Foi lançado o Observatório de Saúde Mental, Direitos Humanos e Políticas Públicas, organizado pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). O Observatório é um dispositivo para o acompanhamento, registro, pesquisa e formação no campo das políticas de saúde mental, álcool e outras drogas. Ele tem como eixos estratégicos a defesa dos direitos humanos, a análise das políticas públicas e a produção científica voltados a subsidiar o campo da saúde mental e da Reforma Psiquiátrica.
De acordo com a coordenadora do Laps/Ensp, Ana Paula Guljor, o tema dos direitos humanos é muito relevante para o campo da saúde mental e, principalmente, para o campo da psiquiatria e suas instituições. “Por um lado, em decorrência do próprio conceito de doença mental, associada à ideia de periculosidade e de risco social que produziram, historicamente, formas violentas de tratamento em manicômios, colônias de alienados e, atualmente, nas comunidades terapêuticas. Os relatórios das inspeções realizadas pelos conselhos federais de Psicologia e Serviço Social, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, demonstram, amplamente, as várias formas explícitas de violações dos direitos humanos das pessoas recolhidas a estas instituições”, observa.
Segundo Guljor, existem todas as questões relacionadas ao campo dos direitos humanos em saúde mental decorrentes do estigma, das discriminações, dos impedimentos, dos silenciamentos, dos constrangimentos e do assédio moral, que constituem práticas cotidianas de exclusão e rejeição às pessoas com diagnósticos ou suspeitas de transtorno mental. A Reforma Psiquiátrica, cujo eixo estruturante é o cuidado em liberdade e o protagonismo de usuários em saúde mental, seja sobre suas vidas e histórias e/ou na construção das políticas públicas e intervenções territoriais explicita um lado oposto: a resistência e a luta emancipatória.
“Deste modo, desenvolvem-se práticas, iniciativas e concepções que atuam no sentido de promover os direitos humanos daqueles que são vulnerados, excluídos e silenciados. Como exemplo as experiências de geração de renda, arte e cultura, associativismos, dentre outras, estimulam os laços e vínculos sociais, a noção de coletividade e território, de pertencimento, continência, reciprocidade, solidariedade e cooperativismo social. Este conjunto de ações defendem e valorizam a vida, reconhecem o outro como sujeito de direito, como arte do coletivo, como cidadão, abraçando a singularidade e a diversidade”, destaca a coordenadora.
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