PORTARIA Nº 394, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009

(Revogada pela PRT SAS nº 102 de 03.02.2012)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.439/GM, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 62, de 11 de março de 2009, que mantém códigos na tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento s de Saúde (SCNES) e estabelece habilitações de hospitais na Alta Complexidade em Oncologia;

Considerando a Portaria n° 2.298/GM, de 10 de outubro de 2008, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, em vista da habilitação das Redes dos Serviços de Alta Complexidade em Oncologia;

Considerando a Portaria nº 3.150/GM, de 24 de dezembro de 2008, que estabelece recursos ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a implantação e ampliação das redes assistenciais de saúde, neste caso específico a área de Oncologia;

Considerando a Portaria nº 3.154/GM, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece recurso ao Estado de São Paulo;

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e a aprovação no âmbito Comissão Intergestores Bipartite do Estado, conforme Deliberação nº 44, de 20 de agosto de 2009, e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral de
Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar na Alta Complexidade em Oncologia, os estabelecimentos a seguir relacionados:

Habilitação: Unacon com serviços de Radioterapia, Código da habilitação 17.07:

Estabelecimento- Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital do Câncer Dr. Flávios Isaias Rodrigues/Centro Oncológico de Mogi das Cruzes Ltda - Mogi das Cruzes/SP	2773171	48.095.202/0001-90

Habilitaçao: Oncologia (UNACON), Código da habilitação 17.06:

Estabelecimento- Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos - Mogi Guaçu/SP	2096498	45.301.264/0001-13

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por alteração deverá onerar o teto do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando a Portaria nº 2.298/GM, de 10 de outubro de 2008 e as Portarias n° 3.150/GM e n° 3.154, de 24 de dezembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME