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Toda a regulação de mercado tem como uma das suas metas o monitoramento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos agentes regulados. A motivação para isso está no fato de que empresas reguladas saudáveis sob esse ponto de vista podem contribuir para o aperfeiçoamento do mercado em que estão inseridas de várias formas. No que tange à prestação de serviços, a qualidade e a garantia de continuidade são diretamente impactadas pela condição financeira da empresa. No aspecto concorrencial, a saúde financeira é determinante na capacidade de os agentes econômicos competirem por percentuais de participação nos mercados, gerando uma força motriz para o aumento da eficiência de utilização dos recursos e dificultando, por outro lado, o aparecimento de cartéis e monopólios. Em relação à própria regulação, as empresas monitoradas por indicadores adequados que apresentem equilíbrio econômico-financeiro na sua operação podem cumprir de forma satisfatória as garantias financeiras exigidas pelo ente regulador. Portanto, sob diferentes ângulos, o controle econômico-financeiro tem seu espaço garantido em quaisquer mercados regulados, inclusive na saúde suplementar. Nesse caso, existem alguns agravantes da importância desse acompanhamento. As operadoras de planos de saúde lidam com um bem meritório: a saúde dos beneficiários, que em hipótese alguma pode sofrer quaisquer tipos de descontinuidade sob pena de causar um dano irreversível ao usuário desse serviço. Além disso, essas empresas estão inseridas em uma forma de custeio dos serviços por repartição simples, estando sob constante ameaça de risco do crescimento demasiado das despesas assistenciais, levando, então, à necessidade de constituição das chamadas provisões de risco. Diante desse contexto de peculiaridades do setor de saúde suplementar, os indicadores utilizados para o adequado controle econômico-financeiro das operadoras estão divididos em quatro tipos: i) indicadores de liquidez; ii) indicadores de estrutura de capital; iii) indicadores de custos e iv) indicadores de rentabilidade, totalizando nesta fase inicial oito índices. O controle da liquidez se constitui em instrumento de aferição da capacidade da operadora em honrar seus compromissos de curto e longo prazos, nos respectivos casos de liquidez corrente e liquidez geral. A estrutura de capital, seja pelo monitoramento do grau de endividamento ou pelo nível de imobilização, também avalia a capacidade financeira da operadora. Níveis altos de dependência do capital de terceiros ou da venda de ativos permanentes implicam de forma indireta uma baixa liquidez. Já os indicadores de custos procuram medir a capacidade da operadora em se manter em operação no longo prazo. Sempre que as despesas forem superiores às receitas, haverá um risco iminente de insolvência da operadora. Por fim, o indicador de rentabilidade expressa a atratividade financeira do setor, indicando se os riscos incorridos na operação estão sendo adequadamente remunerados. Caso contrário, haverá dificuldades na obtenção de financiamentos e aportes de capital por parte de investidores. Diante do anteriormente exposto, fica evidenciada a importância do controle e monitoramento da questão econômico-financeira dos mercados regulados, em especial o de saúde suplementar. Cabe, no entanto, ressaltar que o acompanhamento dos indicadores estabelecidos se constitui numa análise conjunta e interdependente. Dito de outra forma, a análise individualizada de cada indicador, quando realizada de maneira estanque pode apresentar uma visão com algum grau de distorção em relação a uma abordagem mais ampla da situação econômico-financeira da operadora, que se configura na prática de operação dos seus serviços. Dessa maneira, num segundo momento o regulador poderá dispor de metodologias de análise dos indicadores econômico-financeiros que contemplem essa interdependência das variáveis de controle da solvência do setor de saúde suplementar. Os indicadores a serem utilizados para a avaliação da qualidade econômico-financeira são os seguintes: |
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