PORTARIA Nº 580, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11-09-2.008, e tendo em vista o que dispõe os artigos 143 da Lei 8.112/90, resolve:

Designar de acordo com o artigo 133 da Lei 8.112/90 os servidores estáveis: Maria de Fátima Fonseca Chaves, matrícula 240902 Luiz Carlos Dias Vasquez, Tecnologista Sênior, matrícula 624267 (Substituído pela PRT INCA/MS nº 598 de 24.24.09.2010) e Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, matrícula 1205843, Assistente em C&T; ambos lotados na Assessoria de Procedimentos Administrativo-Disciplinares e Sindicantes / CRH / CGAeRH / INCa, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob a forma de rito sumário, com vistas a apurar os fatos do processo 25410.001784/2008 referentes acúmulo ilegal de cargos do servidor Evaldo Santana (matrícula 241575 – INCa / MS – tecnologista – 40
horas/semana / matricula 27.086-8 - UERJ – Enfermeiro – 32,5 horas/semana e qualquer outro eventualmente existente), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria. (Prazo prorrogado por 15 dias pela PRT INCA/MS nº 46 de 10.02.2010) (Prazo prorrogado por 15 dias pela PRT INCA/MS nº 327 de 23.03.2010)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA