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PASCHE, Dário Frederico; RIGHI, Liane Beatriz; THOME, Henrique Inácio et al. Paradoxos das políticas de descentralização de saúde no Brasil. Revista Panamericana de Salud Pública, Washington, v. 20, n. 6, p. 416-422, dez. 2006. Disponível em Scielo
A constituição federal do Brasil (1), no artigo 198, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes da descentralização, do atendimento integral e da participação social.
