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• Portaria MS/SAS nº 100, de 05/07/2010: cria o serviço de segurança e saúde do trabalhador, vinculado ao recursos humanos, com as seguintes atribuições.
• Portaria MS/GM nº 238, de 28/01/2010: altera a portaria nº 2.871/GM, de 19 de novembro de 2009, que constitui o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS.
• Portaria MS/GM nº 2.871, de 19/11/2009: constitui o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS.
• Portaria MS/GM nº 2.728, de 12/11/2009: dispões sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), e dá outras providências.
• Portaria MS/GM nº1.956 de 15/08/2007 Dispõe sobre a coordenação das ações relativas à saúde do trabalhador no âmbito do Ministério da Saúde.
• Portaria MS/GM nº 204 de 31/01/2007 Retificação em 14/03/2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
• Portaria MS/GM nº 3332 de 29/12/2006 Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o diretor do departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 191 de 06/12/2006 Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora n.º 6.
• Portaria MPOG/Secretaria de Recursos Humanos nº 1675 de 10/10/2006 Estabelece orientação para os procedimentos operacionais a serem implementados na concessão de benefícios de que trata a Lei 8.112/90 e Lei 8.527/97, que abrange processos de saúde, e da outras providências.
• Portaria MS/GM nº 1851 de 10/08/2006 Aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.
• Portaria MS/GM nº 1700 de 31/07/2006 Institui o Programa de Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde do Servidor Público e demais trabalhadores no âmbito do Ministério da Saúde.
• Portaria MS/SAS nº 324 de 15/05/2006 A prova, na forma do anexo desta portaria, as normas para a habilitação e cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - (CEREST).
• Portaria MS/GM nº 699 de 03/04/2006 Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.
• Portaria MS/GM nº 698 de 03/04/2006 Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS.
• Portaria MS/GM nº 675 de 31/03/2006 Aprova Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o País.
• Portaria MS/GM nº 598 de 24/03/2006 Define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestoras Bipartite.
• Portaria MS/GM nº 399 de 23/02/2006 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
• Portaria MS/GM nº 2437 de 09/12/2005 Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.
• Portaria MS/GM nº 2458 de 13/12/2005 Republicação 29/12/2005 e Retificação 29/11/2006 Redefine os valores do incentivo para custeio e manutenção dos serviços habilitados como Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST.
• Portaria MS/GM nº 2437 de 09/12/2005 Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
• Portaria MS/SAS nº 476 de 13/09/2005 Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no artigo 3º da consulta pública nº 02, de 06 de julho de 2005, publicada no diário oficial da união nº 129, de 07 de julho de 2005, seção 1, página 54.
• Portaria MS/SE nº 383 de 23/09/2005 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do (a) universidade federal da Bahia.
• Portaria MS/SE nº 308 de 22/07/2005 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Fundação Oswaldo Cruz.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 131 de 13/07/2005 Prorroga o prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MS/GM nº 1156 de 08/07/2005 Institui o Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde.
• Portaria MS/GM nº 1125 de 07/07/2005 Dispõe sobre os propósitos da Política de Saúde do Trabalhador para o SUS.
• Portaria MS/GM nº 1068 de 05/07/2005 Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde Do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e saúde no Trabalho n.º128 de 20/06/2005 Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Portaria SIT nº 116, de 15 de março de 2005.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 127 de 20/06/2005 Inclui anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-31.
• Portaria MS/SAS nº 320 de 15/06/2005 Torna sem efeito, a contar de 26 de abril de 2004, a publicação do item 70, feita conforme anexo, na portaria nº 135, de 23 de abril de 2004, no diário oficial da união nº 78, seção 1, página 39.
• Portaria MS/FUNASA/CGRH nº 265 de 27/05/2005 Compete ao Serviço de Assistência Integrada ao Servidor - SEAIS/CGERH, no âmbito da presidência, e às DIREH e SEREH, nas coordenações regionais da Funasa - core, a implantação e implementação de atividades pertinentes à saúde dos trabalhadores.
• Portaria Interministerial MS/MTE/MPS nº 748 de 18/05/2005 Convoca a terceira conferência nacional de saúde do trabalhador, tendo como tema central: “trabalhar sim, adoecer não”.
• Portaria Interministerial MTE/MF/MS/MPS/MDS nº 6 de 16/05/2005 Dispõe sobre a Comissão Tripartite para acompanhar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
• Portaria Interministerial MPS/MS/MTE nº 800 de 05/05/2005 Publica o texto base da Minuta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituída pela Portaria Interministerial nº 153, de 13 de fevereiro de 2004, prorrogada pela Portaria Interministerial nº 1009, de 17 de setembro de 2004, para consulta pública.
• Portaria MS/SAS nº209 de 29/04/2005 Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST, a seguir discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MS/SAS Retificação nº 177 de 28/03/2005 Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST, a seguir discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º121 de 23/3/2005 Prorroga prazo para entrega de proposta final da NR-32.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º120 de 23/3/2005 Estabelece novo prazo para entrega de proposta sobre irradiações ionizantes e substancias radioativas.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º119 de 23/3/2005 Constitui grupo técnico para elaboração da proposta de regulamentação sobre fogos de artifícios.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança d Saúde no Trabalho n.º 116 de17/03/2005 Constitui GT de revisão do parâmetros nutricionais da portaria SIT nº 3 (1/03/02).
• Portaria MTE/Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 118 de 15/03/2005 Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria Interministerial MS/MTE/MPS nº 370 de 11/03/2005 Altera a redação do art. 1º da Portaria Interministerial nº 774, de 28 de abril de 2004.
• Portaria MTE/GM n.º 86 de 4/3/2005 Aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura , Exploração Florestal e Aqüicultura.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º115 de 1/3/2005 Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Trabalhos em Checkouts e dos Operadores de Caixas de Supermercados.
• Portaria MS/SAS nº119 de 25/02/2005 Habilita o Centro de Referência em Saúde Do Trabalhador - CRST, a seguir discriminado, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MS/SAS nº 113 de 22/02/2005 Habilita os Centros de Referência em Saúde Do Trabalhador - CRST, discriminados em anexo, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• PortariaMTE/Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde n o Trabalho n.º113 de 18/1/2005 Substitui membro da representação dos empregadores na CTPP.
• Portaria MTE/Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º114 de 27/01/2005 Altera a redação dos itens 18, 14, 24, 18.18, inclui anexo III e insere definições no Glossário da Norma Regulamentadora 18.
• Portaria MS/SAS nº 776 de29/12/2004 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador a seguir discriminado, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1679, de 20 de setembro de 2002, com competência financeira a partir de novembro de 2004.
• Portaria MS/SE nº 209 de 23/12/2004 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Fundacentro - Fundação Jorge Duplat Figueiredo de Seg e Med.
• Portaria MS/SE nº 188 de 23/12/2004 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Fundação Oswaldo Cruz.
• Portaria MS/SE nº 161 de 22/12/2004 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do (a) universidadefederal da Bahia.
• Portaria MS/GM nº 2607 de 13/12/2004 Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS – Um Pacto pela Saúde no Brasil.
• Portaria MTE/GM n.º 598 de 08/12/2004 Alterar a Norma Regulamentadora nº 10 que trata de Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 1978, que passa a vigorar na forma do disposto no Anexo a esta Portaria.
• Portaria MTE/Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 102 de 18/11/2004 Prorroga prazo de adequação de rendimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MS/SAS nº 667 de 12/11/2004 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, abaixo discriminado, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1.679, de 20 de setembro de 2002, com competência financeira a partir de setembro de 2004.
• Portaria MS/SAS nº 666 de 12/11/2004 Exclui o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST de Maracanaú/CE, abaixo, habilitado de acordo com a portaria sas/MS nº 177, de 19 de maio de 2004, publicada no diário oficial da união, de 20 de maio de 2004, seção 1, página 58.
• Portaria MTE/ Secretária De Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 100 de 1/11/2004 Constitui o Grupo de Trabalho Tripartite da NR-32.
• Portaria MS/SE nº 210 de 28/10/2004 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do (a) Fundacentro - Fundação Jorge Duplat Figueiredo de Seg e Med.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 99 de 21/10/2004 Proibi o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo.
• Portaria MS/FUNASA/PRESI nº 529 de 15/10/2004 Designa os membros a Comissão Nacional de Saúde do Trabalhador, Conast, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 98 de 08/10/2004 Divulgar para consulta pública a proposta de Anexo I da Norma Regulamentadora 17 (Trabalho em Checkouts e dos Operadores de Caixas de Supermercado.
• Portaria MS/GM nº 2031 de 24/09/2004 Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
• Portaria MS/GM nº 2024 de 24/09/2004 Fixa por habitante ao ano o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB e o valor máximo, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal.
• Portaria MS/GM nº 2023 de 24/09/2004 Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências.
• Portaria Interministerial MS/MPS/MTE nº 1009 de 20/09/2004 Prorroga por 120 dias o prazo a que se refere o § 2 o do art. 3 o da portaria interministerial n o 153, de 13 de fevereiro de 2004, publicada no dou n o 32, de 16 de fevereiro de 2004, seção 2, página 40.
• Portaria MS/FUNASA/PRESI nº 477 de 17/09/2004 Adota no âmbito da Funasa, o programa de prevenção e combate ao tabagismo Funasa livre de cigarro.
• Portaria MS/SE nº 254 de 06/09/2004 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do (a) Universidade Federal do Pará.
• Portaria MS/SE nº 250 de 06/09/2004 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do (a) Universidade Federal de Minas Gerais.
• Portaria MS/SE nº 249 de 06/09/2004 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do (a) Universidade Federal de Minas Gerais.
• Portaria MS/SE nº 248 de 06/09/2004 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do (a) Universidade Federal De Minas Gerais.
• Portaria MS/SE nº 247 de 06/09/2004 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do (a) Universidade Federal de Minas Gerais.
• Portaria MS/SAS nº 455 de 31/08/2004 Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador a seguir discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1679, de 20 de setembro de 2002, com competência financeira a partir de julho de 2004.
• Portaria MS/SAS nº 249 de 30/08/2004 - retificação Habilita os centros de referência em saúde do trabalhador deabrangência estadual, para realizar os procedimentos previstos naportaria GM 1679, de 20.09.2002, com competência financeira apartir de julho/2003.
• Portaria MS/SE nº 158 de 23/08/2004 Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do (a) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Seg. e Med. Do Trabalho.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 94 de 18/08/2004 Inclui na NR-28 os códigos de infrações da NR-30.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 93 de 05/08/2004 e Retificação em 13/09/04 Dispõe sobre a nova composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.
• Portaria MS/SAS nº 387 de 27/07/2004 - Retificação Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador de abrangência estadual para realizar os procedimentos previstos na portaria 1679, de 20.09.2002, com competência financeira a partir de setembro de 2003.
• Portaria MTE/Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 91 de 23/07/2004 Prorroga prazo de adequação de rendimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MTE/Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 88 de 09/07/2004 Cancela os CAs n.º 5.700 e 5.706, concedidos à empresa Luvez Química Indústria e Comércio Ltda.
• Portaria MS/FUNASA nº 293 de 24/06/2004 Aprova as normas de funcionamento da comissão nacional de saúde do trabalhador - CONAST, no âmbito da FUNASA.
• Portaria MS/SAS nº 219 de 21/06/2004 Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, abaixo discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria nº 16.79/GM, de 20 de setembro de 2002, com competência financeira a partir de maio de 2004.
• Portaria MS/GM nº 1172 de 17/06/2004 Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de vigilância em saúde, define a sistemática de financiamento e dá outras providências. Revoga as portarias 1.399/GM e 1.147/GM. Atenção: a ementa no Saúde Legis é: Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde, define a sistemática de financiamento e dá outras providências.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 84 de 14/06/2004 Cancela CA da empresa Indústria e Comércio Leal Ltda.
• Portaria MTE/Secretária De Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 82 de 02/06/2004 Altera a redação do item 11.2.5 e revoga o item 11.2.6 da NR-11”.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 80 de 24/05/2004 Cancela CA concedidos à empresa 3M do Brasil Ltda.
• Portaria MS/SAS nº 177 de 20/05/2004 Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST, a seguir discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MS/GM nº 777 de 29/04/2004 Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no sistema único de saúde - sus.
• Portaria MS/GM nº 776 de 29/04/2004 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências.
• Portaria Interministerial MS/MTE nº 775 de 29/04/2004 Proíbe, em todo o Território Nacional, a comercialização de produtos acabados que contenham benzeno em sua composição.
• Portaria MS/SAS nº 135 de 26/04/2004 Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador abaixo discriminados, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1.679, de 20 de setembro de 2002, com competência financeira a partir de fevereiro de 2004.
• Portaria Interministerial MTE/MS/MPAS/MMA/MDIC/MME n.º 8 de 20/4/2004 Cria Comissão Interministerial para elaboração de uma política nacional relativa ao amianto/asbesto.
• Portaria MTE/GM n.º167 de 19/04/2004 Designa os representantes do Grupo Técnico sobre Amianto - GTA.
• Portaria MTE/GM n.º 128 de 1/4/2004 Instala a Comissão Nacional Permanente Portuária - CNPP.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho n.º 72 de 1/4/2004 Constitui o Grupo de Apoio ao DSST.
• Portaria MTE/GM n.º 119 de 26/3/2004 Cria o Grupo Técnico sobre o Amianto (GTA), define sua finalidade e composição.
• Portaria MTE n.º 71 de 26/03/2004 Prorroga prazo de adequação de rendimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 70 de 17/03/2004 Atualiza o Anexo II da NR-28, em virtude da inserção do Regulamento Técnico de Procedimentos sobre Movimentação e Armazenamento de Chapas de Mármore, Granito e Outras Rocha, na NR-11.
• Portaria MS/SAS nº 56 de 05/03/2004 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de abrangência estadual, a seguir discriminado, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1.679, de 20 de setembro de 2002, com competência financeira a partir de fevereiro de 2004.
• Portaria interministerial MS/MPS/MTE nº 153 de 16/02/2004 Constitui grupo de trabalho interministerial, composto por representantes dos ministérios da previdência social, da saúde e do trabalho e emprego, com os seguintes objetivos de reavaliar o papel, a composição e a duração do Grupo Executivo Interministerial em Saúde do Trabalhador - GEISAT; analisar medidas e propor ações integradas e sinérgicas que contribuam para aprimorar as ações voltadas para a segurança e saúde do trabalhador; elaborar proposta de política nacional de segurança e saúde do trabalhador, observando as interfaces existentes e ações comuns entre os diversos setores do governo; analisar medidas e propor ações de caráter intersetorial referentes ao exercício da garantia do direito à segurança e à saúde do trabalhador, assim como ações específicas da área que necessitem de implementação imediata pelos respectivos ministérios, individual ou conjuntamente; compartilhar os sistemas de informações referentes à segurança e saúde dos trabalhadores existentes em cada ministério.
• Portaria Interministerial nº 153, de 13/02/2004 Prorrogada pela Portaria Interministerial nº 1009, de 17 de setembro de 2004, para consulta pública.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 66 de19/12/2003 Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas beneficiárias, fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do Programa de Alimentação do Trabalhador.
• Portaria MS/SAS nº 388 de 11/12/2003 Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador de abrangência regional para realizar os procedimentos previstos na portaria 1679, de 20.09.2002, com competência financeira a partir de setembro/2003.
• Portaria MS/SAS nº 387 de 11/12/2003 Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador de abrangência estadual para realizar os procedimentos previstos na portaria 1679, de 20.09.2002, com competência financeira a partir de setembro de 2003.
• Portaria MTE/Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 64 de 04/12/2003 Prorroga prazo de adequação de rendimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 63 de 2/12/2003 Compatibilização do subitem 22.36.12.1 ao subitem 5.35 da NR-05.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 61 de 28/10/2003 Altera a Portaria nº 3, de 1º de março, que baixa instruções para execução do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
• Portaria MS/SAS nº 307 de 08/10/2003 Habilita o Centro de Referência Em Saúde do Trabalhador deabrangência estadual para realizar os procedimentos previstos naportaria GM 1679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 58 de 3/10/2003 Institui o Grupo Técnico – GT para elaboração de proposta de texto para o Anexo sobre Radiações Ionizantes da NR-16.
• Portaria MTE/GM n.º 1127 de 2/10/2003 Estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentares relacionadas à saúde e segurança e condições gerais de trabalho.
• Portaria MTE/Secretaria de Inspeção do trabalho n.º 56 de 18/09/2003 e Retificação em 01/10/2003 Aprova e inclui a NR-11 o Regulamento Técnico de Procedimentos sobre Movimentação e Armazenagem de Chapas Mármore, Granito e outras Rochas.
• Portaria MS/SAS nº 250 de 01/09/2003 Habilita os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador de abrangência regional, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM 1679, de 20.09.2002, com competência financeira a partir de julho/2003.
• Portaria MS/SAS nº 249 de 01/09/2003 Habilita os centros de referência em saúde do trabalhador deabrangência estadual, para realizar os procedimentos previstos naportaria GM 1679, de 20.09.2002, com competência financeira apartir de julho/2003.
• Portaria MTE/ Secretária De Inspeção Do Trabalho E O Diretor Do Departamento De Segurança E Saúde No Trabalho n.º 54 de 30/07/2003 Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MS/SAS nº 190 de 16/07/2003 Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual e municipal, as Unidades Prestadoras De Serviços - UPS para realizar os procedimentos previstos na portaria GS/SAS 185 de 5.6.2001.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 52 de 27/06/2003 Estabelece a prorrogação do prazo previsto no Art. 3º da portaria / GM nº 518, 4 de abril de 2003.
• Portaria MTE/ Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 51 de 09/06/2003 e republicação em 12/06/2003 Prorroga por 60 dias o prazo de consulta pública da NR 32 – Segurança e Saúde em Estabelecimento de Assistência à Saúde.
• Portaria MS/SAS nº 140 de 04/06/2003 Habilita os centros de referência regionais em saúde do trabalhador, discriminados em anexo, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1679, de 20 de setembro de 2002, com competência financeira a partir de junho/2003.
• Portaria MS/SAS nº 109 de 13/05/2003 Habilita centros de referência estaduais em saúde do trabalhador, conforme discriminado em anexo para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1.679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MTE/GM n.º 518 de 4/04/2003 Adota como atividades de risco em potencial concernentes a radiações ionizantes ou substâncias radioativas, o "Quadro de Atividades e Operações Perigosas", aprovado pela CNEN, e dá outra providências.
• Portaria nº 994 MS/SAS de 19/12/2002 Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal no prazo de 06 meses a contar a partir da publicação desta portaria, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, discriminados no anexo deste ato, para realizar os procedimentos previstos na portaria GM/MS nº 1679, de 20 de setembro de 2002.
• Portaria MS/SAS nº 718 de 08/10/2002 Institui grupo de trabalho para proceder, em um prazo de 60 (sessenta) dias, a elaboração das diretrizes para a implementação dos cinco projetos estruturadores definidos como estratégicos para a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral a Saude do Trabalhador - RENAST.
• Portaria MS/SAS nº 666 de 27/09/2002 Republicação em 03/10/2002 Retificação em 25/11/2002 e Republicação em 16/12/2002 Inclui, na Tabela de Serviço/Classificação de Serviço do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SAI/SUS, o Serviço de Atenção a Saúde do Trabalhador, conforme códigos especificados em anexo.
• Portaria MS/GM nº 1679 de 20/9/2002 Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências.
• Portaria MS/SAS nº 656 de 20/9/2002 Aprova as Normas para o Cadastramento e Habilitação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST.
• Portaria MS/SE nº 344 de 03/09/2002 Institui o Programa Geração Saúde para os servidores do Ministério da Saúde.
• Portaria MS/GM nº 1969 de 26/10/2001 Dispõe sobre o preenchimento de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, em casos de quadro compatível com causas externas e com doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
• Portaria MS/FUNASA nº 349 de 11/06/2001 Prorroga por mais 45 dias o prazo estabelecido para a conclusão das atividades do grupo de trabalho sobre saude ocupacional, instituído pela portaria 202 de 11/4/2001, publicada no dou de 16 subseqüente.
• Portaria MS/FUNASA nº 202 de 16/04/2001 Institui grupo de trabalho para propor protocolo que defina os procedimentos a serem adotados pela Funasa na avaliação de saúde ocupacional de servidores submetidos à exposição e contato com agentes químicos, e da outras providencias.
• Portaria MS/GM nº 993 de 05/09/2000 Altera a Lista de Doenças de Notificação Compulsória e dá outras providências.
• Portaria MS/FUNASA nº 56 de 25/05/2000 Constitui comissão regional de saude do trabalhador na coordenação da fundação nacional de saude do estado de alagoas.
• Portaria MS/GM nº 1339 de 19/11/1999 Institui a lista de doenças relacionadas ao trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no SUS para uso clínico e epidemiológico.
• Portaria MS/FNS nº 139 de 04/11/1999 Constitui comissão regional de saude do trabalhador na coordenação da fundação nacional de saude.
• Portaria MS/GM nº 4052 de 24/12/1998 Para os efeitos da aplicação da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e de sua regulamentação, constituem objeto de notificação compulsória, em todo território nacional, as doenças relacionada em anexo.
• Portaria MS/FNS nº 439 de 02/10/1998 Institui comissão nacional e comissões regionais de saude do trabalhador da fundação nacional de saude. (ementa elaborada pela CDI/MS). Constitui comissão regional de saude do trabalhador na coordenação da fundação nacional de saude.
• Portaria MS/GM nº 3947 de 26/11/1998 Aprova os atributos comuns a serem adotados, obrigatoriamente, por todos os sistemas e bases de dados do Ministério da Saúde, a partir de 1º de janeiro de 1999.
• Portaria MS/GM nº 3908 de 10/11/1998 Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).
• Portaria MS/GM nº 3647 de 21/09/1998 Institui o Comitê Técnico-Científico - CTC de assessoramento a saude do trabalhador.
• Portaria MS/INTO nº 70 de 31/07/1998 Designa servidores médicos, para comporem a junta medica oficial do Serviço de Saúde Ocupacional - SESAO, ligada a coordenação hospitalar do into.
• Portaria MS/SPS nº 16 de 18/09/1998Institui grupo de trabalho encarregado do processo de proposição da Política Nacional de Saude do Trabalhador, o qual, sob a coordenação do primeiro.
• Portaria MS/GM nº 3120 de 02/07/1998Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, na forma do anexo a esta portaria, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes.
• Portaria MS/SE/SPSA nº 3 de 24/03/1998 Institui grupo de trabalho encarregado do processo de proposição de política nacional de saude do trabalhador e da a sua composição.
• Portaria MS/SAS nº 142 de 17/11/1997 Dispõe sobre o preenchimento de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, em casos com quadro compatível com causas externas.
• Portaria Interministerial MT/MS/MPAS n.º 7 de 28/07/1997 Institui Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador- GEISAT.
• Portaria MS/GM nº 895 de 18/07/1997 Revoga a portaria 993/GM de 17/09/92, que localizava, em caráter provisório a coordenação de sangue e hemoderivados e o serviço de atenção a saude do trabalhador no estado de São Paulo.
• Portaria MS/GM nº 741 de 28/05/1997 Atribui a Secretaria de Projetos Especiais de Saúde - SPES as competências de: a) promover a articulação intersetorial visando a atuação conjunta nas políticas e ações prioritárias de saúde, na esfera federal; b) elaborar e promover a execução de programas e os projetos específicos voltados ao aperfeiçoamento das ações e serviços do sus; 2 - subordina a SPES o projeto para a redução da mortalidade na infância, da secretaria de assistência a saúde; 3 - subordina a SPES, com suas respectivas estruturas: a) coordenação geral de atenção clinico - sanitária do departamento de assistência e promoção a saúde, da secretaria de assistência a saúde b) coordenação geral de recursos humanos para o sus da secretaria executiva; c) divisão de saúde do trabalhador e seus respectivos serviços, da secretaria de vigilância sanitária; d) o serviço de infecção hospitalar, da secretaria de vigilância sanitária.
• Portaria MS/CNS nº 220 de 05/05/1997 Recomenda ao Ministério da Saúde que faça publicar simultaneamente portarias que tratem dos conteúdos em anexo, com a finalidade de instrumentizar o sistema único de saude - sus para ações na área de saude do trabalhador.
• Portaria MS/GM nº 2203 de 06/11/1996 Aprova, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema.
• Portaria MS/GM nº 1100 de 27/5/1996 Para os efeitos da aplicação da Lei 6259, de 30 de outubro de 1975, e de sua regulamentação, constituem objeto de notificação compulsória as doenças a seguir: cólera, coqueluche, dengue, difteria, doença meningocócica e outras meningites, doença de chagas (casos agudos), febre amarela, febre tifoide, hanseníase, leishmaniose tegumentar e visceral, oncocercose, peste, poliomielite, raiva humana, rubeola e síndrome de rubeola congenita, sarampo, sifilis congenita, sindrome da imunodeficiencia adquirida (aids), tetano, tuberculose, variola, hepatites virais. em areas especificas: esquistossomose, filariose, malaria.
• Portaria MTE/ Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 9 de 23/05/1996 Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
• Portaria MTE/ Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 8 de 8/5/1996 Altera a Norma Regulamentadora NR 7 - Programa de Controle Médico de Ocupacional - PCMSO
• Portaria Interministerial MS/MPAS n.º 14 de 15/2/1996 Inicia a implementação do 'PIAT' - Programa Integrado de Assistência ao Acidentado do Trabalho, através da Organização da Oferta do Atendimento Hospitalar De Urgência e Emergência, incluindo internação ao trabalhador acometido de doença profissional ou vitima de acidente ao trabalho, sem prejuízo dos demais componentes do programa previstos na Portaria MPAS/MS n. 11, de 04 de julho de 1995.
• Portaria MTE/ Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 14 de 22/12/1995 Alterar o item "Substâncias Cancerígenas" do Anexo 13, da Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividade S E Operações Insalubres.
• Portaria MS/GM nº 2569 de 21/12/1995 Cria o comitê assessor em doenças pulmonares ambientais e ocupacionais, de caráter consultivo, sob a coordenação dos representantes da coordenação nacional de pneumologia sanitária e coordenação de saude do trabalhador com a finalidade de assessorar essas coordenações na identificação de prioridade e na formulação de diretrizes na área de doenças pulmonares ambientais e ocupacionais.
• Portaria Interministerial MS/MPAS n.º 11 de 06/07/1995 Estabelecer, em caráter prioritário, o Programa Integrado de Assistência ao acidentado do Trabalho - PIAT, custeado com recursos da seguridade social oriundos do Instituto Nacional do Seguro/ Ministério da Previdência e Assistência Social - INSS/MPAS e do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde - MS/FNS, de acordo com as disponibilidades e financeiras de ambos os Ministérios.
• Portaria MTE/ Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 4 de 4/7/1995 Aprovar o novo texto da Norma Regulamentadora Nº 18 – Obras de construção, demolição e reparos.
• Portaria MTE/ Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho n.º1 de 25/05/1995 Altera o Quadro I da NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
• Portaria MTE/ Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 25 de 30/12/1994 e republicação em 15/12/1995 Aprova o texto da Norma Regulamentadora n.º 9 (Riscos Ambientais) e altera as NR 05 e 16.
• Portaria MTE/ Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 26 de 29/12/1994 Classifica os Cremes Protetores como Equipamento de proteção Individual (EPI), com sua inclusão da Norma Regulamentadora - NR 6 da Portaria n.º 3.214/78 e demais providências.
• Portaria MTE/ Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 24 de 29/12/1994 Aprovar o texto ao disposto na Norma Regulamentadora Nº 7 – Exames Médicos.
• Portaria MS/GM nº 1722 de 06/10/1994 As ações de saude do trabalhador desenvolvidas pelo Ministério aa Saude serão de responsabilidade de uma equipe integrada, constituída por técnicos da coordenação de saude do trabalhador - DAPS, da secretaria de assistência a saude e da divisão de saude do trabalhador - DETEN, da secretaria de vigilância sanitária, sob a coordenação política do titular da primeira . (ementa elaborada pela CDI/MS).
• Portaria MS/GM nº 1565 de 29/8/1994 Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência esclarece a competência das três esferas de Governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
• Portaria MS/GM nº 188 de25/01/1994 Aprova o Regimento da II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.
• Portaria MS/GM nº 1430 de 01/12/1993 A II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, convocada por recomendação da IX Conferência Nacional de Saude, será realizada no período de 13 a 16 de março de 1994, presidida pelo Ministro de Estado da Saude e terá como Vice-Presidente o Secretario de Vigilância Sanitária.
• Portaria MS/GM nº 1429 de 30/11/1993 Convoca a II Conferência Nacional De Saude do Trabalhador, recomenda pela IX Conferência Nacional De Saude e aprovada pelo conselho nacional de saude, a ser realizada no período de 13 a 16 de março de 1984.
• Portaria MS/SAS nº 119 de 15/9/1993 Inclui no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA - SUS a Atenção ao Acidentado do Trabalho.
• Portaria Interministerial MPS/MT/MS/SAF n.º 1 de 22/4/1993 Instituir Comissão Interministerial de Saúde do Trabalhador, com o objetivo de compatibilizar e implementar ações sistêmicas de atenção à saúde do trabalhador.
• Portaria MS/GM nº 576 de 18/05/1992 Designa membros para compor a comissão intersetorial de saude do trabalhador. (ementa elaborada pela CDI/MS).
• Portaria MTE/ Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Nacional do Trabalho n.º 3 de 21/2/1992 Classifica os Cremes Protetores como Equipamento de Proteção Individual (EPI), com sua inclusão na Norma Regulamentadora – NR-6 da Portaria n.°3.214/78 e demais providencias.
• Portaria MS/GM nº 1450 de 19/08/1991, Institui as comissões intersetoriais nacionais, integrantes do conselho nacional de saude: comissão intersetorial de alimentação e nutrição, comissão intersetorial de saneamento e meio ambiente comissão intersetorial de recursos humanos para a saude, comissão intersetorial de ciência e tecnologia em saude, comissão intersetorial de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, comissão intersetorial de saude do trabalhador, comissão intersetorial de saude do índio.
• Portaria Interministerial MTE/MS/MPAS n.º4 de 31/7/1991 Estabelecer normas técnicas para o uso, o manuseio, o cadastro, as instalações e as condições limites de operação e de segurança do ambiente e do pessoal, em unidades de esterilização de materiais, pelo processo de gás de óxido de etileno puro ou de suas misturas com gás inerte liquefeito.
• Portaria MTE/GM n.º 1 de 29/05/1991 Altera o Anexo n.º 12, da Norma Regulamentadora n.º 15, que institui os "limites de tolerância para poeiras minerais" – asbestos.
• Portaria MTE/GM n.º 3720 de 31/10/1990 Fica excluída a Abreugrafia do conjunto de exames obrigatórios da Norma Regulamentadora Nº 7.
• Portaria MS/GM nº 64 de 12/02/1986 Cria grupo de trabalho com o objetivo de colher subsídios para a estruturação e execução de um programa nacional de proteção a saude do trabalhador, determina o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.
• Portaria MS/DNS nº 83 de 31/05/1966 Aprova normas para concessão, a cirurgião-dentista que opera com raio-x ou substancias radioativas, do beneficio estabelecido na lei 1234, de 14.11.1950.
• Portaria MTE/GM n.º 3214 de 06/07/78 Suplemento Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.