Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
Portaria-1655 |
MS-GM |
03/08/2012 |
06/08/2012 |
I |
38 |
Habilita Município, a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde. |
Portaria-1656 |
MS-GM |
03/08/2012 |
06/08/2012 |
I |
38 |
Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
Portaria-1658 |
MS-GM |
03/08/2012 |
06/08/2012 |
I |
39 |
Estabelece recurso anual destinado ao custeio
da Nefrologia do Município de Baturité,
no Estado do Ceará. |
Resolução Operacional-1249 |
ANS |
01/08/2012 |
06/08/2012 |
I |
39 |
Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora COOPTASIM-ES - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS NA ADMINISTRAÇÃO DE
SERVIÇOS EVANGÉLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
Resolução-RDC-43 |
ANVISA |
03/08/2012 |
06/08/2012 |
I |
43 |
Dispõe sobre as medidas para a continuidade
das atividades da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária relativas à importação
de bens e produtos sujeitos a vigilância
sanitária durante greves, paralisações
ou operações de retardamento de procedimentos
administrativos promovidos pelos
servidores públicos federais. |
Resolução-454 |
CNS |
14/06/2012 |
06/08/2012 |
I |
47 |
Considerando a necessidade de estabelecer sistemática, rotinas
e procedimentos que visem e viabilizem o permanente monitoramento,
por parte do Conselho Nacional de Saúde, acerca dos
encaminhamentos e efetivação das deliberações aprovadas nas Conferências
Nacionais de Saúde, resolve:
1. Que todas as Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional
de Saúde, de acordo com o escopo de enfoque e abrangência
de atuação de cada uma, devem definir, selecionar e programar agendas
e pautas para o monitoramento sobre a efetivação de deliberações
da última Conferência Nacional de Saúde;
2. Que as referidas Comissões Intersetoriais devem preparar
e apresentar anualmente ao Plenário do CNS, relatório circunstanciado
com descrição do monitoramento e análise de situação das
deliberações previamente selecionadas por cada uma;
3. Que o Conselho Nacional de Saúde deve definir previamente
programações anuais de temas e pautas para todas as suas
reuniões ordinárias, que enfoquem a discussão sobre as deliberações
da última Conferencia Nacional de Saúde;
4. Que, ao final de cada ano, o Conselho Nacional de Saúde
deve programar uma pauta específica para análise, discussão e balanço
geral sobre o monitoramento das deliberações da Conferência
Nacional de Saúde, considerados os encaminhamentos prévios definidos
em suas reuniões ordinárias e os relatórios provenientes das
Comissões Intersetoriais do CNS, referidos no item anterior. |
Consulta Pública-7 |
MS-SAS |
03/08/2012 |
06/08/2012 |
I |
47 |
Aprova, na forma do Anexo, o texto
das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Melanoma Cutâneo". |
Portaria-742 |
MS-SAS |
03/08/2012 |
06/08/2012 |
I |
51 |
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento
do Estado do Rio de Janeiro e do Município
de Duque de Caxias (RJ). |
Portaria-743 |
MS-SAS |
03/08/2012 |
06/08/2012 |
I |
51 |
Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro
dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivo
do Distrito Federal referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata,
II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros
Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo
desta Portaria. |
Portaria-744 |
MS-SAS |
03/08/2012 |
06/08/2012 |
I |
51 |
Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios da Bahia referente aos Componentes I -
Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros Procedimentos,
para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria. |
Portaria-745 |
MS-SAS |
03/08/2012 |
06/08/2012 |
I |
52 |
Fica incluído, no procedimento 02.05.02.001-1 - Ecodoppler Transcraniano, o Instrumento
de Registro APAC e o valor de R$117,00 no Serviço Ambulatorial SA e no Valor Ambulatorial
Total. |
Portaria-746 |
MS-SAS |
03/08/2012 |
06/08/2012 |
I |
52 |
Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial,para realizar os
procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Portaria-1661 |
MS-GM |
06/08/2012 |
07/08/2012 |
I |
32 |
Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para
estabelecimentos de saúde. |
Portaria-1662 |
MS-GM |
06/08/2012 |
07/08/2012 |
I |
32 |
Habilita Município, a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para
estabelecimentos de saúde. |
Portaria-1663 |
MS-GM |
06/08/2012 |
07/08/2012 |
I |
32 |
Dispõe sobre o Programa SOS Emergências
no âmbito da Rede de Atenção às Urgências
e Emergências (RUE). |
Portaria-1664 |
MS-GM |
06/08/2012 |
07/08/2012 |
I |
33 |
Autoriza, em caráter excepcional, o repasse de
recursos financeiros referentes ao Incentivo de
Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI)
a Municípios habilitados nos termos da Portaria
nº 2.656/GM/MS, de 17 de outubro de 2007. |
Portaria-1665 |
MS-GM |
06/08/2012 |
07/08/2012 |
I |
34 |
Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro. |
Resolução Operacional-1250 |
ANS |
06/08/2012 |
07/08/2012 |
I |
34 |
Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora MICROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. |