O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher foi lançado em 1987 por um grupo de mulheres ativistas, como forma de abordar as múltiplas causas de doença e morte que afetam as mulheres. A data tornou-se uma campanha anual com o objetivo de denunciar os problemas que afetam a saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas em todo o mundo.
Naquela época, as mulheres exigiam que os programas de controle de natalidade implementados sem a sua participação fossem interrompidos, além de outras reivindicações, como acesso universal à saúde, reavaliação da crescente medicalização dos corpos das mulheres e garantia de acesso a métodos contraceptivos seguros.
Ao longo dos anos, algumas destas questões evoluíram, outras permaneceram praticamente inalteradas e novas surgiram. No entanto, um problema que persiste é a falta de conhecimento sobre a saúde das mulheres e suas diversas necessidades atuais.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio contribuíram para esta compreensão limitada ao omitirem qualquer menção à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos e centrarem-se estritamente na saúde materna – e todos sabem que as mulheres não são apenas mães: são crianças, meninas, mulheres idosas; podem ou não ter filhos; morar sozinhas ou com companheiro (a); ser HIV positiva ou ter algum tipo de diferença ou deficiência.
Independentemente de quem sejam e de quais sejam as suas circunstâncias, todas as mulheres tomam decisões sobre a sua sexualidade, a sua saúde reprodutiva e o seu bem-estar geral. No entanto, muitas não têm acesso aos serviços que lhes permitem levar a cabo as suas decisões e, noutros casos, essas decisões são tomadas para e não por elas.
Vive-se numa conjuntura de tempos turbulentos caracterizados por guerras, injustiças, crises e autoritarismo. No entanto, o ano também apresenta oportunidades cruciais para exigir dos líderes globais que se comprometam com um futuro onde saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR) das mulheres, das meninas e das pessoas com diversidade de gênero sejam cumpridas, protegidas e promovidas.
Isto implica em garantir que todos tenham o poder de tomar decisões sobre os seus próprios corpos e futuros, livres de coerção e discriminação. Os compromissos com a liberdade, a justiça e os direitos de todos os indivíduos devem estender-se ao fim dos genocídios, das guerras e dos conflitos.
Com o tema de 2024, “Mobilização em tempos críticos de ameaças e oportunidades”, organizações e ativistas exigem a priorização das ações de SDSR nas agendas de desenvolvimento e eleitorais e convenções e tratados de direitos humanos como forma de resistir às narrativas de direita, populistas e anti-direitos; resistir à utilização de valores familiares e culturais como armas para minar a SDSR; resistir ao desespero que tais forças reacionárias pretendem cultivar.
O Ministério da Saúde reforça a importância do enfrentamento de questões de saúde pública que atingem as mulheres. “Estamos empenhados em promover a equidade de gênero e raça no Sistema Único de Saúde, buscando modificar estruturas machistas e racistas que operam em diferentes níveis. É preciso enfrentar as diversas formas de violência. Isso envolve desde o correto e adequado acompanhamento na fase do pré-natal; depois, no aleitamento materno e em outros momentos da vida da mulher. É preciso ver a saúde da mulher de uma forma integral”, reforçou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
No Brasil, em 28 de maio comemora-se, ainda, o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.
A pandemia da Covid-19 contribuiu para o aumento da mortalidade materna no Brasil nos últimos anos. Em 2020, esse índice atingiu 74,7 registros a cada 100 mil nascidos vivos. Em 2021, a taxa subiu para 117,4 óbitos – a maior registrada no país desde 1994. Desde 2010, a razão de mortalidade materna estava abaixo de 70 mortes a cada 100 mil nascidos vivos. Esse levantamento considerou a base de dados final do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) para o ano de 2021.
Enfrentamento da mortalidade materna
O País reviu as metas de redução da mortalidade materna, neonatal e na infância estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A meta do país é reduzir para até 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030, enquanto a meta global é de redução para menos de 70 mortes no mesmo período. Ao todo, 191 países assinaram o compromisso com os 17 objetivos que abordam os principais desafios de desenvolvimento no mundo.
Rede Cegonha
A reconstrução da Rede Cegonha, referência para o enfrentamento à mortalidade materna e infantil no Brasil, também é uma das prioridades do Ministério da Saúde. Entre as diretrizes dessa política, estão o respeito à diversidade cultural, étnica e racial, participação da mobilização social, promoção da saúde e da equidade, juntamente com os compromissos firmados nos ODS.
Os objetivos dessa estratégia são fomentar a implementação de um novo modelo de atenção à saúde da mulher e da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e desenvolvimento até os 24 meses e organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para garantir acesso, acolhimento e resolutividade.
O Ministério da Saúde aderiu aos “10 passos do cuidado obstétrico para a redução da morbimortalidade materna”, desenvolvido pela Fiocruz. A iniciativa colabora para a qualificação da atuação profissional no cuidado obstétrico para a redução da mortalidade materna.
Mortalidade materna é aquela que ocorre durante a gravidez, o parto ou até 42 dias após a mulher dar à luz. Segundo o Observatório Obstétrico Brasileiro, 8.587 óbitos maternos foram registrados oficialmente entre os anos de 2016 e 2020. O atraso no reconhecimento de condições modificáveis, na chegada ao serviço de saúde e no tratamento adequado estão entre as principais causas, de acordo com o Ministério da Saúde.
Entre as causas obstétricas diretas, estão as síndromes hipertensivas (pré-eclâmpsia e eclampsia); hemorragias graves, principalmente após o parto; complicações no parto e infecções no pós-parto; e abortos inseguros. Essas são, na maioria dos casos, evitáveis.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), juntamente com outras agências e parceiros das Nações Unidas, lançou, em março de 2023, a campanha Zero Maternal Deaths. Prevent the preventable para incentivar os países da América Latina e do Caribe a reduzirem a mortalidade materna, que teve aumento de 15% entre 2016 e 2020.
Importância do cuidado pré-natal
O pré-natal de qualidade pode evitar o agravamento das condições de saúde, assim como promover saúde. Com a investigação e o acompanhamento durante o período gestacional, é possível manejar precocemente possíveis intercorrências obstétricas e neonatais, sendo considerado um importante indicador de prognóstico ao nascimento.
Serviços de saúde, gestantes e puérperas têm responsabilidade solidária na qualidade dos cuidados maternos. A rede de saúde deve facilitar o fluxo de acesso e encaminhamentos desde o atendimento ambulatorial básico ao atendimento hospitalar de alto risco.
Fontes:
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Gobierno de México
International Day of Action for Women’s Health
Ministério da Saúde
