PORTARIA Nº 694, DE 02 DE dezembro DE 2010

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06 de agosto de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõem os artigos 133, 138, 140, 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve,

DESIGNAR os servidores estáveis Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, Assistente em C&T, matrícula 1205843, Luiz Carlos Dias Vasquez, Tecnologista Sênior, matrícula 624267 e Maria de Fátima Fonseca Chaves, Analista em C&T, matrícula 240902, todos lotados na Assessoria de Procedimentos Administrativo-Disciplinares e Sindicantes / CRH, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo 25410.003370/2010-88, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Prazo prorrogado por 60 dias pela PRT INCA/MS nº 104 de 11.03.2011)

(Retificada pela PRT INCA/MS nº 26, que designou como presidente o membro Luiz Carlos Dias Vasquez, Tecnologista Sênior, matrícula 624267)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA