| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-534-Republicação |
MS-GM |
28/03/2012 |
16/05/2012 |
I |
30 |
Autoriza o repasse de recursos, em parcela
única, para os Estados e Municípios, referentes
aos novos exames do Componente
Pré-Natal da Rede Cegonha. |
| Portaria-950 |
MS-GM |
15/05/2012 |
16/05/2012 |
I |
32 |
Torna pública a proposta de Projeto de Resolução
"Requisitos Mínimos para Elaborar
Planos de Contingências para Emergências
de Saúde Pública de Importância Internacional
(ESPII) em Pontos de Entrada Designados
pelos Estados Partes do Mercosul
segundo o RSI (2005)". |
| Portaria-951 |
MS-GM |
15/05/2012 |
16/05/2012 |
I |
33 |
Habilita os Municípios de Girau do Ponciano
(AL), São Sebastião (AL), São José
da Tapera (AL), Mata Grande (AL) e Cacimbinhas
(AL), a receberem Unidades de
Suporte Básico, destinadas ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Arapiraca
(AL) e autoriza a transferência de custeio
aos Municípios. |
| Portaria-952 |
MS-GM |
15/05/2012 |
16/05/2012 |
I |
33 |
Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado do Amapá. |
| Portaria-953 |
MS-GM |
15/05/2012 |
16/05/2012 |
I |
33 |
Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para
efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional
de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga
os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. |
| Portaria-954 |
MS-GM |
15/05/2012 |
16/05/2012 |
I |
59 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade do Estado de Minas Gerais e ao Município de Itacarambi
(MG). |
| Portaria-955 |
MS-GM |
15/05/2012 |
16/05/2012 |
I |
59 |
Habilita o Município de Conceição (PB) a receber Unidade de Suporte Avançado,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),
da Central Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-956 |
MS-GM |
15/05/2012 |
16/05/2012 |
I |
60 |
Habilita o Município de Caaporã (PB) a receber Unidades de Suporte Básico
e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU
192, da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-957 |
MS-GM |
15/05/2012 |
16/05/2012 |
I |
60 |
Habilita os Municípios de Colônia Leopoldina (AL), Maragogi (AL), Marechal
Deodoro (AL), Murici (AL), Rio Largo (AL), São Luiz do Quintunde
(AL), Teotônio Vilela (AL) e Barra de Santo Antônio (AL), a receberem
Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Maceió (AL) e autoriza a
transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria-970 |
MS-GM |
15/05/2012 |
16/05/2012 |
I |
60 |
Dispõe sobre a divulgação das agendas institucionais de autoridades no âmbito
do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas. |
| Portaria-433 |
MS-SAS |
15/05/2012 |
16/05/2012 |
I |
63 |
Suspende os parâmetros populacionais para habilitação, em Média ou Alta Complexidade, das áreas de Cardiologia (Portaria SAS/MS 210 de 15/06/2004), Oftalmologia (Portaria SAS/MS 288 de
19/05/2008), Nefrologia (Portaria SAS/MS 432 de 06/06/2006) e Neurocirurgia (Portaria SAS/MS 756 de 27/12/2005). |
| Portaria-12 |
MS-SVS |
15/05/2012 |
16/05/2012 |
I |
63 |
Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Rio Verde, no município de Rio Verde, Estado de Goiás, na forma do Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos
previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009. |
| Exposição de Motivos-11 |
Atos da Presidência da República |
08/05/2012 |
16/05/2012 |
II |
1 |
Afastamento do País, com ônus, do
Ministro de Estado da Saúde, com destino a Genebra, Suíça, no
período de 17 a 23 de maio de 2012, inclusive trânsito, para participar
do Seminário "Segurança sanitária dos produtos e seus desafios em
um mundo sem fronteiras: aperfeiçoando a cooperação entre agência
reguladoras", patrocinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- ANVISA, em conjunto com a Organização Mundial da Saúde,
e da 65a Assembleia Mundial da Saúde. |
| Portaria-971 |
MS-GM |
15/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
67 |
Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular
do Brasil. |
| Portaria-973 |
MS-GM |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
72 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios da Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul e São Paulo. |
| Portaria-974 |
MS-GM |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
72 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e do Município de São Luís
(MA). |
| Portaria-975 |
MS-GM |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
72 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina e do Município de Biguaçu
(SC). |
| Portaria-976 |
MS-GM |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
72 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Guarujá
(SP). |
| Portaria-977 |
MS-GM |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
73 |
Desabilita Municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia
Popular do Brasil. |
| Portaria-978 |
MS-GM |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
73 |
Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as
Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio
à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-979 |
MS-GM |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
73 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde
da Família do Município de Terezinha, Estado de Pernambuco, conforme
disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-980 |
MS-GM |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
73 |
Habilita o Município de Balsas (MA) a receber Unidades de Suporte Básico e
Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Imperatriz (MA), e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-61 |
MS-SE-FNS |
27/04/2012 |
17/05/2012 |
I |
74 |
Prorroga, até 31/12/2012, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 745/2008 publicada
no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008. |
| Portaria-345 |
FIOCRUZ |
15/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
76 |
Institui Norma Complementar nº 001: Dispõe sobre as Responsabilidades
do Usuário, que trata da Política de Segurança da
Informação e Comunicações no âmbito da Fiocruz.. |
| Portaria-432 |
FIOCRUZ |
11/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
77 |
Institui Norma Complementar nº 002: sobre o uso da Internet,
que trata da Política de Segurança da Informação e Comunicação
no âmbito da Fiocruz. |
| Portaria-434 |
MS-SAS |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
78 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital
Apostolo Pedro, com sede em Mimoso do
Sul/ES. |
| Portaria-435 |
MS-SAS |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
78 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Beneficência
Camiliana do Sul, com sede em
Concórdia/SC. |
| Portaria-436 |
MS-SAS |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
78 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Irmandade
de Santa Casa de Caridade de Alegrete,
com sede em Alegrete/RS. |
| Portaria-437 |
MS-SAS |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
78 |
Defere o pedido de concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Instituto de
Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá,
com sede em Indaiatuba/SP. |
| Portaria-438 |
MS-SAS |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
79 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital
Nossa Senhora do Brasil, com sede em
Bambuí/MG. |
| Portaria-439 |
MS-SAS |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
79 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital
e Maternidade São Vicente de Paulo, com
sede em Viradouro/SP. |
| Portaria-440 |
MS-SAS |
16/05/2012 |
17/05/2012 |
I |
79 |
Defere o pedido de concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Fundação
Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire,
com sede em Pirapora/MG. |
| Portaria-424 |
MS-SE |
17/05/2012 |
18/05/2012 |
I |
54 |
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso
II & 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19.01.2012. |
| Instrução Normativa-49 |
ANS/DIDES |
17/05/2012 |
18/05/2012 |
I |
54 |
Regulamenta o critério de reajuste, conforme
disposto na alínea "c" do inciso VII do
parágrafo único do artigo 2º das Resoluções
Normativas - RN´S nº 42, de 4 de
julho de 2003, nº 54, de 28 de novembro de
2003 e nº 71, de 17 de março de 2004. |
| Portaria-748-A |
ANVISA |
15/05/2012 |
18/05/2012 |
I |
55 |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos Sigilosos no âmbito da
Anvisa. |
| Portaria-748-B |
ANVISA |
15/05/2012 |
18/05/2012 |
I |
55 |
Define os assuntos que deverão receber tratamento sigiloso no âmbito da Anvisa, em atendimento à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto 7.724, de 16 de
maio de 2012, a fim de orientar os procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação de informações na Agência e dá outras providências. |
| Portaria-748-C |
ANVISA |
14/05/2012 |
18/05/2012 |
I |
56 |
Define o procedimento para o fornecimento
de cópia de documentos e vista de autos no
âmbito da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária. |
| Consulta Pública-1 |
MS-SAS |
16/05/2012 |
18/05/2012 |
I |
58 |
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições,
devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo,
para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo
o território nacional. |
| Consulta Pública-2 |
MS-SAS |
16/05/2012 |
18/05/2012 |
I |
61 |
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições,
devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo,
para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo
o território nacional. |
| Consulta Pública-4 |
MS-SAS |
16/05/2012 |
18/05/2012 |
I |
64 |
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições,
devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo,
para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo
o território nacional. |
