Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e
Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);
Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e
Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
I - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Porto
Alegre/RS
CNPJ: 60.979.457/0004-64
Nome do Projeto: Modernização e Ampliação do acesso à
Terapia de Reabilitação Virtual na AACD Porto Alegre.
SIPAR: 25000.160.305/2014-12
Valor aprovado: R$ 201.847,94 (Duzentos e um mil, oitocentos
e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos).
Resumo do projeto: Ampliar o acesso de pessoas com deficiência à Terapia de Reabilitação Virtual, procedimento médicoassistencial
atualmente não ofertado via SUS, aumentando o alcance
dos serviços oferecidos pela AACD Porto Alegre/RS, com a qualidade
necessária para a reabilitação dos pacientes atendidos..
II - Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul
Carneiro
CNPJ: 76.591.569/0001-30
Nome do Projeto: Deficiência Intelectual e Autismo - Caracterização
Clínica e Genética de uma população do sul do Brasil.
SIPAR: 25000.161.705/2014-37
Valor aprovado: R$ 1.745.743,11 (Um milhão, setecentos e
quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e onze centavos).
Resumo do projeto: Desvendar as características clínicocomportamentais,
bem como as características moleculares, de uma
amostra de 200 pacientes brasileiros diagnosticados com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) idiopático (sem causa conhecida).
III - (Revogada pela PRT SE/MS n° 971 de 20.11.2015)
IV - (Tornada sem efeito pela PRT SE/MS n° 538 de 02.07.2015)
V - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do
Hospital das Clínicas FMRP-USP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Nome do Projeto: A doença de Charcot-Marie-Tooth na
criança: aspectos genotípicos e fenotípicos.
SIPAR: 25000.160.096/2014-07
Valor aprovado: R$ 1.121.798,30 (Um milhão, cento e vinte
e um mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos).
Resumo do projeto: Caracterizar clínica e genotipicamente as
neuropatias periféricas hereditárias, com ênfase na síndrome de Charcot-
Marie-Tooth (CMT), em grupos de pacientes diagnosticados antes
dos 18 anos de idade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.