6/08 I 53

Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, dos Municípios relacionados no quadro a seguir, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.
Portaria-335 MS-SAS 17/6/08 18/6/08 I 53

Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do município relacionado no quadro a seguir, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.
Portaria-336 MS-SAS 17/6/08 18/6/08 I 53

Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Município relacionado no quadro a seguir, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.
Portaria-337 MS-SAS 17/6/08 18/6/08 I 53

Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, dos Municípios relacionados no quadro a seguir, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.
Portaria-338 MS-SAS 17/6/08 18/6/08 I 53
Desabilita o Serviço Centro de Especialidades Odontológicas - CEO da unidade a seguir relacionada.
Lei-11.704 Atos do Poder Legislativo 18/6/08 19/6/08 I 1

Institui o Dia Nacional da Voz.
Portaria-1.207 MS-GM 18/6/08 19/6/08 I 70

Estabelece a redução do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
Portaria-1.208 MS-GM 18/6/08 19/6/08 I 70

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí e do Município de Teresina.
Portaria-1.209 MS-GM 18/6/08 19/6/08 I 70

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Campinas.
Portaria-1.210 MS-GM 18/6/08 19/6/08 I 70

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Município de Tracunhaém do Estado de Pernambuco.
Portaria-1.211 MS-GM 18/6/08 19/6/08 I 71

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Município de Bayeux do Estado da Paraíba.
Portaria-1.212 MS-GM 18/6/08 19/6/08 I 71

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar.
Portaria-1.213 MS-GM 18/6/08 19/6/08 I 71

Certifica o Município de Poção do Estado de Pernambuco para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro
de Vigilância em Saúde - TFVS.
Resolução-529 MS-ANS 18/6/08 19/6/08 I 72

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora COOPERSAÚDE - Cooperativa de Usuários de Serviços Médicos e Hospitalares.
Consulta Pública-4 MS-SAS 17/6/08 19/6/08 I 76

Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ESCLEROSE SISTÊMICA (ESCLERODERMIA)- Penicilamina, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Consentimento Informado dele integrante.
Portaria-339 MS-SAS 18/6/08 19/6/08 I 78

Realoca nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios em Gestão Plena, constantes no quadro a seguir e na parcela sob Gestão Estadual do Pará, os montantes respectivamente relacionados.
Portaria-340 MS-SAS 18/6/08 19/6/08 I 78

Exclui a classificação 005-MEDICINA NUCLEAR IN VIVO do serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, da Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES; serviço que passa a ser composto conforme tabela constante no Anexo I desta Portaria.
Portaria-343 MS-SAS 18/6/08 19/6/08 I 78

Inclui a habilitação de código 2502 - Centro de referência de alta complexidade em traumato-ortopedia, nos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, a seguir descritos.
Portaria-341 MS-SAS 18/6/08 19/6/08 II 37

Torna insubsistente a Portaria SAS nº 60, de 30 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 22, de 31 de janeiro de 2008, Seção 2, página 40.
Lei-11.705 Atos do Poder Legislativo 19/6/2008 20/6/08 I 1

Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
Decreto-6.488 Atos do Poder Executivo 19/6/2008 20/6/08 I 6

Regulamenta os arts. 276 e 306 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 -Código de Trânsito Brasileiro, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito.
Decreto-6.489 Atos do Poder Executivo 19/6/2008 20/6/08 I 6

Regulamenta a Lei no 11.705, de 19 de junho de 2008, no ponto em que restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Portaria-1.234 MS-GM 19/6/08 20/6/08 I 49

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS.
Portaria-1.235 MS-GM 19/6/08 20/6/08 I 49

Cria a Comissão de Estudo para elaboração de uma Política de Recursos Humanos para o Subsistema de Saúde Indígena.
Portaria-342 MS-SAS 19/6/08 20/6/08 I 51

Habilita, com pendências, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular nos serviços especificados o estabelecimento a seguir.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.