| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-2447 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
46 |
Autoriza a inclusão de novos Municípios no Anexo III da Portaria nº 926/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que trata do repasse do piso estratégico por unidade federada, de acordo com atos
de homologação das Comissões Intergestores Bipartite. |
| Portaria-2448 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
48 |
Aprova Etapa II do Plano de Ação da Rede
Cegonha do Estado da Bahia e aloca recursos
financeiros para sua implementação. |
| Portaria-2449 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
48 |
Estabelece recursos financeiros destinados
à Universidade Federal do Triangulo Mineiro
(UFTM) e à Universidade Federal do
Pará (UFPA). |
| Portaria-2450 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
49 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e ao Município de Caxias do Sul. |
| Portaria-2451 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
49 |
Estabelece recursos financeiros a serem destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria-2452 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
50 |
Qualifica a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receberem recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) Regional Norte Pioneiro do Estado do Paraná com sede em Cornélio Procópio (PR) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Cornélio Procópio
(PR). |
| Portaria-2453 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
50 |
Qualifica as Unidades de Suporte Básico e
Avançado, do Município de Votuporanga
(SP), destinadas ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192), e qualifica
a Central Regional de Votuporanga
(SP) e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-2454 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
51 |
Habilita os Municípios de Boquira (BA) e Macaúbas (BA) a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Brumado (BA) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria-2455 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
51 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande. |
| Portaria-2456 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
51 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências e habilita Unidades de Suporte Básico e Avançado a receberem
recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Curitiba (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de
Saúde. |
| Portaria-2457 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
52 |
Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Mogi das
Cruzes (SP), Biritiba Mirim (SP) e Salesópolis (SP), qualifica a Central Regional
de Mogi das Cruzes (SP), e autoriza a transferência de custeio aos
Municípios. |
| Portaria-2458 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
52 |
Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central
de Regulação Médica das Urgências de Maceió (AL). |
| Portaria-2459 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
52 |
Estabelece recurso anual a ser incorporado ao teto financeiro do Estado de
Santa Catarina, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização
dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
| Portaria-2460 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
53 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho
(RO). |
| Portaria-2461 |
MS-GM |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
53 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho
(RO). |
| Resolução Operacional-1313 |
ANS |
25/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
53 |
Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora
SERVIMED Serviço de Assistência Médica Ltda. |
| Portaria-885 |
FUNASA |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
65 |
Insere, no rol de propostas selecionadas pela Portaria
Funasa n.º 608, de 19 de julho de 2012, os municípios listados
no Anexo I. |
| Portaria-1218 |
MS-SAS |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
65 |
Altera a redação da Portaria nº
854/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012. |
| Portaria-1219 |
MS-SAS |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
65 |
Altera a redação da Portaria nº
856/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012. |
| Portaria-1220 |
MS-SAS |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
65 |
Acresce dispositivo à Portaria nº
855/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012. |
| Portaria-1221 |
MS-SAS |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
65 |
Altera e acresce dispositivo à Portaria nº
857/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012. |
| Portaria-1222 |
MS-SAS |
26/10/2012 |
29/10/2012 |
I |
66 |
Fica estabelecido a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Alagoas referente aos Componentes I - Cirurgias de
Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III - Outros
Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o anexo I desta Portaria. |
| Portaria-880 |
FUNASA |
25/10/2012 |
29/10/2012 |
II |
32 |
Designa JOSÉ MARIA CAMPOS RODRIGUES para exercer
no período de 22 a 26/10/2012, o encargo de substituto eventual
da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no
Estado do Pará, DAS-101.4, código 50.0405. |
| Portaria-2463 |
MS-GM |
29/10/2012 |
30/10/2012 |
I |
68 |
Aprova o repasse de recursos para Estados
e Distrito Federal, a título de financiamento,
referente a outubro, novembro e dezembro
de 2012, para aquisição de medicamentos
do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica conforme Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde. |
| Portaria-2464 |
MS-GM |
29/10/2012 |
30/10/2012 |
I |
68 |
Habilita Municípios e Estados a receberem
recursos federais destinados à aquisição de
equipamentos e material permanente para
estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-33 |
MS-SVS |
24/10/2012 |
30/10/2012 |
I |
71 |
Define a dedução de recursos de estados a
título de compensação, pela aquisição de
agulhas e seringas, destinadas às ações do
Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas
pelas Secretarias Estaduais de
Saúde. |
