Nesta semana, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) deslocou o debate sobre educação médica para fora do âmbito estritamente acadêmico e o colocou no centro do noticiário. Diversas matérias jornalísticas deram destaque ao resultado da avaliação, que revelou um cenário bastante complicado em relação à qualidade da formação médica.

Ao avaliar 351 cursos de Medicina no país, 107 (30,5%) receberam notas 1 e 2 e devem sofrer medidas cautelares, como suspensão ou redução de vagas, restrições ao Fies e ao Prouni e até proibição de novos ingressos.

As escolas públicas, sobretudo federais e estaduais, apresentaram desempenho superior no ENAMED (notas 4 e 5), enquanto parte significativa das instituições privadas – especialmente as com fins lucrativos – apresentou desempenho mais baixo. Foram avaliados cerca de 89 mil estudantes, entre formandos e concluintes. Dos aproximadamente 39 mil concluintes — aqueles prestes a ingressar no mercado de trabalho – apenas 67% atingiram o que o exame classifica como resultado “proficiente”. O restante, cerca de 13 mil estudantes, não obteve desempenho satisfatório.

Para a população e entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), os resultados acendem um alerta não apenas sobre a qualidade da formação, mas também sobre o risco social implicado na entrada de profissionais mal preparados no sistema de saúde. No senso comum, a perplexidade recai sobre o desempenho de estudantes que, em breve, atenderão a população – e, de forma imediata, o exame funciona como uma espécie de selo de qualidade para as instituições. Contudo, a questão é mais profunda: a crise da formação médica no Brasil possui múltiplas camadas e não pode ser reduzida à figura do “mau aluno”.

No plano estrutural, é preciso lembrar que o ensino superior – garantido constitucionalmente como direito – vem sendo progressivamente privatizado, especialmente no campo da Medicina. Assim, um direito social inscrito na Constituição de 1988 se converte, em parte, em mercadoria regulada pela lógica de mercado. A formação médica nunca esteve desvinculada dos interesses daqueles que, na sociedade capitalista, almejam lucrar com a medicina. No estágio atual do capitalismo monopolista, a educação médica tornou-se objeto de disputa entre diferentes frações da burguesia.

No caso brasileiro, assiste-se à competição entre conglomerados bilionários do setor educacional – organizados, em grande medida, em torno da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) – e fundações e mantenedoras privadas tradicionais. Por isso, o debate sobre abertura de cursos jamais foi, de fato, sobre qualidade pedagógica ou necessidade sanitária, mas sobre quem controlará o monopólio e os lucros associados ao mercado da Medicina.

Nas últimas décadas, o Brasil vivenciou uma das maiores expansões de cursos de Medicina do mundo. Segundo o documento Demografia Médica no Brasil 2025, escolas privadas têm 91,5% das novas vagas abertas desde 2014. A abertura de vagas predominantemente em instituições privadas foi um traço característico da expansão da oferta de graduação médica nos últimos 20 anos no Brasil, processo que se intensificou a partir de 2014. Em 2024, as 38.450 vagas mantidas por 322 cursos privados representavam quase 80% do total de vagas de graduação.

Na última década (2014–2024), enquanto as vagas anuais em escolas médicas públicas passaram de 8.359 para 10.041 – aumento de 20,1% – nos cursos privados passaram de 15.146 para 38.450 – alta de 153,9%. A taxa de crescimento médio de vagas públicas foi de 2,5% ao ano, enquanto a taxa de aumento de vagas privadas foi de 10,6%.

Entre 2014 e 2021, foram autorizados 225 novos cursos e quase 28 mil vagas. Entre 2024 e 2025, somaram-se ainda 77 cursos e 4,4 mil vagas. Em números absolutos, o país supera Estados Unidos e China, apesar de possuir menor renda per capita e menor investimento público por estudante. Essa expansão não significou apenas aumento de vagas, mas também processos de concentração e financeirização (…).

O artigo completo está disponível aqui!

Notícia relacionada: Ministro da Saúde destaca importância do Enamed para formação médica no país


Fonte:

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

---

Publicado: Thursday, 01 de January de 1970