Em 11 de junho de 1986 foi sancionada a Lei nº 7.488, instituindo o Dia Nacional de Combate ao Fumo, a ser comemorado em 29 de agosto.
A data marca uma campanha de âmbito nacional, visando a alertar a população para os malefícios advindos com o uso do fumo.
Em 2023, o tema escolhido é “Sabores e aromas em produtos derivados de tabaco: uma estratégia para tornar a população dependente de nicotina”, e visa, em especial, alertar a sociedade sobre o impacto causado pelo uso de aditivos na experimentação, na promoção da iniciação e na captação de crianças, adolescentes e jovens à dependência à nicotina.
A pneumologista e coordenadora do Programa de Controle do Tabagismo do Hospital de Messejana [Ceará], Penha Uchoa, juntamente com seu grupo, há 22 anos ajuda pessoas a largarem o tabagismo. Ela explica que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, não são seguros e são maléficos à saúde, uma vez que já foram identificadas cerca de duas mil substâncias danosas ao organismo.
“Apesar de serem socialmente aceitos, esses dispositivos podem ser tão danosos quanto o cigarro convencional, contendo diversas substâncias cancerígenas, nicotina em alta concentração e podendo causar doença respiratória grave e fatal. Além disso, a iniciação precoce entre jovens pode ser também uma porta de entrada ao tabagismo convencional e ao tabagismo dual. Em resumo, é um grande risco e representa um desserviço à saúde pública”, reforça.
Vale ressaltar que a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009).
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica o tabagismo como uma doença, a qual é caracterizada pela dependência da nicotina. Apesar de ser muito associado ao cigarro comum, essa substância química está presente em todos os outros derivados do tabaco, como o charuto, o cachimbo e o narguilé.
Com mais de 7.000 compostos e substâncias químicas, o cigarro causa dependência e uma série de doenças, como câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias, envelhecimento precoce, impotência sexual, menopausa precoce, osteoporose e catarata.
A nicotina é um composto psicoativo, ou seja, que atua em porções específicas do cérebro. Dessa forma, essa substância causa alterações no nível de consciência e no estado emocional do indivíduo, sendo responsáveis por gerar, durante e após o fumo, a sensação de prazer característica e por causar a dependência.
Cerca de 8,7 milhões de pessoas morrem todos os anos por fumarem cigarro, e outras 1,3 milhão pelo consumo passivo da droga, segundo relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O levantamento revela que a taxa média de tabagismo reduziu de 22,8% para 17% entre 2007 e 2021, representando uma queda de 300 milhões de fumantes em 15 anos. Apesar de lenta, a redução é positiva para o cenário de saúde pública no que diz respeito a esta dependência, que causa tantas mortes evitáveis ao redor do globo.
No Brasil, são 161.853 mortes anuais atribuíveis ao uso de tabaco, o que representa 443 mortes por dia e leva o tabagismo a ser o terceiro fator de risco para anos de vida perdidos ajustados por incapacidade e os custos com doenças causadas pelo cigarro chegam a R$125 bilhões por ano.
Pesquisa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostra que o cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato da região das Américas. A diferença entre o preço das marcas legalmente fabricadas no País e as contrabandeadas nunca esteve tão baixa. Após a reforma tributária de 2012, o preço médio do produto legal era quase 150% mais alto em relação ao cigarro ilegal. Atualmente, essa diferença caiu pela metade. Os números refletem, sobretudo, a falta de reajuste, desde 2017, nas alíquotas do imposto sobre o cigarro e no preço mínimo estabelecido por lei. Um efeito negativo imediato do enfraquecimento da política de preços e impostos sobre o produto é a tendência de aumento da proporção de fumantes entre os adolescentes brasileiros, principalmente meninas.
As análises fazem parte do estudo inédito The cigarette market in Brazil: new evidence on illicit practices from the 2019 National Health Survey, produzido pelo INCA em parceria com a Universidade de Illinois, em Chicago, nos Estados Unidos. O material foi publicado na Tobacco Control, uma das principais revistas sobre controle do tabaco no mundo.
“O Brasil tem sido líder mundial no combate à epidemia do tabaco. Apesar disso, os últimos resultados não são animadores. Esse estudo pode apoiar as discussões atuais da reforma tributária no sentido de reforçar a necessidade de o País ter um imposto seletivo para os produtos derivados do tabaco”, destaca o pesquisador do INCA André Szklo, autor do artigo.
Cerca de 40% dos cigarros consumidos no território nacional ainda pertencem a marcas que entram no Brasil de forma ilegal. Desde 2016, observa-se queda na proporção de consumo desses produtos nos estados brasileiros, mas o percentual ainda é elevado. Ainda segundo o estudo, mais de 25% das marcas ilegais que circulam no País são vendidas a um valor igual, ou levemente superior, ao preço mínimo estabelecido por lei para os cigarros legalizados, estagnado em R$ 5 o maço desde 2016. O preço médio do cigarro adquirido pelos fumantes brasileiros é de R$5,68. Nos estados que fazem fronteira com o Paraguai, o valor é de R$4,96.
“Por isso, o Brasil deve promover aumentos regulares acima da inflação nas alíquotas que incidem sobre o imposto sobre cigarros e no preço mínimo para atingir os objetivos de saúde e de política fiscal. Paralelamente, é necessário garantir a implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, já ratificado pelo Estado Brasileiro”, explica Szklo.
Os dados serão detalhados durante evento virtual promovido pelo INCA, em razão do Dia Nacional de Combate ao Fumo, na próxima terça-feira (29), com transmissão da TV INCA, no YouTube.
Serviço:
Evento: Dia Nacional de Combate ao Fumo
Data: 29/8/2023
Horário: 10h
Como participar: TV INCA
Conheça a exposição virtual “O controle do tabaco no Brasil: uma trajetória”, disponível no site do INCA!
Fontes:
Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde)
Instituto Nacional de Câncer (INCA)
Ministério da Saúde
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Universidade Federal Fluminense
