PORTARIA Nº 1.136, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas - Substituta da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Ofício CPAD nº. 19 de 04/11/2010, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.147649/2008-80, resolve:

Art. 1º Dissolver a contar de 11 de novembro de 2010 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria CGRH nº. 615 de 05/07/2010, publicada no BSE nº. 28 de 12/07/2010, e prorrogada pela Portaria CGRH nº. 851 de 06/09/2010, publicada no BSE nº. 37 de 13/09/2010.

Art. 2º Nomear, a partir de 12 de novembro de 2010, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Shirley Montserrat Costa Rodrigues, matrícula no SIAPE nº. 1040507, Administrador, Gilfran Ferro Carvalho, matrícula SIAPE nº. 0467489, Assistente de Administração e Rita de Cássia Fernandes, matrícula SIAPE nº. 0545417, Datilógrafo, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar continuidade e conclusão às apurações dos fatos relacionados no processo em referência, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria, em concordância com as disposições da Formulação DASP nº. 216, ainda em vigor.

HELOISA MARCOLINO