| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Lei-12.738 |
Ato do Poder Executivo |
30/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
2 |
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de
1998, para tornar obrigatório o fornecimento
de bolsas de colostomia, ileostomia e
urostomia, de coletor de urina e de sonda
vesical pelos planos privados de assistência
à saúde. |
| Portaria-99 |
MS-SE-FNS |
13/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
54 |
Prorroga, até 13/11/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 311/2008 publicada
no DOU nº 228, Seção 1, de 24/11/2008. |
| Portaria-106 |
MS-SE-FNS |
16/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
55 |
Prorroga, até 31/12/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 512/2008 publicada
no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008. |
| Portaria-107 |
MS-SE-FNS |
16/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
55 |
Prorroga, até 31/12/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 587/2008 publicada
no DOU nº 245, Seção 3, de 17/12/2008. |
| Portaria-108 |
MS-SE-FNS |
16/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
55 |
Prorroga, até 31/12/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 605/2008 publicada
no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008. |
| Portaria-104 |
MS-SE-FNS |
16/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
55 |
Prorroga, até 31/12/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 622/2007 publicada
no DOU nº 12, Seção 1, de 17/01/2008. |
| Portaria-111 |
MS-SE-FNS |
19/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
55 |
Prorroga, até 30/12/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 668/2008 publicada
no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008. |
| Portaria-110 |
MS-SE-FNS |
19/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
55 |
Prorroga, até 31/12/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 669/2008 publicada
no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008. |
| Portaria-105 |
MS-SE-FNS |
16/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
55 |
Prorroga, até 31/12/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 742/2008 publicada
no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008. |
| Resolução Operacional-1335 |
ANS |
30/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
55 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora SEMEG SAÚDE
LTDA. |
| Resolução Normativa-RN-316 |
ANS |
30/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
55 |
Dispõe sobre os regimes especiais de direção
fiscal e de liquidação extrajudicial
sobre as operadoras de planos de assistência
à saúde e revoga a RDC nº 47, de 3 de
janeiro de 2001, e a RN nº 52, de 14 de
novembro de 2003. |
| Portaria-1326 |
MS-SAS |
28/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
78 |
Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-53 |
SCTIE |
30/11/2012 |
03/12/2012 |
I |
78 |
Decisão de incorporar o medicamento palivizumabe
para a prevenção da infecção
pelo vírus sincicial respiratório no Sistema
Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-1026 |
MS-SE |
30/11/2012 |
03/12/2012 |
II |
42 |
Designa NADJA NAIRA VALENTE MAYRINK BISINOTI
para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, DAS-101.5, código 35.0028, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos, ficando dispensado a partir de 13/9/2012,
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA, por ter sido nomeado
titular do cargo. |
| Portaria-1027 |
MS-SE |
30/11/2012 |
03/12/2012 |
II |
42 |
Designa NADJA NAIRA VALENTE MAYRINK BISINOTI
para substituir no período de 21 a 30/11/2012, o Diretor do
Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, DAS-101.5, código 35.0028, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos, por motivo de afastamento do país do titular. |
| Portaria-1327 |
MS-SAS |
03/12/2012 |
04/12/2012 |
I |
40 |
Ficam aprovadas, na forma do Anexo desta Portaria,
as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-1328 |
MS-SAS |
03/12/2012 |
04/12/2012 |
I |
40 |
Ficam aprovadas, na forma do Anexo, as Diretrizes
de Atenção à Triagem Auditiva Neonatal no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS). |
| Portaria-1329 |
MS-SAS |
03/12/2012 |
04/12/2012 |
I |
40 |
Fica aprovada, na forma do Anexo, a Diretriz de
Atenção à Pessoa Amputada no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
| Portaria-1330 |
MS-SAS |
03/12/2012 |
04/12/2012 |
I |
40 |
Ficam aprovadas, na forma do Anexo a esta Portaria,
as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Lesão Medular no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). |
