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• Portaria MS/SAS nº 100, de 05/07/2010: cria o serviço de segurança e saúde do trabalhador, vinculado ao recursos humanos, com as seguintes atribuições.
• Portaria MS/GM nº 238, de 28/01/2010: altera a portaria nº 2.871/GM, de 19 de novembro de 2009, que constitui o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS.
• Portaria MS/GM nº 2.871, de 19/11/2009: constitui o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS.
• Portaria MS/GM nº 2.728, de 12/11/2009: dispões sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), e dá outras providências.
• Portaria MS/GM n�1.956 de 15/08/2007 Disp�e sobre a coordena��o das a��es relativas � sa�de do trabalhador no �mbito do Minist�rio da Sa�de.
• Portaria MS/GM n� 204 de 31/01/2007 Retifica��o em 14/03/2007 Regulamenta o financiamento e a transfer�ncia dos recursos federais para as a��es e os servi�os de sa�de, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
• Portaria MS/GM n� 3332 de 29/12/2006 Aprova orienta��es gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o diretor do departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 191 de 06/12/2006 Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora n.� 6.
• Portaria MPOG/Secretaria de Recursos Humanos n� 1675 de 10/10/2006 Estabelece orienta��o para os procedimentos operacionais a serem implementados na concess�o de benef�cios de que trata a Lei 8.112/90 e Lei 8.527/97, que abrange processos de sa�de, e da outras provid�ncias.
• Portaria MS/GM n� 1851 de 10/08/2006 Aprova procedimentos e crit�rios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extra��o, industrializa��o, utiliza��o, manipula��o, comercializa��o, transporte e destina��o final de res�duos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.
• Portaria MS/GM n� 1700 de 31/07/2006 Institui o Programa de Preven��o de Doen�as e Promo��o da Sa�de do Servidor P�blico e demais trabalhadores no �mbito do Minist�rio da Sa�de.
• Portaria MS/SAS n� 324 de 15/05/2006 A prova, na forma do anexo desta portaria, as normas para a habilita��o e cadastramento dos Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador - (CEREST).
• Portaria MS/GM n� 699 de 03/04/2006 Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gest�o.
• Portaria MS/GM n� 698 de 03/04/2006 Define que o custeio das a��es de sa�de � de responsabilidade das tr�s esferas de gest�o do SUS, observado o disposto na Constitui��o Federal e na Lei Org�nica do SUS.
• Portaria MS/GM n� 675 de 31/03/2006 Aprova Carta dos Direitos dos Usu�rios da Sa�de, que consolida os direitos e deveres do exerc�cio da cidadania na sa�de em todo o Pa�s.
• Portaria MS/GM n� 598 de 24/03/2006 Define que os processos administrativos relativos � gest�o do SUS sejam definidos e pactuados no �mbito das Comiss�es Intergestoras Bipartite.
• Portaria MS/GM n� 399 de 23/02/2006 Divulga o Pacto pela Sa�de 2006 � Consolida��o do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
• Portaria MS/GM n� 2437 de 09/12/2005 Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gest�o.
• Portaria MS/GM n� 2458 de 13/12/2005 Republica��o 29/12/2005 e Retifica��o 29/11/2006 Redefine os valores do incentivo para custeio e manuten��o dos servi�os habilitados como Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador - CEREST.
• Portaria MS/GM n� 2437 de 09/12/2005 Disp�e sobre a amplia��o e o fortalecimento da Rede Nacional de Aten��o Integral � Sa�de do Trabalhador - RENAST no Sistema �nico de Sa�de - SUS e d� outras provid�ncias.
• Portaria MS/SAS n� 476 de 13/09/2005 Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no artigo 3� da consulta p�blica n� 02, de 06 de julho de 2005, publicada no di�rio oficial da uni�o n� 129, de 07 de julho de 2005, se��o 1, p�gina 54.
• Portaria MS/SE n� 383 de 23/09/2005 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) universidade federal da Bahia.
• Portaria MS/SE n� 308 de 22/07/2005 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) Funda��o Oswaldo Cruz.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 131 de 13/07/2005 Prorroga o prazo de adequa��o de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MS/GM n� 1156 de 08/07/2005 Institui o F�rum Permanente Mercosul para o Trabalho em Sa�de.
• Portaria MS/GM n� 1125 de 07/07/2005 Disp�e sobre os prop�sitos da Pol�tica de Sa�de do Trabalhador para o SUS.
• Portaria MS/GM n� 1068 de 05/07/2005 Disp�e sobre a amplia��o e o fortalecimento da Rede Nacional de Aten��o Integral a Sa�de Do Trabalhador - RENAST no Sistema �nico de Sa�de - SUS e d� outras provid�ncias.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e sa�de no Trabalho n.�128 de 20/06/2005 Prorroga o prazo para a conclus�o dos trabalhos do Grupo T�cnico institu�do pela Portaria SIT n� 116, de 15 de mar�o de 2005.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 127 de 20/06/2005 Inclui anexo II da NR-28 os c�digos de ementa e as respectivas infra��es para os subitens da NR-31.
• Portaria MS/SAS n� 320 de 15/06/2005 Torna sem efeito, a contar de 26 de abril de 2004, a publica��o do item 70, feita conforme anexo, na portaria n� 135, de 23 de abril de 2004, no di�rio oficial da uni�o n� 78, se��o 1, p�gina 39.
• Portaria MS/FUNASA/CGRH n� 265 de 27/05/2005 Compete ao Servi�o de Assist�ncia Integrada ao Servidor - SEAIS/CGERH, no �mbito da presid�ncia, e �s DIREH e SEREH, nas coordena��es regionais da Funasa - core, a implanta��o e implementa��o de atividades pertinentes � sa�de dos trabalhadores.
• Portaria Interministerial MS/MTE/MPS n� 748 de 18/05/2005 Convoca a terceira confer�ncia nacional de sa�de do trabalhador, tendo como tema central: �trabalhar sim, adoecer n�o�.
• Portaria Interministerial MTE/MF/MS/MPS/MDS n� 6 de 16/05/2005 Disp�e sobre a Comiss�o Tripartite para acompanhar a execu��o do Programa de Alimenta��o do Trabalhador - PAT.
• Portaria Interministerial MPS/MS/MTE n� 800 de 05/05/2005 Publica o texto base da Minuta de Pol�tica Nacional de Seguran�a e Sa�de do Trabalho, elaborada pelo Grupo de Trabalho institu�da pela Portaria Interministerial n� 153, de 13 de fevereiro de 2004, prorrogada pela Portaria Interministerial n� 1009, de 17 de setembro de 2004, para consulta p�blica.
• Portaria MS/SAS n�209 de 29/04/2005 Habilita os Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador - CRST, a seguir discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MS/SAS Retifica��o n� 177 de 28/03/2005 Habilita os Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador - CRST, a seguir discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.�121 de 23/3/2005 Prorroga prazo para entrega de proposta final da NR-32.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.�120 de 23/3/2005 Estabelece novo prazo para entrega de proposta sobre irradia��es ionizantes e substancias radioativas.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.�119 de 23/3/2005 Constitui grupo t�cnico para elabora��o da proposta de regulamenta��o sobre fogos de artif�cios.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a d Sa�de no Trabalho n.� 116 de17/03/2005 Constitui GT de revis�o do par�metros nutricionais da portaria SIT n� 3 (1/03/02).
• Portaria MTE/Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 118 de 15/03/2005 Prorroga prazo de adequa��o de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria Interministerial MS/MTE/MPS n� 370 de 11/03/2005 Altera a reda��o do art. 1� da Portaria Interministerial n� 774, de 28 de abril de 2004.
• Portaria MTE/GM n.� 86 de 4/3/2005 Aprova a Norma Regulamentadora de Seguran�a e Sa�de no Trabalho na Agricultura, Pecu�ria, Silvicultura , Explora��o Florestal e Aq�icultura.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.�115 de 1/3/2005 Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Trabalhos em Checkouts e dos Operadores de Caixas de Supermercados.
• Portaria MS/SAS n�119 de 25/02/2005 Habilita o Centro de Refer�ncia em Sa�de Do Trabalhador - CRST, a seguir discriminado, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MS/SAS n� 113 de 22/02/2005 Habilita os Centros de Refer�ncia em Sa�de Do Trabalhador - CRST, discriminados em anexo, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• PortariaMTE/Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de n o Trabalho n.�113 de 18/1/2005 Substitui membro da representa��o dos empregadores na CTPP.
• Portaria MTE/Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.�114 de 27/01/2005 Altera a reda��o dos itens 18, 14, 24, 18.18, inclui anexo III e insere defini��es no Gloss�rio da Norma Regulamentadora 18.
• Portaria MS/SAS n� 776 de29/12/2004 Habilita o Centro de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador a seguir discriminado, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1679, de 20 de setembro de 2002, com compet�ncia financeira a partir de novembro de 2004.
• Portaria MS/SE n� 209 de 23/12/2004 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) Fundacentro - Funda��o Jorge Duplat Figueiredo de Seg e Med.
• Portaria MS/SE n� 188 de 23/12/2004 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) Funda��o Oswaldo Cruz.
• Portaria MS/SE n� 161 de 22/12/2004 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) universidadefederal da Bahia.
• Portaria MS/GM n� 2607 de 13/12/2004 Aprova o Plano Nacional de Sa�de/PNS � Um Pacto pela Sa�de no Brasil.
• Portaria MTE/GM n.� 598 de 08/12/2004 Alterar a Norma Regulamentadora n� 10 que trata de Instala��es e Servi�os em Eletricidade, aprovada pela Portaria n� 3.214, de 1978, que passa a vigorar na forma do disposto no Anexo a esta Portaria.
• Portaria MTE/Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 102 de 18/11/2004 Prorroga prazo de adequa��o de rendimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MS/SAS n� 667 de 12/11/2004 Habilita o Centro de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador, abaixo discriminado, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1.679, de 20 de setembro de 2002, com compet�ncia financeira a partir de setembro de 2004.
• Portaria MS/SAS n� 666 de 12/11/2004 Exclui o Centro de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador - CRST de Maracana�/CE, abaixo, habilitado de acordo com a portaria sas/MS n� 177, de 19 de maio de 2004, publicada no di�rio oficial da uni�o, de 20 de maio de 2004, se��o 1, p�gina 58.
• Portaria MTE/ Secret�ria De Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 100 de 1/11/2004 Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite da NR-32.
• Portaria MS/SE n� 210 de 28/10/2004 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) Fundacentro - Funda��o Jorge Duplat Figueiredo de Seg e Med.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 99 de 21/10/2004 Proibi o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou �mida como abrasivo.
• Portaria MS/FUNASA/PRESI n� 529 de 15/10/2004 Designa os membros a Comiss�o Nacional de Sa�de do Trabalhador, Conast, no �mbito da Funda��o Nacional de Sa�de � Funasa.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 98 de 08/10/2004 Divulgar para consulta p�blica a proposta de Anexo I da Norma Regulamentadora 17 (Trabalho em Checkouts e dos Operadores de Caixas de Supermercado.
• Portaria MS/GM n� 2031 de 24/09/2004 Disp�e sobre a organiza��o do Sistema Nacional de Laborat�rios de Sa�de P�blica.
• Portaria MS/GM n� 2024 de 24/09/2004 Fixa por habitante ao ano o valor m�nimo da parte fixa do Piso de Aten��o B�sica - PAB e o valor m�ximo, para efeito do c�lculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Sa�de aos munic�pios e ao Distrito Federal.
• Portaria MS/GM n� 2023 de 24/09/2004 Define que os munic�pios e o Distrito Federal sejam respons�veis pela gest�o do sistema municipal de sa�de na organiza��o e na execu��o das a��es de aten��o b�sica, e d� outras provid�ncias.
• Portaria Interministerial MS/MPS/MTE n� 1009 de 20/09/2004 Prorroga por 120 dias o prazo a que se refere o � 2 o do art. 3 o da portaria interministerial n o 153, de 13 de fevereiro de 2004, publicada no dou n o 32, de 16 de fevereiro de 2004, se��o 2, p�gina 40.
• Portaria MS/FUNASA/PRESI n� 477 de 17/09/2004 Adota no �mbito da Funasa, o programa de preven��o e combate ao tabagismo Funasa livre de cigarro.
• Portaria MS/SE n� 254 de 06/09/2004 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) Universidade Federal do Par�.
• Portaria MS/SE n� 250 de 06/09/2004 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) Universidade Federal de Minas Gerais.
• Portaria MS/SE n� 249 de 06/09/2004 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) Universidade Federal de Minas Gerais.
• Portaria MS/SE n� 248 de 06/09/2004 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) Universidade Federal De Minas Gerais.
• Portaria MS/SE n� 247 de 06/09/2004 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) Universidade Federal de Minas Gerais.
• Portaria MS/SAS n� 455 de 31/08/2004 Habilita os Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador a seguir discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1679, de 20 de setembro de 2002, com compet�ncia financeira a partir de julho de 2004.
• Portaria MS/SAS n� 249 de 30/08/2004 - retifica��o Habilita os centros de refer�ncia em sa�de do trabalhador deabrang�ncia estadual, para realizar os procedimentos previstos naportaria GM 1679, de 20.09.2002, com compet�ncia financeira apartir de julho/2003.
• Portaria MS/SE n� 158 de 23/08/2004 Aprova plano de trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) Funda��o Jorge Duprat Figueiredo de Seg. e Med. Do Trabalho.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 94 de 18/08/2004 Inclui na NR-28 os c�digos de infra��es da NR-30.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 93 de 05/08/2004 e Retifica��o em 13/09/04 Disp�e sobre a nova composi��o da Comiss�o Tripartite Parit�ria Permanente - CTPP.
• Portaria MS/SAS n� 387 de 27/07/2004 - Retifica��o Habilita os Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador de abrang�ncia estadual para realizar os procedimentos previstos na portaria 1679, de 20.09.2002, com compet�ncia financeira a partir de setembro de 2003.
• Portaria MTE/Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 91 de 23/07/2004 Prorroga prazo de adequa��o de rendimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MTE/Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 88 de 09/07/2004 Cancela os CAs n.� 5.700 e 5.706, concedidos � empresa Luvez Qu�mica Ind�stria e Com�rcio Ltda.
• Portaria MS/FUNASA n� 293 de 24/06/2004 Aprova as normas de funcionamento da comiss�o nacional de sa�de do trabalhador - CONAST, no �mbito da FUNASA.
• Portaria MS/SAS n� 219 de 21/06/2004 Habilita os Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador, abaixo discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria n� 16.79/GM, de 20 de setembro de 2002, com compet�ncia financeira a partir de maio de 2004.
• Portaria MS/GM n� 1172 de 17/06/2004 Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere �s compet�ncias da Uni�o, Estados, Munic�pios e Distrito Federal, na �rea de vigil�ncia em sa�de, define a sistem�tica de financiamento e d� outras provid�ncias. Revoga as portarias 1.399/GM e 1.147/GM. Aten��o: a ementa no Sa�de Legis �: Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere �s compet�ncias da Uni�o, Estados, Munic�pios e Distrito Federal, na �rea de Vigil�ncia em Sa�de, define a sistem�tica de financiamento e d� outras provid�ncias.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 84 de 14/06/2004 Cancela CA da empresa Ind�stria e Com�rcio Leal Ltda.
• Portaria MTE/Secret�ria De Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 82 de 02/06/2004 Altera a reda��o do item 11.2.5 e revoga o item 11.2.6 da NR-11�.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 80 de 24/05/2004 Cancela CA concedidos � empresa 3M do Brasil Ltda.
• Portaria MS/SAS n� 177 de 20/05/2004 Habilita os Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador - CRST, a seguir discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MS/GM n� 777 de 29/04/2004 Disp�e sobre os procedimentos t�cnicos para a notifica��o compuls�ria de agravos � sa�de do trabalhador em rede de servi�os sentinela espec�fica, no sistema �nico de sa�de - sus.
• Portaria MS/GM n� 776 de 29/04/2004 Disp�e sobre a regulamenta��o dos procedimentos relativos � vigil�ncia da sa�de dos trabalhadores expostos ao benzeno, e d� outras provid�ncias.
• Portaria Interministerial MS/MTE n� 775 de 29/04/2004 Pro�be, em todo o Territ�rio Nacional, a comercializa��o de produtos acabados que contenham benzeno em sua composi��o.
• Portaria MS/SAS n� 135 de 26/04/2004 Habilita os Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador abaixo discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1.679, de 20 de setembro de 2002, com compet�ncia financeira a partir de fevereiro de 2004.
• Portaria Interministerial MTE/MS/MPAS/MMA/MDIC/MME n.� 8 de 20/4/2004 Cria Comiss�o Interministerial para elabora��o de uma pol�tica nacional relativa ao amianto/asbesto.
• Portaria MTE/GM n.�167 de 19/04/2004 Designa os representantes do Grupo T�cnico sobre Amianto - GTA.
• Portaria MTE/GM n.� 128 de 1/4/2004 Instala a Comiss�o Nacional Permanente Portu�ria - CNPP.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho n.� 72 de 1/4/2004 Constitui o Grupo de Apoio ao DSST.
• Portaria MTE/GM n.� 119 de 26/3/2004 Cria o Grupo T�cnico sobre o Amianto (GTA), define sua finalidade e composi��o.
• Portaria MTE n.� 71 de 26/03/2004 Prorroga prazo de adequa��o de rendimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 70 de 17/03/2004 Atualiza o Anexo II da NR-28, em virtude da inser��o do Regulamento T�cnico de Procedimentos sobre Movimenta��o e Armazenamento de Chapas de M�rmore, Granito e Outras Rocha, na NR-11.
• Portaria MS/SAS n� 56 de 05/03/2004 Habilita o Centro de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador de abrang�ncia estadual, a seguir discriminado, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1.679, de 20 de setembro de 2002, com compet�ncia financeira a partir de fevereiro de 2004.
• Portaria interministerial MS/MPS/MTE n� 153 de 16/02/2004 Constitui grupo de trabalho interministerial, composto por representantes dos minist�rios da previd�ncia social, da sa�de e do trabalho e emprego, com os seguintes objetivos de reavaliar o papel, a composi��o e a dura��o do Grupo Executivo Interministerial em Sa�de do Trabalhador - GEISAT; analisar medidas e propor a��es integradas e sin�rgicas que contribuam para aprimorar as a��es voltadas para a seguran�a e sa�de do trabalhador; elaborar proposta de pol�tica nacional de seguran�a e sa�de do trabalhador, observando as interfaces existentes e a��es comuns entre os diversos setores do governo; analisar medidas e propor a��es de car�ter intersetorial referentes ao exerc�cio da garantia do direito � seguran�a e � sa�de do trabalhador, assim como a��es espec�ficas da �rea que necessitem de implementa��o imediata pelos respectivos minist�rios, individual ou conjuntamente; compartilhar os sistemas de informa��es referentes � seguran�a e sa�de dos trabalhadores existentes em cada minist�rio.
• Portaria Interministerial n� 153, de 13/02/2004 Prorrogada pela Portaria Interministerial n� 1009, de 17 de setembro de 2004, para consulta p�blica.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 66 de19/12/2003 Disp�e sobre o recadastramento das pessoas jur�dicas benefici�rias, fornecedoras e prestadoras de servi�os de alimenta��o coletiva do Programa de Alimenta��o do Trabalhador.
• Portaria MS/SAS n� 388 de 11/12/2003 Habilita os Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador de abrang�ncia regional para realizar os procedimentos previstos na portaria 1679, de 20.09.2002, com compet�ncia financeira a partir de setembro/2003.
• Portaria MS/SAS n� 387 de 11/12/2003 Habilita os Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador de abrang�ncia estadual para realizar os procedimentos previstos na portaria 1679, de 20.09.2002, com compet�ncia financeira a partir de setembro de 2003.
• Portaria MTE/Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 64 de 04/12/2003 Prorroga prazo de adequa��o de rendimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 63 de 2/12/2003 Compatibiliza��o do subitem 22.36.12.1 ao subitem 5.35 da NR-05.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 61 de 28/10/2003 Altera a Portaria n� 3, de 1� de mar�o, que baixa instru��es para execu��o do Programa de Alimenta��o do Trabalhador � PAT.
• Portaria MS/SAS n� 307 de 08/10/2003 Habilita o Centro de Refer�ncia Em Sa�de do Trabalhador deabrang�ncia estadual para realizar os procedimentos previstos naportaria GM 1679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 58 de 3/10/2003 Institui o Grupo T�cnico � GT para elabora��o de proposta de texto para o Anexo sobre Radia��es Ionizantes da NR-16.
• Portaria MTE/GM n.� 1127 de 2/10/2003 Estabelece procedimentos para a elabora��o de normas regulamentares relacionadas � sa�de e seguran�a e condi��es gerais de trabalho.
• Portaria MTE/Secretaria de Inspe��o do trabalho n.� 56 de 18/09/2003 e Retifica��o em 01/10/2003 Aprova e inclui a NR-11 o Regulamento T�cnico de Procedimentos sobre Movimenta��o e Armazenagem de Chapas M�rmore, Granito e outras Rochas.
• Portaria MS/SAS n� 250 de 01/09/2003 Habilita os Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador de abrang�ncia regional, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM 1679, de 20.09.2002, com compet�ncia financeira a partir de julho/2003.
• Portaria MS/SAS n� 249 de 01/09/2003 Habilita os centros de refer�ncia em sa�de do trabalhador deabrang�ncia estadual, para realizar os procedimentos previstos naportaria GM 1679, de 20.09.2002, com compet�ncia financeira apartir de julho/2003.
• Portaria MTE/ Secret�ria De Inspe��o Do Trabalho E O Diretor Do Departamento De Seguran�a E Sa�de No Trabalho n.� 54 de 30/07/2003 Prorroga prazo de adequa��o de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MS/SAS n� 190 de 16/07/2003 Habilita, com pend�ncias a serem regularizadas pelo gestor estadual e municipal, as Unidades Prestadoras De Servi�os - UPS para realizar os procedimentos previstos na portaria GS/SAS 185 de 5.6.2001.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 52 de 27/06/2003 Estabelece a prorroga��o do prazo previsto no Art. 3� da portaria / GM n� 518, 4 de abril de 2003.
• Portaria MTE/ Secret�ria de Inspe��o do Trabalho e o Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 51 de 09/06/2003 e republica��o em 12/06/2003 Prorroga por 60 dias o prazo de consulta p�blica da NR 32 � Seguran�a e Sa�de em Estabelecimento de Assist�ncia � Sa�de.
• Portaria MS/SAS n� 140 de 04/06/2003 Habilita os centros de refer�ncia regionais em sa�de do trabalhador, discriminados em anexo, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1679, de 20 de setembro de 2002, com compet�ncia financeira a partir de junho/2003.
• Portaria MS/SAS n� 109 de 13/05/2003 Habilita centros de refer�ncia estaduais em sa�de do trabalhador, conforme discriminado em anexo para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MTE/GM n.� 518 de 4/04/2003 Adota como atividades de risco em potencial concernentes a radia��es ionizantes ou subst�ncias radioativas, o "Quadro de Atividades e Opera��es Perigosas", aprovado pela CNEN, e d� outra provid�ncias.
• Portaria n� 994 MS/SAS de 19/12/2002 Habilita, com pend�ncias a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal no prazo de 06 meses a contar a partir da publica��o desta portaria, os Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador, discriminados no anexo deste ato, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS n� 1679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MS/SAS n� 718 de 08/10/2002 Institui grupo de trabalho para proceder, em um prazo de 60 (sessenta) dias, a elabora��o das diretrizes para a implementa��o dos cinco projetos estruturadores definidos como estrat�gicos para a implanta��o da Rede Nacional de Aten��o Integral a Saude do Trabalhador - RENAST.
• Portaria MS/SAS n� 666 de 27/09/2002 Republica��o em 03/10/2002 Retifica��o em 25/11/2002 e Republica��o em 16/12/2002 Inclui, na Tabela de Servi�o/Classifica��o de Servi�o do Sistema de Informa��es Ambulatoriais do Sistema �nico de Sa�de � SAI/SUS, o Servi�o de Aten��o a Sa�de do Trabalhador, conforme c�digos especificados em anexo.
• Portaria MS/GM n� 1679 de 20/9/2002 Disp�e sobre a estrutura��o da rede nacional de aten��o integral � sa�de do trabalhador no SUS e d� outras provid�ncias.
• Portaria MS/SAS n� 656 de 20/9/2002 Aprova as Normas para o Cadastramento e Habilita��o dos Centros de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador - CRST.
• Portaria MS/SE n� 344 de 03/09/2002 Institui o Programa Gera��o Sa�de para os servidores do Minist�rio da Sa�de.
• Portaria MS/GM n� 1969 de 26/10/2001 Disp�e sobre o preenchimento de Autoriza��o de Interna��o Hospitalar - AIH, em casos de quadro compat�vel com causas externas e com doen�as e acidentes relacionados ao trabalho.
• Portaria MS/FUNASA n� 349 de 11/06/2001 Prorroga por mais 45 dias o prazo estabelecido para a conclus�o das atividades do grupo de trabalho sobre saude ocupacional, institu�do pela portaria 202 de 11/4/2001, publicada no dou de 16 subseq�ente.
• Portaria MS/FUNASA n� 202 de 16/04/2001 Institui grupo de trabalho para propor protocolo que defina os procedimentos a serem adotados pela Funasa na avalia��o de sa�de ocupacional de servidores submetidos � exposi��o e contato com agentes qu�micos, e da outras providencias.
• Portaria MS/GM n� 993 de 05/09/2000 Altera a Lista de Doen�as de Notifica��o Compuls�ria e d� outras provid�ncias.
• Portaria MS/FUNASA n� 56 de 25/05/2000 Constitui comiss�o regional de saude do trabalhador na coordena��o da funda��o nacional de saude do estado de alagoas.
• Portaria MS/GM n� 1339 de 19/11/1999 Institui a lista de doen�as relacionadas ao trabalho, a ser adotada como refer�ncia dos agravos originados no processo de trabalho no SUS para uso cl�nico e epidemiol�gico.
• Portaria MS/FNS n� 139 de 04/11/1999 Constitui comiss�o regional de saude do trabalhador na coordena��o da funda��o nacional de saude.
• Portaria MS/GM n� 4052 de 24/12/1998 Para os efeitos da aplica��o da Lei n� 6.259, de 30 de outubro de 1975, e de sua regulamenta��o, constituem objeto de notifica��o compuls�ria, em todo territ�rio nacional, as doen�as relacionada em anexo.
• Portaria MS/FNS n� 439 de 02/10/1998 Institui comiss�o nacional e comiss�es regionais de saude do trabalhador da funda��o nacional de saude. (ementa elaborada pela CDI/MS). Constitui comiss�o regional de saude do trabalhador na coordena��o da funda��o nacional de saude.
• Portaria MS/GM n� 3947 de 26/11/1998 Aprova os atributos comuns a serem adotados, obrigatoriamente, por todos os sistemas e bases de dados do Minist�rio da Sa�de, a partir de 1� de janeiro de 1999.
• Portaria MS/GM n� 3908 de 10/11/1998 Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as a��es e servi�os de Sa�de do Trabalhador no Sistema �nico de Sa�de (SUS).
• Portaria MS/GM n� 3647 de 21/09/1998 Institui o Comit� T�cnico-Cient�fico - CTC de assessoramento a saude do trabalhador.
• Portaria MS/INTO n� 70 de 31/07/1998 Designa servidores m�dicos, para comporem a junta medica oficial do Servi�o de Sa�de Ocupacional - SESAO, ligada a coordena��o hospitalar do into.
• Portaria MS/SPS n� 16 de 18/09/1998Institui grupo de trabalho encarregado do processo de proposi��o da Pol�tica Nacional de Saude do Trabalhador, o qual, sob a coordena��o do primeiro.
• Portaria MS/GM n� 3120 de 02/07/1998Aprova a Instru��o Normativa de Vigil�ncia em Sa�de do Trabalhador no SUS, na forma do anexo a esta portaria, com a finalidade de definir procedimentos b�sicos para o desenvolvimento das a��es correspondentes.
• Portaria MS/SE/SPSA n� 3 de 24/03/1998 Institui grupo de trabalho encarregado do processo de proposi��o de pol�tica nacional de saude do trabalhador e da a sua composi��o.
• Portaria MS/SAS n� 142 de 17/11/1997 Disp�e sobre o preenchimento de Autoriza��o de Interna��o Hospitalar - AIH, em casos com quadro compat�vel com causas externas.
• Portaria Interministerial MT/MS/MPAS n.� 7 de 28/07/1997 Institui Grupo Executivo Interministerial de Sa�de do Trabalhador- GEISAT.
• Portaria MS/GM n� 895 de 18/07/1997 Revoga a portaria 993/GM de 17/09/92, que localizava, em car�ter provis�rio a coordena��o de sangue e hemoderivados e o servi�o de aten��o a saude do trabalhador no estado de S�o Paulo.
• Portaria MS/GM n� 741 de 28/05/1997 Atribui a Secretaria de Projetos Especiais de Sa�de - SPES as compet�ncias de: a) promover a articula��o intersetorial visando a atua��o conjunta nas pol�ticas e a��es priorit�rias de sa�de, na esfera federal; b) elaborar e promover a execu��o de programas e os projetos espec�ficos voltados ao aperfei�oamento das a��es e servi�os do sus; 2 - subordina a SPES o projeto para a redu��o da mortalidade na inf�ncia, da secretaria de assist�ncia a sa�de; 3 - subordina a SPES, com suas respectivas estruturas: a) coordena��o geral de aten��o clinico - sanit�ria do departamento de assist�ncia e promo��o a sa�de, da secretaria de assist�ncia a sa�de b) coordena��o geral de recursos humanos para o sus da secretaria executiva; c) divis�o de sa�de do trabalhador e seus respectivos servi�os, da secretaria de vigil�ncia sanit�ria; d) o servi�o de infec��o hospitalar, da secretaria de vigil�ncia sanit�ria.
• Portaria MS/CNS n� 220 de 05/05/1997 Recomenda ao Minist�rio da Sa�de que fa�a publicar simultaneamente portarias que tratem dos conte�dos em anexo, com a finalidade de instrumentizar o sistema �nico de saude - sus para a��es na �rea de saude do trabalhador.
• Portaria MS/GM n� 2203 de 06/11/1996 Aprova, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gest�o do Sistema �nico de Sa�de, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescind�vel � viabiliza��o da aten��o integral � sa�de da popula��o e ao disciplinamento das rela��es entre as tr�s esferas de gest�o do Sistema.
• Portaria MS/GM n� 1100 de 27/5/1996 Para os efeitos da aplica��o da Lei 6259, de 30 de outubro de 1975, e de sua regulamenta��o, constituem objeto de notifica��o compuls�ria as doen�as a seguir: c�lera, coqueluche, dengue, difteria, doen�a meningoc�cica e outras meningites, doen�a de chagas (casos agudos), febre amarela, febre tifoide, hansen�ase, leishmaniose tegumentar e visceral, oncocercose, peste, poliomielite, raiva humana, rubeola e s�ndrome de rubeola congenita, sarampo, sifilis congenita, sindrome da imunodeficiencia adquirida (aids), tetano, tuberculose, variola, hepatites virais. em areas especificas: esquistossomose, filariose, malaria.
• Portaria MTE/ Secretaria de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 9 de 23/05/1996 Prorroga prazo de adequa��o de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MTE/ Secretaria de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 8 de 8/5/1996 Altera a Norma Regulamentadora NR 7 - Programa de Controle M�dico de Ocupacional - PCMSO
• Portaria Interministerial MS/MPAS n.� 14 de 15/2/1996 Inicia a implementa��o do 'PIAT' - Programa Integrado de Assist�ncia ao Acidentado do Trabalho, atrav�s da Organiza��o da Oferta do Atendimento Hospitalar De Urg�ncia e Emerg�ncia, incluindo interna��o ao trabalhador acometido de doen�a profissional ou vitima de acidente ao trabalho, sem preju�zo dos demais componentes do programa previstos na Portaria MPAS/MS n. 11, de 04 de julho de 1995.
• Portaria MTE/ Secretaria de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 14 de 22/12/1995 Alterar o item "Subst�ncias Cancer�genas" do Anexo 13, da Norma Regulamentadora n.� 15 - Atividade S E Opera��es Insalubres.
• Portaria MS/GM n� 2569 de 21/12/1995 Cria o comit� assessor em doen�as pulmonares ambientais e ocupacionais, de car�ter consultivo, sob a coordena��o dos representantes da coordena��o nacional de pneumologia sanit�ria e coordena��o de saude do trabalhador com a finalidade de assessorar essas coordena��es na identifica��o de prioridade e na formula��o de diretrizes na �rea de doen�as pulmonares ambientais e ocupacionais.
• Portaria Interministerial MS/MPAS n.� 11 de 06/07/1995 Estabelecer, em car�ter priorit�rio, o Programa Integrado de Assist�ncia ao acidentado do Trabalho - PIAT, custeado com recursos da seguridade social oriundos do Instituto Nacional do Seguro/ Minist�rio da Previd�ncia e Assist�ncia Social - INSS/MPAS e do Minist�rio da Sa�de/Fundo Nacional de Sa�de - MS/FNS, de acordo com as disponibilidades e financeiras de ambos os Minist�rios.
• Portaria MTE/ Secretaria de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 4 de 4/7/1995 Aprovar o novo texto da Norma Regulamentadora N� 18 � Obras de constru��o, demoli��o e reparos.
• Portaria MTE/ Secretaria de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.�1 de 25/05/1995 Altera o Quadro I da NR 4 � Servi�os Especializados em Engenharia de Seguran�a e Medicina do Trabalho (SESMT).
• Portaria MTE/ Secretaria de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 25 de 30/12/1994 e republica��o em 15/12/1995 Aprova o texto da Norma Regulamentadora n.� 9 (Riscos Ambientais) e altera as NR 05 e 16.
• Portaria MTE/ Secretaria de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 26 de 29/12/1994 Classifica os Cremes Protetores como Equipamento de prote��o Individual (EPI), com sua inclus�o da Norma Regulamentadora - NR 6 da Portaria n.� 3.214/78 e demais provid�ncias.
• Portaria MTE/ Secretaria de Seguran�a e Sa�de no Trabalho n.� 24 de 29/12/1994 Aprovar o texto ao disposto na Norma Regulamentadora N� 7 � Exames M�dicos.
• Portaria MS/GM n� 1722 de 06/10/1994 As a��es de saude do trabalhador desenvolvidas pelo Minist�rio aa Saude ser�o de responsabilidade de uma equipe integrada, constitu�da por t�cnicos da coordena��o de saude do trabalhador - DAPS, da secretaria de assist�ncia a saude e da divis�o de saude do trabalhador - DETEN, da secretaria de vigil�ncia sanit�ria, sob a coordena��o pol�tica do titular da primeira . (ementa elaborada pela CDI/MS).
• Portaria MS/GM n� 1565 de 29/8/1994 Define o Sistema Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria e sua abrang�ncia esclarece a compet�ncia das tr�s esferas de Governo e estabelece as bases para a descentraliza��o da execu��o de servi�os e a��es de vigil�ncia em sa�de no �mbito do Sistema �nico de Sa�de.
• Portaria MS/GM n� 188 de25/01/1994 Aprova o Regimento da II Confer�ncia Nacional de Sa�de do Trabalhador.
• Portaria MS/GM n� 1430 de 01/12/1993 A II Confer�ncia Nacional de Sa�de do Trabalhador, convocada por recomenda��o da IX Confer�ncia Nacional de Saude, ser� realizada no per�odo de 13 a 16 de mar�o de 1994, presidida pelo Ministro de Estado da Saude e ter� como Vice-Presidente o Secretario de Vigil�ncia Sanit�ria.
• Portaria MS/GM n� 1429 de 30/11/1993 Convoca a II Confer�ncia Nacional De Saude do Trabalhador, recomenda pela IX Confer�ncia Nacional De Saude e aprovada pelo conselho nacional de saude, a ser realizada no per�odo de 13 a 16 de mar�o de 1984.
• Portaria MS/SAS n� 119 de 15/9/1993 Inclui no Sistema de Informa��es Ambulatoriais do Sistema �nico de Sa�de - SIA - SUS a Aten��o ao Acidentado do Trabalho.
• Portaria Interministerial MPS/MT/MS/SAF n.� 1 de 22/4/1993 Instituir Comiss�o Interministerial de Sa�de do Trabalhador, com o objetivo de compatibilizar e implementar a��es sist�micas de aten��o � sa�de do trabalhador.
• Portaria MS/GM n� 576 de 18/05/1992 Designa membros para compor a comiss�o intersetorial de saude do trabalhador. (ementa elaborada pela CDI/MS).
• Portaria MTE/ Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de do Trabalhador, da Secretaria de Nacional do Trabalho n.� 3 de 21/2/1992 Classifica os Cremes Protetores como Equipamento de Prote��o Individual (EPI), com sua inclus�o na Norma Regulamentadora � NR-6 da Portaria n.�3.214/78 e demais providencias.
• Portaria MS/GM n� 1450 de 19/08/1991, Institui as comiss�es intersetoriais nacionais, integrantes do conselho nacional de saude: comiss�o intersetorial de alimenta��o e nutri��o, comiss�o intersetorial de saneamento e meio ambiente comiss�o intersetorial de recursos humanos para a saude, comiss�o intersetorial de ci�ncia e tecnologia em saude, comiss�o intersetorial de vigil�ncia sanit�ria e farmacoepidemiologia, comiss�o intersetorial de saude do trabalhador, comiss�o intersetorial de saude do �ndio.
• Portaria Interministerial MTE/MS/MPAS n.�4 de 31/7/1991 Estabelecer normas t�cnicas para o uso, o manuseio, o cadastro, as instala��es e as condi��es limites de opera��o e de seguran�a do ambiente e do pessoal, em unidades de esteriliza��o de materiais, pelo processo de g�s de �xido de etileno puro ou de suas misturas com g�s inerte liquefeito.
• Portaria MTE/GM n.� 1 de 29/05/1991 Altera o Anexo n.� 12, da Norma Regulamentadora n.� 15, que institui os "limites de toler�ncia para poeiras minerais" � asbestos.
• Portaria MTE/GM n.� 3720 de 31/10/1990 Fica exclu�da a Abreugrafia do conjunto de exames obrigat�rios da Norma Regulamentadora N� 7.
• Portaria MS/GM n� 64 de 12/02/1986 Cria grupo de trabalho com o objetivo de colher subs�dios para a estrutura��o e execu��o de um programa nacional de prote��o a saude do trabalhador, determina o prazo de 60 dias para conclus�o dos trabalhos.
• Portaria MS/DNS n� 83 de 31/05/1966 Aprova normas para concess�o, a cirurgi�o-dentista que opera com raio-x ou substancias radioativas, do beneficio estabelecido na lei 1234, de 14.11.1950.
• Portaria MTE/GM n.� 3214 de 06/07/78 Suplemento Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Cap�tulo V, T�tulo II, da Consolida��o das Leis do Trabalho, relativas a Seguran�a e Medicina do Trabalho.