|
 |
||||||
 |
|||||||
Clique na norma para ler o texto na íntegra
| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-1249 | MS-GM | 19/06/2012 | 20/06/2012 | I | 59 | Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados da Bahia e do Amapá. |
| Portaria-1250 | MS-GM | 19/06/2012 | 20/06/2012 | I | 60 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP). |
| Portaria-1251 | MS-GM | 19/06/2012 | 20/06/2012 | I | 60 | Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Consulta Pública-6 | MS-SAS | 15/06/2012 | 20/06/2012 | I | 62 | Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional. |
| Portaria-568 | MS-SAS | 19/06/2012 | 20/06/2012 | I | 65 | Fica habilitado o Hospital Estadual João Paulo II no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital-Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001. |
| Portaria-569 | MS-SAS | 19/06/2012 | 20/06/2012 | I | 65 | Fica habilitado o Hospital Municipal Mat Escola Dr Mário de Moraes Altenfelder Silva no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001. |
| Portaria-570 | MS-SAS | 19/06/2012 | 20/06/2012 | I | 65 | Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria-571 | MS-SAS | 19/06/2012 | 20/06/2012 | I | 68 | Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV. |
| Portaria-13 | MS-SCTIE | 19/06/2012 | 20/06/2012 | I | 71 | Habilita municípios a receberem recursos referentes ao apoio à estruturação, consolidação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs), no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, selecionados pelo Edital SCTIE nº 1, de 26 de abril de 2012. |
| Exposição de Motivos-14 | Atos do Poder Executivo | 23/05/2012 | 20/06/2012 | II | 1 | Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com destino a Genebra, Suíça, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 16 de maio de 2012, Seção 2, página 1, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 18 a 23 de maio de 2012, mantidas as demais condições. |
| Portaria-1263 | MS-GM | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 24 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas. |
| Portaria-1264 | MS-GM | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 24 | Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação. |
| Portaria-1265 | MS-GM | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 25 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Pernambuco. |
| Portaria-1266 | MS-GM | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 25 | Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de média e alta complexidade do Estado da Bahia. |
| Portaria-1267 | MS-GM | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 25 | Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação. |
| Portaria-1268 | MS-GM | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 26 | Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Mato Grosso do Sul e aloca recursos financeiros para sua implementação. |
| Portaria-572 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 26 | Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. |
| Portaria-573 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 26 | Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. |
| Portaria-574 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 27 | Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. |
| Portaria-576 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 27 | Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. |
| Portaria-577 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 27 | Habilita o Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santillo no Programa de Assistência Ventilatória não invasiva aos portadores de Doenças Neuromusculares. |
| Portaria-578 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 27 | Fica habilitado os leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II. |
| Portaria-579 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 27 | Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II. |
| Portaria-580 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 28 | Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético. |
| Portaria-581 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 29 | Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde IIG - Instituto de Imunogenética S/S Ltda para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000. |
| Portaria-582 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 29 | Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 148/SAS/MS, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no DOU nº 42, de 1 de março de 2012, Seção 1, página 71, os membros Marcio Jayme Mizrahy, anestesiologista, CRM 52552360 e Tatiane Mury Hannisdal, anestesiologista, CRM 52741744. |
| Portaria-583 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 29 | Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 136/SAS/MS, de 24 de fevereiro de 2012, publicada no DOU nº 39, de 27 de fevereiro de 2012, Seção 1, página 51, o membro Pedro Paulo Werner, oftalmologista, CRM 8807. |
| Portaria-584 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 29 | Fica concedida autorização ao banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde Banco de Olhos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. |
| Portaria-585 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 30 | Fica concedida renovação de autorização ao banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde Banco de Olhos do Hospital Municipal São José. |
| Portaria-586 | MS-SAS | 20/06/2012 | 21/06/2012 | I | 30 | Fica concedida renovação de autorização ao banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde Banco de Olhos do Hospital Universitário Onofre Lopes. |
| Portaria-1274 | MS-GM | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 31 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Alegrete do Piauí (PI). |
| Portaria-1275 | MS-GM | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 31 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Itabela (BA) conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-1276 | MS-GM | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 31 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Teofilândia, Estado da Bahia, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-1277 | MS-GM | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 31 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Lagoa de São Francisco (PI). |
| Portaria-1278 | MS-GM | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 32 | Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação do Metropolitano Leste Estadual do Rio Grande do Norte. |
| Portaria-1279 | MS-GM | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 32 | Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-1280 | MS-GM | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 32 | Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro referente às ações de Saúde Bucal no âmbito da Estratégica Saúde da Família. |
| Portaria-1281 | MS-GM | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 33 | Credencia os Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-1282 | MS-GM | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 34 | Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências da Região do Entorno Sul-Luziânia (GO). |
| Portaria-1283 | MS-GM | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 34 | Habilita os Municípios de Itariri (SP) e Pedro de Toledo (SP) a receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Itanhaém (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria-539 | MS-SE | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 34 | Define os temas e objetivos prioritários para a elaboração de projetos referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) no triênio 2012-2014, na forma do Anexo, e dá outras providências. |
| Portaria-575 | MS-SAS | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 35 | Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. |
| Portaria-587 | MS-SAS | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 35 | Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o Hospital Dom Helder Câmara/Cabo de Santo Agostinho/ PE. |
| Portaria-588 | MS-SAS | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 35 | Fica habilitado os estabelecimento de saúde Hospital Regional de Presidente Prudente/SP e Instituto de Radioterapia de Presidente/SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica, códigos 17.06; 17.07; 17.08 e 17.09. |
| Portaria-589 | MS-SAS | 21/06/2012 | 22/06/2012 | I | 35 | Fica habilitado o Hospital das Clínicas Samuel Libânio de Pouso Alegre - Pouso Alegre/MG, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Hematologia, códigos 17.06 e 17.08. |
| Portaria-540 | MS-SE | 21/06/2012 | 22/06/2012 | II | 34 | Designa FABRÍCIO OLIVEIRA BRAGA para substituir, no período de 17 de junho de 2012 a 02 de julho de 2012, o Consultor Jurídico, DAS-101.5, código nº 10.0001. |
| Portaria-497 | FUNASA | 21/06/2012 | 22/06/2012 | II | 40 | Convalida os atos praticados por CARLÚCIA DA COSTA CORREIA no período de 4 a 7/6/2012, como Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, DAS 101.4, código 50.0216. |