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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria-405 |
MS-SE |
28/8/08 |
8/9/08 |
I |
30 |
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido
no inciso II, do artigo 60, da Lei Nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008),
a alteração de modalidade de aplicação de dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.03.2008. |
| Resolução
Normativa-174 Republicação |
MS-ANS |
19/8/08 |
8/9/08 |
I |
30 |
Altera dispositivos da Resolução Normativa - RN n° 103,
de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre o lançamento de Taxa
de Saúde Suplementar e regulamenta o processo administrativo fiscal
no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e
dá outras providências. |
