| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-2629 |
MS-GM |
20/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
57 |
Qualifica e redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências do Estado de Sergipe. |
| Portaria-2630 |
MS-GM |
20/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
58 |
Habilita o Município de São José (SC) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Florianópolis
(SC) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2631 |
MS-GM |
20/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
58 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Rio Grande do Norte e ao Município
de Natal. |
| Portaria-2632 |
MS-GM |
20/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
59 |
Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2633 |
MS-GM |
20/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
59 |
Suspende a transferência do Incentivo Financeiro de Custeio para a manutenção da Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do
Município de Aracaju (SE). |
| Portaria-2634 |
MS-GM |
20/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
59 |
Tornar sem efeito a Portaria nº 2.566/GM/MS, de 9 de novembro de 2012. |
| Portaria-2635 |
MS-GM |
20/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
59 |
Habilita os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2636 |
MS-GM |
20/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
59 |
Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2638 |
MS-GM |
20/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
61 |
Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria-2639 |
MS-GM |
20/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
62 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo. |
| Resolução-RDC-55 |
ANVISA |
14/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
64 |
Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de
uso restrito em estabelecimentos de assistência
à saúde com indicação para limpeza
de dispositivos médicos e dá outras providências. |
| Resolução-RDC-56 |
ANVISA |
16/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
66 |
Dispõe sobre a lista positiva de monômeros,
outras substâncias iniciadoras e polímeros
autorizados para a elaboração de embalagens
e equipamentos plásticos em contato
com alimentos. |
| Resolução-RDC-57 |
ANVISA |
19/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
77 |
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação
de insumos farmacêuticos ativos obtidos
por culturas de células/fermentação,
acrescenta o art. 1º - B e Anexo III à Resolução
- RDC nº 249, de 13 de setembro
de 2005 e dá outras providências. |
| Portaria-1291 |
MS-SAS |
20/11/2012 |
21/11/2012 |
I |
79 |
Fica redefinido, na forma do Anexo I desta Portaria,
a listagem de municípios e os valores dos incentivos às Compensações
de Especificidades Regionais para Estado de Goiás. |
| Portaria-2655 |
MS-GM |
21/11/2012 |
22/11/2012 |
I |
67 |
Altera a Portaria nº 1.792/GM/MS, de 22
de agosto de 2012. |
| Resolução-5 |
MS-GM-CIT |
21/11/2012 |
22/11/2012 |
I |
70 |
Estabelece diretrizes para a organização de
estratégias e ações por meio de planos operativos
para implementação de ações em
saúde para a População em Situação de
Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
| Portaria-919 |
FUNASA |
19/11/2012 |
22/11/2012 |
I |
72 |
Delega competência ao Superintendente
Estadual da Fundação Nacional de Saúde/BA. |
| Portaria-1 |
FIOCRUZ |
19/11/2012 |
22/11/2012 |
I |
72 |
Delegar competência à Chefia do Serviço de Administração
do CPqGM/FIOCRUZ, para aplicar as sanções administrativas
previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93,
artigo 7º da Lei 10.520/02 e artigo 28 do Decreto nº 5.450/05, nos
procedimentos licitatórios e na execução dos contratos deste Centro
de Pesquisas, observado o direito a prévia defesa e demais exigências
legais. |
| Portaria-1293 |
MS-SAS |
21/11/2012 |
22/11/2012 |
I |
72 |
Inclui o campo da Guia de Troca de Informações
na Saúde Suplementar (TISS) no
Sistema de Comunicação de Informação
Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). |
| Portaria-1294 |
MS-SAS |
21/11/2012 |
22/11/2012 |
I |
72 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Espírito Santo. |
| Portaria-992 |
MS-SE |
21/11/2012 |
22/11/2012 |
II |
40 |
Designa JUAN JOSÉ CORTEZ ESCALANTE para substituir,
no período de 26 de outubro a 9 de novembro de 2012, o
Diretor do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não
Transmissíveis e Promoção da Saúde, DAS-101.5, código nº 38.0038,
da Secretaria de Vigilância em Saúde, por motivo de afastamento do
titular. |
| Portaria-993 |
MS-SE |
21/11/2012 |
22/11/2012 |
II |
40 |
Designa LUCIMAR CORREA ALVES para exercer o
encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Saneamento
e Edificações de Saúde Indígena, DAS-101.5, código
39.0035, da Secretaria Especial de Saúde Indígena. |
| Portaria-994 |
MS-SE |
21/11/2012 |
22/11/2012 |
II |
40 |
Designa MARIANA AMORIM ALENCAR para exercer o
encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Atenção
à Saúde Indígena, DAS-101.5, código 39.0022, da Secretaria
Especial de Saúde Indígena. |
| Portaria-995 |
MS-SE |
21/11/2012 |
22/11/2012 |
II |
40 |
Designa ROBERTA BUARQUE RABELO para exercer o
encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Gestão
e Incorporação de Tecnologias em Saúde, DAS-101.5, código nº
35.0036, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. |
| Lei-12732 |
Ato do Poder Executivo e Legislativo |
22/11/2012 |
23/11/2012 |
I |
1 |
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente
com neoplasia maligna comprovada
e estabelece prazo para seu início. |
| Portaria-1295 |
MS-SAS |
22/11/2012 |
23/11/2012 |
I |
132 |
Fica substituído o responsável técnico, Osmar Ernesto
Neira Bonilla, oftalmologista, CRM 2233, constante na Portaria
SAS/MS nº 100, de 18 de março de 2011, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº 56, de 23 de março de 2011, Seção 1, página 92,
conforme nº do SNT 1 11 11 AM 01, e nomear como responsável
técnico pela equipe, Luiz Felipe Guaraná Martins Ribeiro, oftalmologista,
CRM 6841. |
| Portaria-1296 |
MS-SAS |
22/11/2012 |
23/11/2012 |
I |
133 |
Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos |
| Portaria-1297 |
MS-SAS |
22/11/2012 |
23/11/2012 |
I |
133 |
Inclui incentivos para Oficinas Ortopédicas
na Tabela de Incentivos Redes no SCNES. |
