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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-175 | MS-SAS | 09/03/2012 | 12/03/2012 | I | 72 | Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados. |
| Portaria-176 | MS-SAS | 09/03/2012 | 12/03/2012 | I | 72 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, com sede em Pilar do Sul/SP. |
| Portaria-177 | MS-SAS | 09/03/2012 | 12/03/2012 | I | 72 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente de Rio Brilhante, com sede em Rio Brilhante/MS. |
| Portaria-178 | MS-SAS | 09/03/2012 | 12/03/2012 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto/ SP. |
| Portaria-179 | MS-SAS | 09/03/2012 | 12/03/2012 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Jales, com sede em Jales/ SP. |
| Portaria-180 | MS-SAS | 09/03/2012 | 12/03/2012 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Ipauçu, com sede em Ipaussu/ SP. |
| Portaria-181 | MS-SAS | 09/03/2012 | 12/03/2012 | I | 73 | Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-182 | MS-SAS | 09/03/2012 | 12/03/2012 | I | 74 | Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano da Fundação Banco de Olhos Vale do São Francisco. |
| Portaria-183 | MS-SAS | 09/03/2012 | 12/03/2012 | I | 74 | Inclui Jorge Paulo Strogoff de Matos, nefrologista, CRM 52552732 na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 858, de 7 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 235, de 8 de dezembro de 2011, Seção 1, página 61. |
| Portaria-184 | MS-SAS | 09/03/2012 | 12/03/2012 | I | 74 | Inclui Jadilson Paulo Oliveira Pereira Junior, nefrologista, CRM 52836419 na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 442, de 11 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 155, de 12 de agosto de 2011, Seção 1, página 50. |
| Portaria - 412 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 34 | Delega competência à Secretária Executiva para autorizar a concessão de diárias e passagens em território nacional aos servidores do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas. |
| Portaria - 413 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 35 | Subdelega a competência para autorizar o afastamento do país. |
| Portaria - 414 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 35 | Habilita o Município de Solânea (PB) a receber Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 415 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 35 | Redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA). |
| Portaria - 416 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 35 | Habilita o Município de Belém (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 417 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 36 | Habilita o Município de Natuba (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 418 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 36 | Habilita o Município de Caiçara (PB) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 419 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 36 | Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria - 420 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 36 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para hepatites virais para o ano de 2012, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Piauí. |
| Portaria - 421 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 36 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para hepatites virais para o ano de 2012, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Ceará. |
| Portaria - 422 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 37 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). |
| Portaria - 423 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 37 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São Gonçalo (RJ). |
| Portaria - 424 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 37 | Destina recursos financeiros para construção, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Regulação Médica de Palmas (TO). |
| Portaria - 425 | MS-GM | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 37 | Destina recursos financeiros para construção, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Regulação Médica de Gurupi (TO). |
| Portaria Conjunta - 1 | MS-SAS | 12/03/2012 | 13/03/2012 | I | 41 | Institui Grupo de Trabalho e estratégias para a qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, com foco no serviço farmacêutico nas redes assistenciais prioritárias do Ministério da Saúde. |
| Portaria-171 | MS-SE | 12/03/2012 | 13/03/2012 | II | 41 | Subdelega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens em território nacional aos dirigentes máximos das seguintes unidades administrativas. |