ANO 10, NÚMERO 01

02 de janeiro de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria- 2451-Republicação MS-GM 26/10/2012 31/12/2012 I 186 Estabelece recursos financeiros a serem destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria - 3084 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 187 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Ribeirão Preto (SP).
Portaria - 3085 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 187 Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicos e Compensação (FAEC), devendo ser utilizado exclusivamente para a realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.
Portaria - 3086 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 187 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Juazeiro (BA)
Portaria - 3088 MS-GM 27/12/2012 31/12/2012 I 187 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre (RS).
Portaria - 3089 MS-GM 27/12/2012 31/12/2012 I 188 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Novo Hamburgo (RS).
Portaria - 3090 MS-GM 27/12/2012 31/12/2012 I 188 Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado, dos Municípios de Palmas (TO), Lajeado (TO) e Paraíso do Tocantins (TO), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Regional de Palmas (TO) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria -3091 MS-GM 27/12/2012 31/12/2012 I 188 Habilita o Município de São Caetano do Sul (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de
Regulação das Urgências de Santo André (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria - 3092 MS-GM 27/12/2012 31/12/2012 I 189 Habilita o Município de Itapuí (SP) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências de Jaú (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria - 3093 MS-GM 27/12/2012 31/12/2012 I 189 Habilita o Município de Igarapé-Açu (PA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Macro Nordeste de Capanema (PA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria - 3094 MS-GM 27/12/2012 31/12/2012 I 189 Habilita a Central de Regulação das Urgências de Santo André (SP), como Regional, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e autoriza a transferência de custeio ao Município
Portaria - 3095 MS-GM 27/12/2012 31/12/2012 I 189 Habilita o Município de Formosa do Rio Preto (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Barreiras/Ibotirama (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria - 3096 MS-GM 27/12/2012 31/12/2012 I 190 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria - 3097 MS-GM 27/12/2012 31/12/2012 I 190 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3098 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 196 Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Goiás e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria - 3099 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 197 Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3100 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 197 Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3101 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 198 Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Maranhão e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria - 3103 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 199 Destina recursos financeiros para Ampliação, Aquisição de Materiais e Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia de Rede de Informática ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santarém (PA).
Portaria - 3104 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 199 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo e no Município de São Bernardo do Campo (SP).
Portaria - 3105 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 199 Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e ao Município de São Sebastião do Paraíso.
Portaria - 3106 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 199 Qualifica o Estado do Piauí ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
Portaria - 3107 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 200 Habilita os Municípios de Agudos do Sul (PR) e Lapa (PR) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional
de Curitiba (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria - 3108 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 200 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes Saúde da Família, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria - 3109 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 202 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010.
Portaria - 3110 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 202 Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Mato Grosso do Sul e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria - 3111 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 203 Qualifica Unidades de Suporte Básico, Avançado e Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Foz do Iguaçu (PR), Medianeira (PR), Matelândia (PR), Missal (PR), Santa Teresinha de Itaipu (PR) e São Miguel do Iguaçu (PR) a Central de Regulação Médica das Urgências de Foz do Iguaçu (PR) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria - 3112 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 203 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado de Maranhão.
Portaria - 3113 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 204 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao estado do Maranhão.
Portaria - 3114 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 204 Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.
Portaria - 3115 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 220 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas.
Portaria - 3116 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 221 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.
Portaria - 3117 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 221 Habilita o Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3118 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 222 Habilita o Município de Guarulhos (SP) a receber o incentivo de custeio, referente a motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Regional de Guarulhos (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria - 3119 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 222 Habilita o Município de Valença (PI) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria - 3120 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 222 Habilita o Município de Riacho Frio (PI) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria - 3121 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 222 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho (RO).
Portaria - 3122 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 223 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho (RO).
Portaria - 3124 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 223 Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.
Portaria - 3125 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 224 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão (MA).
Portaria -3126 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 224 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão (MA).
Portaria - 3127 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 224 Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Re-des na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes
Portaria - 3128 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 225 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão (MA).
Portaria - 3129 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 225 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão (MA).
Portaria - 3130 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 225 Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3131 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 226 Habilita Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3132 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 226 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria - 3133 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 226 Estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco.
Portaria - 3134 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 227 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Caucaia (CE).
Portaria - 3135 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 227 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado da Bahia e no Município de Cruz das Almas (BA).
Portaria - 3136 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 227 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Maricá (RJ).
Portaria - 3137 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 227 Aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do
Amapá e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria - 3138 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 228 Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do
Estado do Espírito Santo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria - 3139 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 229 Aprova Etapa IV do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria - 3140 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 229 Habilita os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3141 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 229 Aprova Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Alagoas e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria - 3142 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 230 Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria - 3143 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 230 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão (MA).
Portaria - 3144 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 230 Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3145 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 231 Habilita o Município de Vassouras (RJ) a receber o incentivo de custeio,
referente à Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Centro Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria - 3146 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 231 Altera os Anexos I e II à Portaria nº 2.853/GM/MS, de 14 de dezembro de
2012.
Portaria - 3147 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 231 Institui as especificações "preceptor" e "residente" no cadastro do médico que atua em qualquer uma das Equipes de Saúde da Família previstas na Política Nacional de Atenção Básica, de que trata a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011.
Portaria - 3148 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 232 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (DF).
Portaria - 3149 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 232 Fica destinados recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos de atenção à Reprodução Humana Assistida, no âmbito do SUS, incluindo fertilização in vitro e/ou injeção intracitoplasmática de espermatozoides.
Portaria - 3150 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 232 Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3151 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 233 Habilita o Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3152 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 233 Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3154 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 233 Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Aparecida (SP), Cruzeiro (SP), Cunha (SP), Guaratinguetá (SP), Lorena (SP), Piquete (SP) e Queluz (SP), qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências de Guaratinguetá (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria - 3155 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 233 Habilita o Município de Salinópolis (PA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Macro Nordeste de Capanema (PA) e autoriza a transferência de custeio ao Município
Portaria - 3156 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 234 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3157 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 234 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão (MA).
Portaria - 3158 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 234 Habilita o Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3159 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 234 Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3160 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 235 Aprova a Etapa IV do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria - 3161 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 235 Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica das Urgências Estadual do Mato Grosso (MT).
Portaria - 3162 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 236 Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do
Estado do Espírito Santo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria - 3163 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 236 Qualifica 11 Unidades de Suporte Básico e 2 Unidades de Suporte Avançado,. destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Arealva (SP), Agudos (SP), Bauru (SP), Duartina (SP), Pederneiras (SP), e Pirajuí (SP), e qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências de Bauru (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria - 3164 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 237 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado da São Paulo e no Município de Garça (SP).
Portaria - 3165 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 237 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Rio Claro.
Portaria - 3166 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 237 Ficam estabelecidos recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.
Portaria - 3167 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 237 Habilita o Estado de Minas Gerais a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3168 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 238 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria - 3169 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 238 Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3170 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 238 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado da São Paulo e no Município de Jaguariúna (SP).
Portaria - 3171 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 238 Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3172 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 239 Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades
Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria - 3173 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 244 Habilita o Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3174 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 244 Habilita o Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3175 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 244 Habilita o Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria - 3176 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 244 Habilita o Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde
Portaria - 3177 MS-GM 28/12/2012 31/12/2012 I 245 Habilita o Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Resolulçao RDC-0063 ANVISA 28/12/2012 31/12/2012 I 248 Dispõe sobre as regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB.
Instrução Normativa-05 ANVISA 28/12/2012 31/12/2012 I 249 Dispõe sobre os procedimentos para solicitar a inclusão, alteração ou exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB
Consulta Pública - 25 MS-SAS 28/12/2012 31/12/2012 I 254 Abre prazo de 30 dias para sugestãos de minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Traumatismo Crânio Encefálico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-1412 MS-SAS 18/12/2012 31/12/2012 I 255 Habilita leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados.
Portaria-1481 MS-SAS 28/12/2012 31/12/2012 I 255 Altera habilitação de estabelecimentos para realizar a contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e HIV-1.
Portaria-1482 MS-SAS 28/12/2012 31/12/2012 I 255 Habilita leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados.
Portaria-1483 MS-SAS 28/12/2012 31/12/2012 I 256 Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados na portaria.
Portaria-1484 MS-SAS 28/12/2012 31/12/2012 I 257 Inclui e habilita estabelecimento de saúde para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-1485 MS-SAS 28/12/2012 31/12/2012 I 257 Substitui a responsável técnica, Anamaria Coutinho Pessoa, oftalmologista, CRM 13470, constante na Portaria nº 1.067/SAS/MS, de 28 de setembro de 2012, conforme nº do SNT 1 11 10 PE 02.
 
 
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