PORTARIA Nº 267, DE 14 DE MARÇO DE 2011

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as razões elencadas no Ofício CPAD nº. 07 de 23/02/2011, apresentado pela Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.147649/2008-80, resolve:

Art. 1º - Dissolver a contar de 12.03.2011 a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 615 de 05/07/2010, publicada no BSE nº. 28 de 12/07/2010, e prorrogada pela Portaria CGRH nº 851 de 06/09/2010, publicada no BSE nº. 37 de 13/09/2010.

Art. 2º - Nomear, a partir de 12.03.2011, de acordo com o disposto pelo art. 149 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, Shirley Montserrat Costa Rodrigues, matrícula no SIAPE nº. 1040507, Administrador, Mauricio Magnus Ferreira Machado, matrícula SIAPE nº. 0239291, Agente Administrativo e Rita de Cássia Fernandes, matrícula SIAPE nº. 0545417, Datilógrafo, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para ultimar as apurações dos fatos relacionados no processo em referência, em concordância e na forma e prazo previstos na legislação vigente.

ELZIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO