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Doenças crônicas
Legislação Específica
Portaria nº 35 MS/SAS, de 16/01/2014:
Aprova o Protocolo Clínico Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar.
Portaria nº 1.299 MS/SAS, de 21/11/2013:
Aprova o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas - diabete insípido.
Portaria nº 1.555 MS/GM, de 30/07/2013:
Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 533 MS/GM, de 28/03/2012:
Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 184 MS/GM, de 03/02/2011:
Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.
Portaria nº 2.583 MS/GM, de 10/10/2007:
Define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus.
Lei nº 11.347, de 27/09/2006:
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Portaria nº 371 MS/GM, de 04/03/2002:
Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus..
Portaria nº 235 MS/GM, de 20/02/2001:
Estabelece diretrizes para a reorganização da atenção aos segmentos populacionais expostos e portadores de hipertensão arterial e de diabetes mellitus.
Lei nº 8.080, de 19/09/1990:
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Hipertensão
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