O Dia Mundial da Saúde Mental foi instituído em 10 de outubro de 1992 pela World Federation of Mental Health. Desde então, tem sido observado todos os anos com o objetivo de sensibilizar a comunidade global sobre agendas críticas de saúde mental através da colaboração com vários parceiros para tomar medidas e criar mudanças duradouras. Ao longo dos anos, este dia ganhou impulso, tornando-se uma plataforma
para governos, organizações e indivíduos desenvolverem iniciativas que se concentrem em vários aspectos dos cuidados de saúde mental.
A campanha de 2023 é uma oportunidade para pessoas e comunidades se unirem em torno do tema “A saúde mental é um direito humano universal” para melhorar o conhecimento, aumentar a conscientização e impulsionar ações que promovam e protejam a saúde mental de todos como um direito humano universal.
Todas as pessoas, quem quer que sejam e onde quer que estejam, têm direito ao mais alto padrão possível de saúde mental. Isto inclui o direito de ser protegido contra riscos de saúde mental, o direito a cuidados disponíveis, acessíveis, aceitáveis e de boa qualidade, e o direito à liberdade, independência e inclusão na comunidade.
Uma em cada oito pessoas em nível mundial vive com problemas de saúde mental, o que pode afetar a sua saúde física, o seu bem-estar, a forma como se relaciona com os outros e os seus meios de subsistência. Atualmente, um número crescente de adolescentes e jovens faz parte desse grupo.
Ter um problema de saúde mental nunca deve ser motivo para privar uma pessoa dos seus direitos humanos ou para excluí-la das decisões sobre a sua própria saúde. No entanto, em todo o mundo, essas pessoas continuam a sofrer uma vasta gama de violações dos direitos humanos. Muitos são excluídos da vida comunitária e discriminados, enquanto muitos outros não têm acesso aos cuidados de que necessitam ou só podem aceder a cuidados que violem os seus direitos humanos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) enfatiza que continua a trabalhar com os seus parceiros para garantir que a saúde mental seja valorizada, promovida e protegida, e que sejam tomadas medidas urgentes para que todos possam exercer os seus direitos humanos e aceder aos cuidados de saúde mental de qualidade de que necessitam.
No Brasil, a Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo etc., e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas.
O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso. Os indivíduos em situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com finalidades distintas, de forma integral e gratuita, pela rede pública de saúde.
A Rede de Atenção Psicossocial corresponde a um conjunto articulado de diferentes pontos de atenção à saúde, instituída para acolher pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A assistência em saúde mental no Brasil envolve o Governo Federal, Estados e Municípios. São cerca de vinte diferentes modalidades de serviços que garantem ofertas diferentes para as diferentes demandas de cuidados.
Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que existem no país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde de cada paciente. Em algumas modalidades desses serviços também há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade.
A atenção básica é componente importantíssimo da Rede de Atenção Psicossocial. Esse nível de atenção em saúde tem como princípio possibilitar o primeiro acesso das pessoas ao sistema de Saúde, inclusive para quem demanda cuidado em saúde mental. Todos os pontos de atenção da Atenção Básica compõem a RAPS.
Fontes:
Ministério da Saúde
Organização Mundial da Saúde (OMS)
Reforma Psiquiátrica e Política de Saúde Mental no Brasil
