Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 91, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

(Revogada pela PRT GM/MS nº 1.580 de 19.07.2012)

Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando que as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, estabelecem uma nova orientação para o processo de gestão do SUS;

Considerando que a Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, em seu art. 2º, § 1º, institui a unificação total dos processos de pactuação de indicadores para o ano de 2007;

Considerando a necessidade de estabelecer os fluxos e rotinas do processo unificado de pactuação dos indicadores do Pacto pela Saúde; e

Considerando que a pactuação é base para negociação de metas a serem alcançadas por municípios, estados e Distrito Federal, com vistas à melhoria do desempenho do serviço e à situação de saúde da população; resolve:

Art. 1º Instituir um único processo de pactuação, unificando o Pacto da Atenção Básica, o pacto de indicadores da Programação Pactuada e Integrada da Vigilância em Saúde - PPIVS e os indicadores propostos no Pacto pela Saúde.

Parágrafo único. Permanece na Programação Pactuada e Integrada da Vigilância em Saúde – PPIVS, que passa a ser denominada de Programação das Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde, a programação das ações necessárias ao desenvolvimento da Vigilância em Saúde nos municípios, estados e Distrito Federal.

Art. 2º Instituir o Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde para pactuação unificada, constantes do Anexo I a esta Portaria, os quais devem ser pactuados anualmente entre municípios, estados, Distrito Federal e Ministério da Saúde.

§ 1º As metas ou parâmetros nacionais dos indicadores do Pacto pela Saúde servem de referência para a definição das metas municipais, estaduais e do Distrito Federal, observadas as metas ou os parâmetros estabelecidas para cada unidade da federação.

§ 2º Os indicadores do Pacto pela Saúde estão organizados em dois grupos, 38 principais e 12 complementares, incluindo os previstos nas prioridades do Pacto pela Vida, conforme descrito no Anexo I, dos quais os indicadores complementares são de pactuação opcional por municípios, estados e Distrito Federal.

§ 3º Os indicadores da pactuação unificada constituem objeto de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde. Os indicadores complementares, quando não pactuados pelo município, o estado e o Distrito Federal, serão monitorados pelo gestor federal, tendo como fonte os bancos de dados dos sistemas de informação em saúde - base nacional.

§ 4º Os indicadores de que trata este artigo devem ser calculados e analisados conforme as orientações no instrutivo, disponível no endereço eletrônico: www.saude.gov.br/sispacto.

§ 5º Fica facultada ao município, ao estado e ao Distrito Federal a possibilidade de eleger outros indicadores de importância sanitária loco-regional, devendo estes ser colocados nos espaços opcionais da planilha de metas do aplicativo Sispacto.

Art. 3º O Ministério da Saúde, mediante consenso em grupo de trabalho tripartite, estabelecerá anualmente, para cada unidade federada, metas dos indicadores do Pacto pela Saúde, a serem enviadas às Secretarias Estaduais de Saúde até 30 de novembro do ano anterior ao da pactuação, e, excepcionalmente para a pactuação de 2007, esse prazo será 15 de janeiro de 2007.

§ 1º As Secretarias Estaduais de Saúde devem manifestar-se formalmente sobre as metas propostas, até 30 de janeiro de cada ano, concordando ou propondo alterações, neste caso, acompanhadas de justificativas técnicas que serão objeto de análise e manifestação formal do Ministério da Saúde até 15 de fevereiro de cada ano, e, excepcionalmente para a pactuação de 2007, estes prazos serão, respectivamente, 15 de fevereiro de 2007 e 28 de fevereiro de 2007.

§ 2º Caso as unidades federadas não se manifestem até a data prevista no parágrafo anterior, considerar-se-á definida a proposta de metas estaduais, para os efeitos legais e de acompanhamento.

§ 3º Após a definição das metas estaduais, a Secretaria Estadual de Saúde deve preencher e validar a planilha no aplicativo Sispacto, liberando-o para preenchimento das metas pelos municípios.

§ 4º As Secretarias Estaduais de Saúde, tendo suas metas estaduais definidas, devem promover a pactuação das metas municipais dos indicadores do Pacto pela Saúde pelas Secretarias Municipais de Saúde.

§ 5º Cabe aos estados facultar aos municípios o acesso a locais com internet para preenchimento do Sispacto.

Art. 4º Ficam estabelecidas as orientações, fluxos e prazos para pactuação unificada das metas dos indicadores do Pacto pela Saúde pelos municípios.

§ 1º Cabe ao município propor as metas a serem alcançadas, referentes aos indicadores do Pacto pela Saúde.

§ 2º Para efetuar a pactuação, os municípios devem acessar o aplicativo Sispacto, disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sispacto, preencher e validar a planilha.

§ 3º Após validar e assinar a planilha de pactuação, a Secretaria Estadual de Saúde deve analisá-la e enviá-la à Comissão Intergetores Bipartite (CIB) para homologação.

Art. 5º As metas pactuadas pelos municípios, os estados, o Distrito Federal e a União deverão passar por aprovação dos respectivos Conselhos de Saúde.

Art. 6º A Secretaria Estadual de Saúde deve pactuar as metas estaduais e municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e encaminhar à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) as metas estaduais para homologação, até 30 de março de cada ano.

Parágrafo único. O Distrito Federal encaminhará suas metas à Comissão Intergestores Tripartite para homologação.

Art. 7º O Relatório dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação, citado no artigo 2º, passa a ser anexo obrigatório dos Termos de Compromisso de Gestão dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União, devendo obedecer aos fluxos estabelecidos na Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

Art. 8º Esta Portaria altera as cláusulas terceira e quarta dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal, Estadual, do Distrito Federal e da União, da Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

§ 1º O conteúdo das cláusulas referidas acima passa a compor o Relatório de Indicadores conforme a redação do Anexo.

§ 2º Os indicadores contidos no Anexo I a esta Portaria devem ser pactuados nos Termos de Compromisso de Gestão, mediante o estabelecimento de metas locais.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogar a Portaria nº 493/GM, de 10 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2006, seção 1, pág. 45.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

Anexo

RELAT�RIO DE INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIA��O DO PACTO PELA SA�DE - 2007

A. INDICADORES PRINCIPAIS

Denomina��o

M�todo de C�lculo

Fonte

Par�metro/Meta Nacional/ Refer�ncia

Situa��o Atual

Meta Local 2007

Obs

Pactua��o

 

 

 

 

 

 

 

Fed

Estado

DF

Mun

1. Propor��o da receita pr�pria aplicada em sa�de conforme previsto na regulamenta��o da EC 29/2000.

Valor apurado / valor m�nimo

Subsecretaria de Planejamento e Or�amento/SE/ MS

Meta - Igual ou maior a 1

 

 

O c�lculo da Uni�o n�o possui percentual de receita definido, de acordo com o Art. 6 da EC 29, como ocorre para os estados e munic�pios. O valor anual a ser aplicado � calculado com base no "valor apurado no ano anterior", corrigido pela varia��o nominal

X

 

 

 

 

do PIB do ano em que se elabora a proposta or�ament�ria. A varia��o nominal � o valor real + a varia��o de pre�o.  O valor apurado no ano anterior � o montante efetivamente empenhado

 

pela Uni�o em a��es e servi�os p�blicos de sa�de ou o valor m�nimo, o que for maior.

 

1a. Propor��o da receita pr�pria aplicada em sa�de conforme previsto na regulamenta��o da EC 29/2000.

Despesas financiadas por recursos pr�prios (despesas totais deduzidas as transfer�ncias de outras esferas de governo para a Sa�de)

SIOPS

Meta - Percentuais definidos na EC 29

 

 

Considerar a declara��o do estado, DF e munic�pio ao SIOPS.

 

X

X

X

 

/ Receita de impostos e transfer�ncias constitucionais e legais

2. �ndice de Contratualiza��o

Quantidade de unidades conveniadas e contratadas pelo SUS  que est�o com contrato regular e informada a data de publica��o / Total de unidades prestadores

CNES / DATASUS

Meta - 100%

 

 

* exceto rede pr�pria

X

X

X

X

 

de servi�o ao SUS (privados e/ou filantr�poicos) por munic�pio e/ou estado* x 100

 

3. Propor��o de constitui��o de Colegiados de Gest�o Regional

N�mero de Colegiados de Gest�o Regional implantados / N�mero de regi�es de sa�de constante no PDR x 100

CIT

Meta - 100%

 

 

 

X

X

X

 

4. �ndice de Alimenta��o Regular das Bases de Dados Nacionais

N�mero de bases de dados dos Sistemas de Informa��o de alimenta��o obrigat�ria

DATASUS

Meta: 100%*

 

 

Sistemas de alimenta��o obrigat�ria: SIAB/SINAN / SI-PNI / SINASC / SIA-SUS / CNES. Quando couber, SIH e SIM.

*100% de alimenta��o dos sistemas.

X

X

X

X

informadas e validadas no per�odo / Total de Sistemas de Informa��o de alimenta��o obrigat�ria x 100

 

5. �ndice de qualifica��o do funcionamento b�sico do Conselho de Sa�de

Capacita��o de Conselheiros + An�lise do Plano de Sa�de + An�lise Relat�rio de Gest�o + Realiza��o Confer�ncias de Sa�de * / 4 x 100 *

Base de dados constru�da pelo Minist�rio da

Meta - 100%

 

 

*Detalhamento do Numerador: Realiza��o de Capacita��o no in�cio do mandato (=1) + An�lise do Plano de Sa�de em vigor (=1) + An�lise do Relat�rio de Gest�o Anual (=1) + Convoca��o de Confer�ncia de Sa�de a cada 4 anos (=1)

X

X

X

X

 

Sa�de/SEGEP em parceria com a ENSP-Fiocruz

 

6. Propor��o de estados com a PPI atualizada

N�mero de estados com a PPI atualizada / Total de estados x 100

�rea T�cnica (DRAC/SAS)

Meta - 100%

 

 

(*) UF que n�o usam o SISPPI/MS devem apresentar as informa��es em meio magn�tico no mesmo padr�o do SISPPI. As bases estaduais contemplam todos os munic�pios jurisdicionados, a partir das quais ser� poss�vel verificar a PPI

X

X

X

 

 

Assistencial de todos os munic�pios.A  PPI est� atualizada quando elaborada, revisada ou confirmada a cada 04 meses.

 

7. Propor��o de nascidos vivos de m�es com 4 ou mais consultas de pr�-natal

N�mero de nascidos vivos de m�es com 4 ou + consultas de pr�-natal / N�mero de nascidos vivos x 100

SINASC

Refer�ncia - 86,7
 

 

 

7 ou mais consultas para estados em que a propor��o de nascidos vivos de m�es de 4 ou mais consultas de pr�-natal superou 90% no ano anterior. (m�dia nacional = 52,,2)

X

X

X

X

8. M�dia anual de consultas m�dicas por habitante nas especialidades b�sicas*

N�mero de consultas m�dicas nas especialidades b�sicas em determinado local e per�odo / Popula��o total no mesmo local e per�odo

SIA/SUS

IBGE

Meta - 1,5 / habitante ano

 

 

* C�digos relacionados no numerador est�o descritos no instrutivo

X

X

X

X

9. Coeficiente de mortalidade infantil

N� de �bitos de crian�as menores de 01 ano de idade em determinado local e per�odo / N� de nascidos vivos, no mesmo local e per�odo x 1.000

SIM / SINASC

Refer�ncia - 16,67

 

 

N�mero absoluto de �bitos em menores de 01 ano de idade para munic�pios com menos de 80 mil habitantes.

X

X

X

X

10. Raz�o entre exames preventivos  do c�ncer do colo do

N�mero de exames citopatol�gicos c�rvico-vaginais realizados em mulheres de

SISCAM / SISCOLO / IBGE

Par�metro - 0,3

 

 

 

X

X

X

X

 

�tero em mulheres de 25 a 59 anos e a popula��o feminina nesta faixa et�ria

25 a 59 anos em determinado local e per�odo / N�mero total de mulheres de 25 a 59 anos no mesmo local e per�odo

 

11. Propor��o de �bitos de mulheres em idade f�rtil investigados

N�mero de �bitos investigados de mulheres de 10 a 49 anos de idade , em determinado

SIM/ Comit�s

Refer�ncia - 75%

 

 

Estados, DF e UF com pop. > ou = a 80.000 hab.

X

X

X

X

local e per�odo / N�mero total de �bitos de mulheres de 10 a 49 anos de idade, no mesmo local e per�odo x 100

 

12. Taxa de interna��es por acidente vascular cerebral (AVC)

N�mero de interna��es por acidente vascular cerebral (AVC)* na popula��o de

SIH / IBGE

Refer�ncia - <  33,5/10.000

Meta - reduzir o resultado do per�odo anterior

 

 

 

X

X

X

X

40 anos e mais no mesmo local e per�odo / Popula��o de 40 anos e mais no mesmo local e per�odo x 10.000

 

13. Propor��o de interna��es por complica��es de diabetes mellitus

N�mero de interna��es por complica��es de diabetes mellitus* em determinado local

SIH

Refer�ncia - 1,3%

 

 

 

X

X

X

X

 

e per�odo / Total das hospitaliza��es (exceto partos) no mesmo local e per�odo X 100

 

14. Cobertura da primeira consulta odontol�gica program�tica

N�mero total de primeiras consultas odontol�gicas program�ticas* realizadas em determinado local e per�odo / Popula��o no mesmo local e per�odo x 100

SIA / IBGE

Meta - 30%

 

 

* C�digo do SIA/SUS: 03.021.01-7. Observa��o: A descri��o deste procedimento foi alterada pela Portaria SAS N� 95, de 14 de fevereiro de 2006

X

X

X

X

15. Propor��o da popula��o coberta pelo Programa Sa�de da Fam�lia (PSF)

Popula��o cadastrada no SIAB em determinado local e per�odo (modelo de aten��o PSF)/Popula��o no mesmo local e per�odo X 100

SIAB/IBGE

Meta - 43%

 

 

 

X

X

X

X

16. Cobertura vacinal por tetravalente em menores de um ano de idade

N�mero de crian�as menores de um ano de idade vacinadas com a 3� dose de tetravalente / N�mero de nascidos vivos x 100

SI-PNI / SINASC

Meta - > = 95%

 

 

 

X

X

X

X

17. Propor��o de munic�pios  do estado com cobertura vacinal adequada (95%) para a tetravalente em < 1ano de idade.

N�mero de munic�pios com cobertura vacinal adequada para tetravalente (≥95%) / Total de munic�pios do estado x 100

SI-PNI

Meta - 70% dos munic�pios com  cobertura adequada.

 

 

 

X

X

 

 

18. Propor��o de munic�pios  do estado com cobertura vacinal adequada (95%) para a hepatite B em < 1 ano de idade

N�mero de  munic�pios com cobertura vacinal adequada para hepatite B (≥95%)  /  Total de munic�pios do estado x 100    

SI-PNI

Meta - 70% dos munic�pios com  cobertura adequada.

 

 

 

X

X

 

 

19. Propor��o de im�veis inspecionados para identifica��o e elimina��o de criadouros de Aedes aegypti

N�mero de im�veis inspecionados / Total de im�veis do munic�pio x 6.  x 100

 SIS FAD

Meta - 80% das inspe��es programadas.

 

 

 

X

X

X

X

20. Propor��o de munic�pios priorit�rios para combate � dengue com < 1% de infesta��o predial por Aedes Aegyti

N�mero de munic�pios priorit�rios para dengue com < 1% de infesta��o predial por Aedes Aegyti  / N�mero de munic�pios priorit�rios no combate � dengue x 100

SIS FAD

Meta - 30%

 

 

 

X

X

X

 

21. Propor��o de munic�pios priorit�rios para combate � dengue com plano de conting�ncia de

N�mero de munic�pios priorit�rios para dengue com plano de conting�ncia de aten��o aos pacientes com dengue

DIAGDENGUE

Meta - 100%

 

 

 

X

X

X

X

 

aten��o aos pacientes com dengue elaborado

elaborado / N�mero de munic�pios priorit�rios no combate � dengue x 100

 

22. Taxa de cura de hansen�ase nos anos das coortes

Casos de hansen�ase diagnosticados nos anos das coortes (PB 2005 e MB 2004) e curados at� 31/12/2007 / Total de casos diagnosticados nos anos das coortes (PB

SINAN

Estados, DF e munic�pios com percentual de cura < que 45%, incrementar 20 pontos sobre o verificado; Estados, DF e munic�pios com percentual entre 45% e 55%, incrementar 10

 

 

PPI VS

X

X

X

 

 

2005 e MB 2004) X 100

pontos; Estados, DF e munic�pios com percentual maior que 55%, incrementar 5 pontos.

 

23. Taxa de cura de casos novos de tuberculose bacil�fera

Total de casos novos de tuberculose bacil�fera curados na coorte 9� m�s / Total de casos novos de tuberculose bacil�fera avaliados x 100

SINAN

Meta - Uni�o, estados e munic�pios com propor��o de cura de 85% ou mais de casos novos de tuberculose bacil�fera diagnosticados na coorte de 2006 (de abril/2005 a

 

 

A coorte de in�cio de tratamento para avaliar o ano de 2007, compreende todos os casos que iniciaram tratamento entre abril de 2006 e mar�o de 2007. Levar em considera��o a situa��o no 9� m�s, excluindo as meningites nas formas mistas.

X

X

X

X

 

mar�o/2006): aumentar ou ao menos manter o valor na coorte de 2007 (de abril/2006 a mar�o/2007);
- UF com propor��o maior ou igual a 80% e menor que 85%, alcan�ar no

 

m�nimo, 85%;
- UF com propor��o maior ou igual a 75% e menor que 80%, incrementar, no m�nimo, 6% no percentual anterior;
- UF com propor��o maior ou igual a 60% e menor que

 

75%, incrementar, no m�nimo, 10% no percentual anterior;
- UF com propor��o maior ou igual a 40% e menor que 60%, alcan�ar no

 

m�nimo 65%;
- UF com propor��o menor que 40%, alcan�ar no m�nimo 60%.

 

24. Incid�ncia Parasit�ria Anual de mal�ria

N�mero de l�minas positivas para mal�ria, no ano / Popula��o total residente do ano x 1.000

SIVEP Mal�ria

Meta - Reduzir 10% em 2007, com rela��o a 2006,
Reduzir 40% para AC e
25% para AM.

 

 

Para estados e munic�pios da Amaz�nia Legal

X

X

 

X

25.Propor��o de amostras cl�nicas para diagn�stico do v�rus influenza em rela��o ao preconizado

Soma do n�mero de amostras coletadas para diagn�stico de v�rus influenza nas unidades-sentinela da UF/ Soma do n�mero

SIVEP Gripe

Meta - 80%

 

 

* semanas epidemiol�gicas

(indicador somente para estados DF e capitais)

X

X

X

X

 

preconizado de amostras para diagn�stico de v�rus influenza nas unidades-sentinela da UF x100

 

26. Propor��o de institui��es de longa perman�ncia para idosos, inspecionadas

N�mero de institui��es cadastradas de longa perman�ncia para idosos, inspecionadas / N�mero total de

SINAVISA (ou cadastro equivalente)

Meta - Todos os munic�pios com 100% das institui��es de longa perman�ncia para idosos, inspecionadas

 

 

A responsabilidade de execu��o da meta ser� definida em pactua��o na CIB.

X

X

X

X

 

institui��es de longa perman�ncia para idosos, cadastradas x 100

 

27. Taxa de notifica��o de casos de Paralisia Fl�cida Aguda - PFA em menores de 15 anos

N�mero de casos notificados de PFA em menores de 15 anos de idade residentes/ Total de popula��o menor de 15 anos x 100.000

SINAN

Meta - Um caso por 100.000 habitantes menores de 15 anos

 

 

 

X

X

X

X

28. Propor��o de doen�as exantem�ticas investigadas adequadamente

Total de casos suspeitos de sarampo e rub�ola investigados adequadamente at� 48 horas ap�s a notifica��o com as vari�veis

SINAN

80% casos investigados adequadamente

 

 

 

X

X

X

X

 

essenciais preenchidas / Total de casos suspeitos de sarampo e rub�ola notificados  x 100

 

29. Propor��o de casos notificados, encerrados oportunamente ap�s notifica��o, exceto dengue cl�ssico.

N� de casos notificados encerrados oportunamente, residentes em determinado local e notificados em determinado ano / N� de casos notificados, residentes em

SINAN

Meta - Incremento variando de 2,5 a 15%  sobre o percentual verificado em 2005 em cada UF, conforme escala:
● >=80% manter meta >=80%;
● de 78 a 79,9% incremento de

 

 

 

X

X

X

X

 

determinado local e notificados em determinado ano x 100

2,5%;
● de 70  a 77,9% incremento de 5%;
● de 65 a 69,9% incremento de10%;
● de 52 a 64,9% e para as UF que n�o atingiram a meta

 

pactuada em 2005 incremento de 15%;
● < 51,9 = meta m�nima de 60%

 

30.Propor��o de casos de Leishmaniose Visceral (LV) curados

N� de casos de LV curados /  Total de casos de LV confirmados no per�odo x 100

SINAN

Meta - Incremento variando de 2,5 a 15%  sobre o percentual verificado em 2005 em cada UF, conforme escala:
● >=80% manter

 

 

 

X

X

X

X

 

meta >=80%;
● de 78 a 79,9% incremento de 2,5%;
● de 70  a 77,9% incremento de 5%;
● de 65 a 69,9% incremento de10%;
● de 52 a 64,9% e para as UF que n�o atingiram a meta

 

pactuada em 2005 incremento de 15%;
● < 51,9 = meta m�nima de 60%

 

31. Propor��o de �bitos n�o fetais informados ao SIM com causas b�sicas definidas

N�mero de �bitos n�o fetais por causas b�sicas definidas / Total de �bitos n�o fetais informados ao SIM x 100

SIM

Meta -
- UF com propor��o de �bitos com causas definidas segundo os grandes grupos da CID 10 < 75%: aumentar para ≥ 75%;
- UF

 

 

 

X

X

X

X

 

com propor��o de �bitos com causas definidas segundo os grandes grupos da CID 10 ≥ 75% e < 80%: aumentar para ≥ 80%;
- UF com propor��o de �bitos com causas definidas

 

segundo os grandes grupos da CID 10 ≥ 80% e < - 90%: aumentar para ≥ 90%;
- UF com propor��o de �bitos com causas definidas segundo os grandes grupos da CID 10 ≥ 90% e

 

 < 95%: aumentar para ≥ 95%;
- UF com propor��o de �bitos com causas definidas segundo os grandes grupos da CID 10 ≥ 95%: manter ≥ 95%;

 

32. Concentra��o de mamografia  em mulheres de 40 a 69 anos

N.� de mamografias realizadas em mulheres de 40 a 69 anos num determinado

SIA/IBGE

Meta - 0,6

 

 

*a) Mulheres de 40-49 anos de idade: toda mulher com exame cl�nico alterado, ou seja, 16% desta popula��o.

b) Mulheres de 50-69 anos de idade: 50% das mulheres obrigatoriamente e

X

X

X

 

 

local e per�odo / N� de mulheres de 40 a 69 anos estimadas* em determinado local e per�odo X100

c) 6% das que possuem ECM alterado.

Par�metro atualizado para 2007

 

33. Porpor��o de pun��o de mama dos casos necess�rios

N� de pun��es realizadas/N� estimados de pun��es necess�rias* X100

SISMAMA/Par�metros do INCA

 

 

 

* conforme defini��es do INCA .PAAF:a) 40-49: Mulheres com mamografia com BI-RADS 4 ou 5 (0,8%),b) 50-69: Mulheres com mamografia com BI-RADS 4 ou 5 (2,0%);PAGa) 40-49:

X

X

X

 

 

Mulheres com mamografia com BI-RADS 4 ou 5 (0,96%),b) 50-69: Mulheres com mamografia com BI-RADS 4 ou 5 (2,4%).
Par�metro atualizado para 2007

 

34.Coeficiente de mortalidade neonatal

N.� de �bito de crian�as menores de 28 dias em determinado local e per�odo/ N� de nascidos vivos no mesmo local e per�odo X 1.000

SIM/ SINASC

Meta - Reduzir  em 5% o resultado do per�odo anterior

 

 

N� absoluto de �bitos neonatais para munic�pios com menos de 80.000 hab

X

X

X

X

35. Coeficiente de mortalidade infantil por doen�a diarr�ica

N.� de �bitos de crian�as menores de 1 ano de idade por doen�as diarr�icas em

SIM/ SINASC

Meta - Reduzir em 50%  o resultado do per�odo anterior

 

 

N� absoluto de �bitos em crian�as menores de 1 ano de idade por doen�as diarr�icas para munic�pios com menos de 80.000 hab

X

X

X

X

 

determinado local e per�odo/ N� total de crian�as menores de 1 ano de idade no mesmo local e per�odo X 1.000

 

36. Coeficiente de mortalidade infantil por pneumonia

N.� de �bito de crian�as menores de 1 ano de idade por pneumonia em determinado

SIM/ SINASC

Meta - Reduzir em 20% o resultado do per�odo anterior

 

 

N� absoluto de �bitos em crian�as menores de 1 ano de idade por pneumonia para munic�pios com menos de 80.000 hab

X

X

X

X

local e per�odo/ N� total de crian�as menores de 1 ano de idade no mesmo local e per�odo X 1.000

 

37. Raz�o de mortalidade materna

N�mero de �bitos femininos por causas maternas (obst�tricas diretas, indiretas e n�o especificadas - 095) em determinado

 SIM / SINASC
Complementar com

Meta - Reduzir em 5% o resultado do periodo anterior

 

 

N� absoluto de �bitos  maternos para munic�pios com menos de 80.000 hab

X

X

X

X

 

local e per�odo / N� de nascidos vivos no mesmo local e per�odo x 100.000

informa��es sobre �bitos provenientes dos setores de vigil�ncia

 

epidemiol�gica
e/ou Comit�s de Morte Materna.

 

38. Propor��o de munic�pios que n�o realizam o pagamento por meio do c�digo 7

N.� de munic�pios que n�o executam o pagamento de profissionais  m�dicos  por meio do c�digo 7 / Total de munic�pios X 100

SIH

100%

 

 

 

X

 

 

 

 B. PRIORIDADES E OBJETIVOS DO PACTO PELA VIDA

Prioridades e objetivos a serem pactuados, mas que n�o demandam preenchimento do quadro o abaixo.

Prioridades Federais

Sa�de do Idoso

Disponibilizar a Caderneta de Sa�de da Pessoa Idosa.

Disponibilizar Manual de Aten��o B�sica e Sa�de para a Pessoa Idosa.

Apoiar estados e munic�pios na reorganiza��o do processo de acolhimento � pessoa idosa nas unidades de sa�de.

Apoiar estados e munic�pios na implementa��o do programa de educa��o permanente na �rea do envelhecimento e sa�de do idoso, voltado para profissionais da rede de aten��o b�sica em sa�de.

Apoiar estados e munic�pios para qualificar a dispensa��o e o acesso da popula��o idosa � Assist�ncia Farmac�utica.

Apoiar estados e munic�pios na institui��o da avalia��o geri�trica global a toda pessoa idosa internada em hospital integrante do Programa de Aten��o Domiciliar.

Apoiar estados e munic�pios na institui��o da aten��o domiciliar ao idoso.

Controle do C�ncer do Colo do �tero e da mama

Incentivar a realiza��o da cirurgia de alta freq��ncia em ambulat�rio.

Redu��o do  Mortalidade Infantil e Materna

Apoiar a elabora��o de propostas de interven��o para a qualifica��o da aten��o �s doen�as prevalentes.

Garantir insumos e medicamentos para tratamento das s�ndromes hipertensivas no parto.

Apoiar estados e munic�pios na qualifica��o dos pontos de distribui��o de sangue para que atendam as necessidades das maternidades e outros locais de parto.

Promo��o da Sa�de

Elaborar, pactuar e implementar a pol�tica de promo��o da sa�de, contemplando as especificidades pr�prias da esfera de gest�o e iniciar sua implementa��o.

Enfatizar a mudan�a de comportamento da popula��o brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da pr�tica de atividade f�sica regular, alimenta��o saud�vel e combate ao tabagismo.

Articular e promover os diversos programas de promo��o de atividade f�sica j� existentes e apoiar a cria��o de outros.

Promover medidas concretas pelo h�bito da alimenta��o saud�vel.

Fortalecimento da Aten��o B�sica

Estimular e apoiar estados e munic�pios a assumirem a estrat�gia de sa�de da fam�lia como a estrat�gia priorit�ria para o fortalecimento da aten��o b�sica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferen�as loco-regionais.

Desenvolver a��es de qualifica��o dos profissionais da aten��o b�sica por meio de estrat�gias de educa��o permanente e de oferta de cursos de especializa��o e resid�ncia multiprofissional e em medicina da fam�lia.

Consolidar e qualificar a estrat�gia de sa�de da fam�lia nos pequenos e m�dios munic�pios.

Ampliar e qualificar a estrat�gia de sa�de da fam�lia nos grandes centros urbanos.

Apoiar t�cnica e financeiramente os munic�pios para que garantam a infra-estrutura necess�ria ao funcionamento das Unidades B�sicas de Sa�de, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de a��es propostas para esses servi�os.

Participar do financiamento da Aten��o B�sica como responsabilidade das tr�s esferas de gest�o do SUS.

Incentivar os munic�pios a aprimorar a inser��o dos profissionais da Aten��o B�sica nas redes locais de sa�de, por meio de v�nculos de trabalho que favore�am o provimento e a fixa��o dos profissionais.

Implantar o processo de monitoramento e de avalia��o da Aten��o B�sica nas tr�s esferas de governo, com vistas � qualifica��o da gest�o descentralizada.

Apoiar diferentes modos de organiza��o e fortalecimento da aten��o b�sica que considere os princ�pios da estrat�gia de Sa�de da Fam�lia, respeitando as especificidades loco-regionais.

PRIORIDADES ESTABELECIDAS PELO CNS

Sa�de da Pessoa com Defici�ncia

Implantar 52 n�cleos de reabilita��o para o atendimento da pessoa com defici�ncia.

Capacitar 620 pessoas das equipes da Sa�de da Fam�lia e ACS para o atendimento �s pessoas com defici�ncia e na preven��o de defici�ncias.

Realizar um Encontro Nacional de gestores da Sa�de, da educa��o e da Assist�ncia Social para 120 pessoas.

Instituir a Pol�tica de Reabilita��o Visual com publica��o de portaria.

Implantar leitos de reabilita��o em hospitais gerais e de reabilita��o.

Sa�de Mental

Credenciar  1.000 Centros de Aten��o Psicossocial - CAPS.

Habilitar 600 Servi�os Residenciais Terap�uticos - SRTs.

Implantar 50 Servi�os Hospitalares de Refer�ncia em �lcool e Drogas (SHRad).

Reduzir 2.600 leitos em hospitais psiqui�tricos.

Implantar 420 iniciativas de Inclus�o Social pelo Trabalho.

Beneficiar 3.000 pacientes de longa perman�ncia em Hospitais Psiqui�tricos por meio do Programa de Volta para Casa.

Implantar 30 projetos de redu��o de danos vinculados aos CAPSad.

Sa�de do Trabalhador

Apoiar estados e munic�pios nas a��es de sa�de do trabalhador, incluindo as a��es curativas, preventivas, de promo��o e de reabilita��o.

Ampliar a Rede Nacional de Aten��o Integral � Sa�de do Trabalhador - RENAST, articulada entre o Minist�rio da Sa�de, as Secret�rias Estaduais e as Municipais, disposta na Portaria GM n� 2.437 de 07/12/2006.

Apoiar estados e munic�pios na sistematiza��o das informa��es em Sa�de do Trabalhador, na implanta��o da Portaria GM n� 777 de 28/04/2004.

Apoiar estados e munic�pios na educa��o permanente em Sa�de do Trabalhador, segundo a Pol�tica de Forma��o de Desenvolvimento de Trabalhadores para o SUS.

Prioridades Estaduais

Sa�de do Idoso

Estimular a implanta��o da Caderneta de Sa�de da Pessoa Idosa, conforme a sua disponibiliza��o pelo Minist�rio da Sa�de.

Implementar programa de educa��o permanente na �rea do envelhecimento e sa�de do idoso.

Estimular a implanta��o do Manual de Aten��o B�sica � Sa�de da Pessoa Idosa, conforme a sua disponibiliza��o pelo Minist�rio da Sa�de.

Apoiar os munic�pios para a reorganiza��o do processo de acolhimento � pessoa idosa nas unidades de sa�de, assim como estabelecer estrat�gias para o acolhimento � pessoa idosa nas unidades estaduais.

Implementar programa de educa��o permanente na �rea do envelhecimento e sa�de do idoso, voltado para profissionais da rede de aten��o b�sica � sa�de.

Qualificar a dispensa��o e o acesso da popula��o idosa � assist�ncia farmac�utica.

Instituir avalia��o geri�trica global a toda pessoa idosa internada em hospital integrante do Programa de Aten��o Domiciliar.

Apoiar os munic�pios na institui��o da aten��o domiciliar ao idoso.

Controle do c�ncer do colo do �tero e da mama

Desenvolver capacita��o e estabelecer meios em parceria com os munic�pios para incentivar a realiza��o da cirurgia de alta freq��ncia em ambulat�rio.

Redu��o da mortalidade infantil e materna

Apoiar a elabora��o de propostas de interven��o para a qualifica��o da aten��o �s doen�as prevalentes.

Garantir insumos e medicamentos para tratamento das s�ndromes hipertensivas no parto, conforme pactua��o na CIB e ou CIT.

Qualificar os pontos de distribui��o de sangue para que atendam as necessidades das maternidades e outros locais de parto.

Promo��o da Sa�de

Elaborar, pactuar e implementar a pol�tica de promo��o da sa�de, contemplando as especificidades pr�prias da esfera de gest�o e iniciar sua implementa��o.

Enfatizar a mudan�a de comportamento da popula��o brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da pr�tica de atividade f�sica regular, alimenta��o saud�vel e combate ao tabagismo.

Articular e promover os diversos programas de promo��o de atividade f�sica j� existentes e apoiar a cria��o de outros.

Promover medidas concretas pelo h�bito da alimenta��o saud�vel.

Fortalecimento da Aten��o B�sica

Estimular e apoiar os munic�pios a assumirem a estrat�gia de sa�de da fam�lia como a estrat�gia priorit�ria para o fortalecimento da aten��o b�sica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferen�as loco-regionais.

Desenvolver a��es de qualifica��o dos profissionais da aten��o b�sica por meio de estrat�gias de educa��o permanente e de oferta de cursos de especializa��o e resid�ncia multiprofissional e em medicina da fam�lia.

Consolidar e qualificar a estrat�gia de sa�de da fam�lia nos pequenos e m�dios munic�pios.

Ampliar e qualificar a estrat�gia de sa�de da fam�lia nos grandes centros urbanos.

Apoiar t�cnica e financeiramente os munic�pios para que garantam a estrutura f�sica necess�ria para a realiza��o das a��es de aten��o b�sica.

Participar do financiamento da aten��o b�sica como responsabilidade das tr�s esferas de gest�o do SUS.

Incentivar os munic�pios � inser��o dos profissionais da aten��o b�sica nas redes locais de sa�de, por meio de v�nculos de trabalho que favore�am o provimento e fixa��o dos profissionais.

Implantar o processo de monitoramento e avalia��o da aten��o b�sica nas tr�s esferas de governo, com vistas � qualifica��o da gest�o descentralizada.

Apoiar diferentes modos de organiza��o e fortalecimento da aten��o b�sica que considere os princ�pios da estrat�gia de Sa�de da Fam�lia, respeitando as especificidades loco-regionais.

Prioridades Municipais

Sa�de do Idoso

Implantar a Caderneta de Sa�de da Pessoa Idosa, mediante disponibiliza��o pelo Minist�rio da Sa�de.

Implantar Manual de Aten��o B�sica � Sa�de da Pessoa Idosa, mediante disponibiliza��o pelo Minist�rio da Sa�de.

Reorganizar o processo de acolhimento � pessoa idosa nas unidades de sa�de.

Implementar programa de educa��o permanente na �rea do envelhecimento e sa�de do idoso, voltado para profissionais da rede de aten��o b�sica em sa�de.

Qualificar a dispensa��o e o acesso da popula��o idosa � Assist�ncia Farmac�utica.

Instituir avalia��o geri�trica global a toda pessoa idosa internada em hospital integrante do Programa de Aten��o Domiciliar.

Instituir a aten��o domiciliar ao idoso.

Controle do C�ncer do Colo do �tero e da mama

Desenvolver meios, em parceria com o estado, para incentivar a realiza��o da cirurgia de alta freq��ncia em ambulat�rio.

Redu��o da mortalidade infantil e materna

Apoiar a elabora��o de propostas de interven��o para a qualifica��o da aten��o �s doen�as prevalentes.

Garantir insumos e medicamentos para tratamento das s�ndromes hipertensivas no parto, conforme pactua��o na CIB e/ou CIT.

Qualificar os pontos de distribui��o de sangue para que atendam �s necessidades das maternidades e outros locais de parto, quando couber.

Fortalecimento da capacidade de resposta �s doen�as emergentes e endemias: com �nfase na dengue, hansen�ase, tuberculose, mal�ria e influenza

Eliminar a hansen�ase enquanto problema de sa�de p�blica (menos de 1 caso por 10.000 hab.) nos munic�pios priorit�rios.

Promo��o da Sa�de

Elaborar, pactuar e implementar a pol�tica de promo��o da sa�de, contemplando as especificidades pr�prias da esfera de gest�o e iniciar sua implementa��o.

Enfatizar a mudan�a de comportamento da popula��o brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da pr�tica de atividade f�sica regular, alimenta��o saud�vel e combate ao tabagismo.

Articular e promover os diversos programas de promo��o de atividade f�sica j� existentes e apoiar a cria��o de outros.

Promover medidas concretas pelo h�bito da alimenta��o saud�vel.

Fortalecimento da Aten��o B�sica

Assumir a estrat�gia de sa�de da fam�lia como a estrat�gia priorit�ria para o fortalecimento da aten��o b�sica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferen�as loco-regionais.

Desenvolver a��es de qualifica��o dos profissionais da aten��o b�sica por meio de estrat�gias de educa��o permanente e de oferta de cursos de especializa��o e resid�ncia multiprofissional e em medicina da fam�lia.

Consolidar e qualificar a estrat�gia de sa�de da fam�lia nos pequenos e m�dios munic�pios.

Ampliar e qualificar a estrat�gia de sa�de da fam�lia nos grandes centros urbanos.

Garantir a infra-estrutura necess�ria ao funcionamento das Unidades B�sicas de Sa�de, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de a��es propostas para esses servi�os.

Participar do financiamento da aten��o b�sica como responsabilidade das tr�s esferas de gest�o do SUS.

Aprimorar a inser��o dos profissionais da aten��o b�sica nas redes locais de sa�de, por meio de v�nculos de trabalho que favore�am o provimento e fixa��o dos profissionais.

Implantar o processo de monitoramento e avalia��o da aten��o b�sica nas tr�s esferas de governo, com vistas � qualifica��o da gest�o descentralizada.

Apoiar diferentes modos de organiza��o e fortalecimento da aten��o b�sica que considere os princ�pios da estrat�gia de Sa�de da Fam�lia, respeitando as especificidades loco-regionais.

 C. INDICADORES COMPLEMENTARES

Indicadores de pactua��o opcional

Denomina��o

M�todo de C�lculo

Fonte

Par�metro / Meta Nacional

Situa��o Atual

Meta Local 2007

Obs

Pactua��o

 

 

 

 

 

 

 

Fed

Estado

DF

Mun

39. Propor��o de amostras insatisfat�rias de exames citopatol�gicos

N�mero de amostras insatisfat�rias de exames citopatol�gicos c�rvico-vaginais em determinado local  e per�odo / N�mero total de exames

SISCAM

Refer�ncia - 5%

 

 

 

X

X

X

X

 

citopatol�gicos realizados no mesmo local e per�odo x 100

40. Propor��o de nascidos vivos com baixo - peso ao nascer

N�mero de nascidos vivos* com peso menor que 2.500 g em determinado local e per�odo/ N�mero de nascidos vivos no mesmo local e per�odo X 100

SINASC

Refer�ncia - 8%
 

 

 

* Deve-se utilizar a informa��o de nascidos vivos por proced�ncia da m�e (munic�pio de resid�ncia) e
n�o por local de ocorr�ncia do nascimento.

 

X

X

X

X

41. Taxa de interna��es por Infec��o Respirat�ria Aguda em menores de 5 anos de idade

N�mero de interna��es por IRA* em crian�as residentes menores de 5 anos de idade em

SIH/ IBGE

Refer�ncia - 26,5/1.000

 

 

*Os c�digos de procedimentos do SIH/SUS para determinar a causa de interna��o por IRA s�o: 71300066, 76300188, 76300021, 76300056, 76300064, 76300072, 76300080,

X

X

X

X

 

determinado local e per�odo / Total de crian�as menores de 5 anos de idade, no mesmo local e per�odo x 1.000

76300110, 76400077, 76400085 42003024 e 42008069.

OBS: Deve-se considerar as interna��es por proced�ncia da crian�a (munic�pio de resid�ncia) e n�o de ocorr�ncia da interna��o.

 

42. Taxa de interna��es por Doen�a Diarr�ica Aguda em menores de 5 anos de idade

N�mero de interna��es por DDA* em crian�as residentes menores de 5 anos de idade em

SIH/ IBGE

Refer�ncia - 17/1.000

 

 

*Os c�digos de procedimentos do SIH/SUS para determinar a causa de interna��o por doen�a diarr�ica aguda s�o: 72300019, 74300270, 74300288, 75300192 e 76400271.

OBS: Deve-se considerar as interna��es por proced�ncia da crian�a (munic�pio de resid�ncia) e n�o de ocorr�ncia da interna��o.

X

X

X

X

determinado local e per�odo / Total de crian�as menores de 5 anos de idade, no mesmo local e per�odo x 1.000

 

43. Coeficiente de mortalidade neonatal tardia

N�mero de �bitos de crian�as com idade entre 7 e 27 dias em determinado local e per�odo / N�mero de nascidos vivos no mesmo local e per�odo x 1.000

SIM  / SINASC

 

 

 

N�mero absoluto de �bitos neonatais tardios para munic�pios com menos de 80 mil habitantes.

X

X

X

X

44.Propor��o de partos ces�reos

N�mero de nascidos vivos de partos ces�reos de m�es residentes em determinado local e per�odo / N�mero total de nascidos vivos de partos hospitalares no mesmo local e per�odo X 100

SINASC

Refer�ncia - 25%

 

 

* Para unidades hospitalares de alto risco, o par�metro � menor ou igual a 40%. Para unidades de risco habitual, o par�metro � menor ou igual a 25%

X

X

X

X

45. Taxa de interna��es por insufici�ncia card�aca congestiva (ICC)

N�mero de interna��es por insufici�ncia card�aca congestiva (ICC)* na popula��o com 40 anos e

SIH/ IBGE

 

 

 

*Os c�digos de procedimentos do SIH/SUS para determinar a causa de interna��o por ICC s�o: 77300050, 77300149, 77500113 e 77500164.

X

X

X

X

 

mais em determinado local e per�odo/ Popula��o com 40 anos e mais no mesmo local e per�odo x 10.000

 

46. Propor��o de portadores de hipertens�o arterial cadastrados

N�mero de portadores de hipertens�o arterial cadastrados* no HiperDia / N� de portadores de hipertens�o arterial estimados** x 100

SIS HIPERDIA / DATASUS / IBGE

Meta - 100%

 

 

* N�mero de hipertensos cadastrados no Sis-HiperDia (Sistema de cadastramento e acompanhamento dos portadores de Hipertens�o Arterial e Diabetes Mellitus).

X

X

X

X

 

** N�mero de hipertensos estimados no munic�pio corresponde a 35% da popula��o (IBGE) com mais de 40 anos, usado como par�metro pela Pol�tica Nacional de Aten��o Integral � Hipertens�o Arterial e ao Diabetes Mellitus

 

47. Propor��o de portadores de diabetes mellitus cadastrados

N�mero de portadores de diabetes mellitus cadastrados* no HiperDia / N� de portadores de diabetes melitus estimados** x 100

SIS HIPERDIA / DATASUS / IBGE

Meta - 100%

 

 

* N�mero de portadores de diabetes mellitus cadastrados no Sis-HiperDia (Sistema de cadastramento e acompanhamento dos portadores de Hipertens�o Arterial e Diabetes

X

X

X

X

 

Mellitus).
** N�mero de portadores de diabetes mellitus estimados no munic�pio corresponde a 11% da popula��o (IBGE) com mais de 40 anos, usado como par�metro pela Pol�tica Nacional de Aten��o Integral � Hipertens�o Arterial e ao Diabetes Mellitus

 

48. Cobertura da a��o coletiva "Escova��o Dental Supervisionada"

M�dia anual de pessoas participantes na a��o coletiva Escova��o Dental Supervisionada* realizada em determinado local e per�odo / Popula��o total no mesmo local e per�odo X 100

SIA / IBGE

Meta - 5%

 

 

* C�digo do SIA/SUS: 03.011.02-0 (Portaria n� 95, de 14 de fevereiro de 2006)

X

X

X

X

49. M�dia de procedimentos odontol�gicos b�sicos individuais

N�mero de procedimentos odontol�gicos b�sicos individuais* em determinado local e per�odo / Popula��o total no mesmo local e per�odo

SIA / IBGE

Meta - 2,5

 

 

* C�digos do SIA/SUS: procedimentos odontol�gicos b�sicos que comp�em o Grupo 03, � exce��o dos c�digos 03.011.02-0, 03.011.03-8, 03.011.04-6, 03.011.05-4, 01.023.01-2, 01.023.03-9, 04.011.02-3, 04.011.03-1 (A��es Coletivas criados pela Portaria SAS N� 95, de 14 de fevereiro de 2006) e 03.021.01-7(Primeira Consulta

X

X

X

X

 

Odontol�gica Program�tica), mais os procedimentos do Grupo 10 que a partir da NOAS/01 passaram a compor o elenco de procedimentos odontol�gicos b�sicos individuais (10.041.01-0 - necropulpectomia de dente dec�duo/permanente; 10.051.15-5 -glossorrafia e 10.051.36-8 - ulectomia).

 

50. M�dia mensal de visitas domiciliares por fam�lia

N.� de visitas domiciliares de profissionais de n�vel superior, m�dio e ACS em determinado local e per�odo/N.� total de fam�lias no munic�pio x n.� de meses, no mesmo local e per�odo.

SIS / IBGE

Meta - 1 visita por m�s

 

 

 

X

X

X

X

                                     

 

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