Em 12 de dezembro de 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução instando os países a avançarem rumo à cobertura universal de saúde. Pela proposta, todos em qualquer lugar, têm o direito de receber cuidados de saúde de qualidade e a um preço acessível.
Em 2017, as Nações Unidas proclamaram 12 de dezembro como o Dia da Cobertura Universal de Saúde através da resolução 72/138.
A data, comemorada anualmente, tem como objetivo celebrar as melhorias na garantia da saúde para todos e aumentar a sensibilização para a necessidade de sistemas de saúde fortes e resilientes de modo a se alcançar a Cobertura Universal de Saúde (UHC – na sigla em inglês).
Neste ano, à medida em que as nações se recuperam dos devastadores impactos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19, o Dia Internacional representa uma oportunidade para revitalizar os compromissos assumidos.
A estratégia de UHC pretende garantir que todas as pessoas, em qualquer lugar, possam obter os serviços de saúde de qualidade de que necessitam – um requisito fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para lidar com as crises interligadas de saúde, humanitária e climática que o mundo enfrenta. Boa saúde e bem-estar não podem ser um privilégio de poucos, mas um direito de todos. Sistemas de saúde fortes e equitativos para não deixar ninguém para trás!
“Saúde para todos: hora de agir”, tema de 2023, enfatiza que em um mundo que continua a enfrentar um número crescente de ameaças à saúde, os países devem investir em sistemas resilientes, tendo como base os cuidados primários de saúde. Ao unir esforços entre os setores governamental, privado, organizações não governamentais e sociedade civil, será possível instar as lideranças políticas para que tornem a cobertura universal de saúde uma realidade, até 2030.
E os países que conseguirem progredir para a UHC, também farão progressos para outras metas e objetivos, pois uma boa saúde permite às crianças aprenderem, aos adultos ganharem a vida e ajuda as pessoas a saírem da pobreza, o que constitui a base para o desenvolvimento econômico de longo prazo.
O que é Cobertura Universal de Saúde?
UHC significa que todos os indivíduos e comunidades recebem os serviços de saúde de que necessitam, sem ficarem expostos a dificuldades financeiras. Isso inclui toda a gama de serviços essenciais e de qualidade, desde a promoção da saúde até à prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. Nessa concepção, há o incentivo da contratação de seguros de saúde diferenciados, conforme a capacidade de pagamento dos indivíduos.
A UHC permite que todas as pessoas tenham acesso aos serviços que tratam das causas de doença e morte mais significativas, garantindo que sejam de qualidade suficientemente boa para melhorar a saúde dos indivíduos que os recebem.
UHC:
– não significa cobertura gratuita de todas as possíveis intervenções clínicas, independentemente dos custos, uma vez que nenhum país pode fornecer todos os serviços gratuitamente numa base sustentável.
– não implica apenas o financiamento da saúde, abrangendo igualmente todos as componentes do sistema de saúde: sistemas de prestação de serviços de saúde, força de trabalho da saúde, redes de unidades de saúde e de comunicações, tecnologias da saúde, sistemas de informação, mecanismos de garantia de qualidade e governação e legislação.
– não implica apenas garantir um pacote mínimo de serviços de saúde, mas também garantir a expansão progressiva da cobertura dos serviços de saúde e a proteção financeira, à medida que são disponibilizados mais recursos.
– não implica apenas serviços individuais de tratamento, mas inclui igualmente serviços baseados nas populações, tais como, campanhas de saúde pública, adição de flúor à água, controlo dos locais de reprodução de mosquitos, etc.
– abrange muito mais que a saúde; significa dar passos no sentido da equidade, prioridades de desenvolvimento e inclusão e coesão social.
Fontes:
Informe ENSP/Fiocruz
Organização Mundial de Saúde
United Nations
Universal Health Coverage Coalition
