ANO 11, NÚMERO 83

27 de outubro de 2014

 
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria n°2.290 MS/GM 21/102014 22/102014 I 39 Altera a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria n°918 MS/SE 21/102014 22/102014 I 39 Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria n°1.724 ANVISA 21/102014 22/102014 I 41 Delega ao Gerente-Geral de Fiscalização de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, pelo prazo de 2 (dois) anos, a competência específica para comunicar a ocorrência de fatos ilícitos cujo conhecimento tenha se dado no exercício de suas atribuições funcionais e que eventualmente possam configurar infração prevista na legislação penal em vigor, ao Ministério Público Federal nos Estados e no Distrito Federal, onde ocorreram os fatos, mediante ofício dirigido ao respectivo Procurador Regional da República.
Consulta Pública n°17 MS/SAS 21/102014 22/102014 I 42 Torna pública, nos termos do inciso II do art. 34 c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, a minuta de Portaria que implanta a utilização do "Manual de coagulopatias hereditárias raras".
Portaria n°1.098 MS/SAS 21/102014 22/102014 I 42 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar Roque Gonzales, com sede em Caibaté (RS).
Portaria n°1.099 MS/SAS 21/102014 22/102014 I 42 Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital Dia.
Portaria n°380 MS/SGTES 21/102014 22/102014 I 43 Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
Portaria nº 2.291 MS/GM 21/102014 23/10/2014 I 37 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão e inserção de Ordem de Início de Serviço das propostas selecionadas para construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento (UA), divulgadas na Portaria nº2.495/GM/MS, de 23 de outubro de 2013, e na Portaria nº 3.168/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013.
Portaria nº 1.110 MS/SAS 20/102014 23/10/2014 I 42 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Pernambuco.
Portaria nº1.115 MS/SAS 22/102014 23/10/2014 I 45 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Espera Feliz, com sede em Espera Feliz (MG).
Portaria nº1.116 MS/SAS 22/102014 23/10/2014 I 45 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospital São José de Porto Lucena, com sede em Porto Lucena (RS).
Portaria nº1.117 MS/SAS 22/102014 23/10/2014 I 45 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação de Saúde Três Marias, com sede em Três Marias (MG).
Portaria nº1.118 MS/SAS 22/102014 23/10/2014 I 45 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Hospitalar São Sebastião, com sede em Três Corações (MG).
Portaria nº1.119 MS/SAS 22/102014 23/10/2014 I 45 Concede autorização e renovação para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.
Portaria nº1.120 MS/SAS 22/102014 23/10/2014 I 47 Concedida autorização ao Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.121 MS/SAS 22/102014 23/10/2014 I 47 Concede a classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.122 MS/SAS 22/102014 23/10/2014 I 47 Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Espírito Santo.
Portaria nº1.188 MS/GM 30/05/2014 24/10/2014 I 34 Altera a homologação da contratualização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Alagoa Grande (PB) e Ubajara (CE) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
Portaria nº1.970 MS/GM 14/09/2014 24/10/2014 I 35 Altera a Portaria nº 237/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014, que remaneja recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº2.293 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 35 Institui as diretrizes de atenção à saúde dos servidores públicos do Ministério da Saúde.
Portaria nº2.294 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 36 Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria nº2.295 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 37 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria nº2.296 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 38 Habilita recebimento de incentivo de custeio de polos do Programa Academia da Saúde em Municípios com NASF implantado.
Portaria nº2.297 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 39 Altera o art. 2º da Portaria nº 1.415/GM/MS, de 3 de julho de 2014.
Portaria nº2.298 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 39 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.
Portaria nº2.299 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 39 Altera o art. 5º da Portaria nº 518/GM/MS, de 27 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de março de 2013, Seção 1, pag. 87.
Portaria nº2.300 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 39 Altera a redação da Portaria nº 1.145/GM/MS, de 11 de junho de 2013, da Portaria nº 876/GM/MS, de 9 de maio de 2014, da Portaria nº 1.365/GM/MS, e da Portaria nº 1.413/GM/MS de 3 de julho de 2014.
Portaria nº2.301 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 40 Credencia Municípios a receberem os incentivos referentes às Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR).
Portaria nº2.302 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 40 Altera o anexo da Portaria nº 2.970/GM/MS, de 25 de novembro de 2009, para incluir novas instituições no Quadro das Escolas Técnicas e Centros Formadores do Sistema Único de Saúde
(SUS), que compõe a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS).
Portaria nº2.303 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 40 Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, 27 de dezembro de 2012.
Portaria nº2.304 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 40 Altera a Portaria nº 2.140/GM/MS, de 26 de setembro de 2013, que qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional da Baixada Mogiana (SP), a receber incentivo de custeio redefinido.
Portaria nº2.305 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 41 Estabelece recurso do bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria nº2.306 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 41 Altera o anexo da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 4 de julho de 2012.
Portaria nº2.307 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 41 Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, San Martin, Porte III), localizada no Município de Salvador (BA), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº2.308 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 41 Altera o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria nº2.309 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 41 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria nº2.310 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 42 Altera o anexo da Portaria nº 2.435/GM/MS, de 24 de outubro de 2012.
Portaria nº2.311 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 42 Altera a Portaria nº 2.866/GM/MS, de 2 de dezembro de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF).
Portaria nº2.312 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 42 Altera o anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 4 de dezembro de 2012.
Portaria nº2.313 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 43 Altera o anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013.
Portaria nº2.314 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 43 Altera o anexo da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 5 de julho de 2012.
Portaria nº2.315 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 43 Estabelece recursos a serem incorporado ao Limites Financeiros Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria nº2.316 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 43 Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Santana do Seridó (RN) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade.
Portaria nº2.317 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 44 Altera o anexo da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013.
Portaria nº2.318 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 44 Altera o anexo da Portaria nº 2.466/GM/MS, de 29 de outubro de 2012.
Portaria nº2.319 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 44 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais.
Portaria nº2.320 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 44 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e dos Municípios.
Portaria nº2.321 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 45 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios desbloqueados da Portaria nº 1.136/GM/MS, de 23 de maio de 2014.
Portaria nº2.322 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 45 Estabelece recursos a Estados e Municípios referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal destinado às entidades publicas, estabelecimentos hospitalares privados e respectivos programas de Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº2.323 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 48 Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os Municípios e Estados selecionados pelo Edital nº 1/SCTIE/MS, de 30 de maio de 2014.
Portaria nº2.324 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 49 Exclui o Município de Ilópolis (RS) do anexo da Portaria nº1.711/GM/MS, de 15 de agosto de 2014.
Portaria nº2.325 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 49 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade de Estados e Municípios.
Portaria nº2.326 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 50 Altera o art. 5º da Portaria nº 2.696/GM/MS, de 11 de novembro de 2013.
Portaria nº2.327 MS/GM 23/10/2014 24/10/2014 I 50 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria nº929 MS/SE 23/10/2014 24/10/2014 I 50 Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria nº1.126 MS/SAS 23/10/2014 24/10/2014 I 54 Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, número de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) em estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.127 MS/SAS 23/10/2014 24/10/2014 I 54 Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) em estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.128 MS/SAS 23/10/2014 24/10/2014 I 54 Desabilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário e habilita, no âmbito da Rede Cegonha, número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) em estabelecimentos de saúde.
Portaria nº1.129 MS/SAS 23/10/2014 24/10/2014 I 54 Desabilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.130 MS/SAS 23/10/2014 24/10/2014 I 54 Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, número de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) em estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.131 MS/SAS 23/10/2014 24/10/2014 I 55 Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo em estabelecimentos de saúde.
Portaria nº1.132 MS/SAS 23/10/2014 24/10/2014 I 55 Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) em estabelecimento de saúde.
Portaria nº1.133 MS/SAS 23/10/2014 24/10/2014 I 55 Exclui número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) em estabelecimentos de saúde.
Portaria nº1.134 MS/SAS 23/10/2014 24/10/2014 I 56 Dispõe sobre inclusão de funcionalidades no instrumento de captação de dados da AIH (SISAIH01).

 

 

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