PORTARIA Nº 66, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere o projeto abaixo relacionado, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - (Tornado sem Efeito pela PRT SE/MS nº 197 de 21.03.2016)

Art. 2º Revoga o inciso XI, do artigo 1°, da Portaria nº 1.132/SE/MS, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 240, Seção I, de 11 de dezembro de 2014, p. 39.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES