PORTARIA Nº 1.577, DE 21 DE JUNHO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regimento jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; e

Considerando a Portaria nº 2.524/GM, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Comissão de Ética do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Ética do Ministério da Saúde os representantes a seguir relacionados:

Titulares:
a) Gabinete do Ministro: Maria de Fátima dos Santos;
b) Secretaria-Executiva: Vanessa das Chagas Cortês. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.291 de 27.10.2010)
c) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: Nubia Brelaz Nunes. (Redação dada pela PRT GM nº 2.039 de 25.08.2011)

Suplentes:
a) Secretaria de Atenção à Saúde: Paulo Cesar Lourenzatto;
b) Secretaria de Vigilância em Saúde: Alessandra Matias de Araújo (Redação dada pela PRT GM/MS nº 1.913 de 09.08.2011)
c) Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos: Inisio Roberto Saggioro.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.179/GM, de 18 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2006, seção 2, página 19.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO