PORTARIA Nº 981, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Habilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT no Rio de Janeiro.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III); Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011;

Considerando as Portarias nº 52/GM/MS e 53/GM/MS, de 20 de janeiro de 2004, que estabelecem a redução progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos do país;

Considerando que os Serviços Residenciais Terapêuticos configuram-se como ponto de atenção do componente desinstitucionalização, sendo estratégicos no processo de desospitalização e reinserção social de pessoas longamente internados nos hospitais psiquiátricos ou em hospitais de custódia;

Considerando a necessidade de acelerar a estruturação e a consolidação da rede extra-hospitalar de atenção psicossocial em todas as unidades da Federação, com a implementação de diretrizes de melhoria de qualidade da atenção à saúde mental; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Coordenação Geral de Saúde Mental álcool e outras drogas - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados o Centro de Atenção Psicossocial e os Serviços Residenciais Terapêuticos relacionados no Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria 854/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012 e Portaria 857/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	TIPO	CNES	CNPJ	GESTÃO
RJ	330440	Rio Claro	CAPS I	7570147	11.171.092/0001-99	Municipal
RJ	330390	Petrópolis	SRT Tipo I	5441870	11.129.492/0001-36	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	5346320	11.715.094/0001-00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	5346320	11.715.094/0001-00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	5346320	11.715.094/0001-00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	5346320	11.715.094/0001-00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	2708388	11.715.094/0001-00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	5240832	11.715.094/0001-00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	5313738	11.715.094/0001-00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	3403238	11.715.094/0001-00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	3567532	11.715.094/0001-00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo II	652707	11.715.094/0001-00	Municipal
RJ	330455	Rio de Janeiro	SRT Tipo I	6527027	11.715.094/0001-00	Municipal
RJ	330520	São Pedro da Aldeia	SRT Tipo II	2283417	04.182.700/0001-03	Municipal