PORTARIA Nº 670, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

I - Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0006-06

Nome do Projeto: Capacitação em oncologia, cuidados paliativos e dor para a rede pública de atendimento oncológico do estado de São Paulo.

SIPAR: 25000.166432/2014-17

Valor readequado: R$ 3.095.000,00 (três milhões e noventa e cinco mil reais)

Resumo do projeto: Capacitar profissionais que trabalhem na Rede Pública de atendimento Oncológico do Estado de São Paulo nas modalidades de radioterapia, oncologia para equipe multiprofissional, dor e cuidados paliativos.

II- Fundação Pio XII

CNPJ: 49.150.352/0001-12

Nome do Projeto: Capacitação em Técnicas de Cirurgia Minimamente Invasiva e Técnicas em Radioterapia para Profissionais da Área da Saúde Pública e Privada.

SIPAR: 25000.158.639/2014-18

Valor readequado: R$ 19.248.083,16 (dezenove milhões, duzentos e quarenta e oito mil, oitenta e três reais e dezesseis centavos).

Resumo do projeto: Capacitar cirurgiões brasileiros preferencialmente do sistema público de saúde, nas técnicas de cirurgia minimamente invasiva aplicáveis via procedimentos videolaparoscópicos e endoscópicos, como também, preparar os profissionais para atuarem dentro das novas soluções fornecidas pelo Ministério da Saúde (80 novos aceleradores lineares) fornecendo formação e capacitação mais adequada às constantes evoluções tecnológicas da radioterapia.

III- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos

CNPJ: 23.278.898/0001-60

Nome do Projeto: Buscando Vidas

SIPAR: 25000.159.634/2014-11

Valor readequado: R$ 209.464,66 (duzentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Resumo do projeto: Garantir que mulheres na faixa etária entre 50 a 69 anos, das zonas rurais e urbanas das microrregiões do sudoeste mineiro, em locais de difícil acesso e com deficiência de transporte, a exames mamográficos, por meio de uma unidade móvel equipada e com profissionais capacitados, bem como realizar o monitoramento do rastreamento e garantir acesso àquelas mulheres que necessitarem de encaminhamentos para diagnóstico e tratamento.

IV- Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES

CNPJ: 28.127.926/0001-61

Nome do Projeto: Assistência integral ao paciente oncológico: diagnóstico e tratamento cirúrgico do câncer

SIPAR: 25000.159.926/2014-45.

Valor readequado: R$ 591.459,95 (quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

Resumo do projeto: Equipar o centro cirúrgico e os ambulatórios de forma a adequar e agilizar os procedimentos para tratamento oncológico com finalidade de diminuir o tempo de espera do paciente contribuindo na qualidade de vida desses.

Art. 2º Torna sem efeito as informações relativas aos projetos publicadas no inciso IV do Art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.071, de 25 de novembro de 2014; inciso I da Portaria SE/MS nº 1.065, de 21 de novembro de 2014; inciso I da Portaria SE/MS nº 1.122, de 03 de dezembro de 2014 e inciso II da Portaria SE/MS nº 1.065, de 21 de novembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES