A data, instituída pela Lei nº 13.098/2.015, estabelece que deverão ser realizadas atividades comemorativas envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de governo, bem como os estabelecimentos oficiais de ensino, com o objetivo de promover a conscientização da população, proporcionando adequados esclarecimento e divulgação aos estudantes, aos profissionais de saúde e às pessoas em geral, quanto aos temas relacionados com a vigilância sanitária.
São funções de vigilância sanitária controlar todas as etapas e processos das atividades direta ou indiretamente relacionadas à saúde, como a produção de alimentos, bebidas, medicamentos, saneantes, cosméticos, aparelhos e instrumentos de uso médico, odontológicos etc, inclusive nos ambientes, nos processos, nos insumos e nas tecnologias a eles relacionados e, ainda, no controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Também atua no setor de prestação de serviços relacionados à saúde, como os oferecidos em hospitais, clínicas e consultórios médicos, odontológicos, terapêuticos, estéticos e outros. Isso inclui tanto os estabelecimentos particulares como os da rede pública, mantidos ou conveniados ao SUS.
Essas ações são executadas por uma rede descentralizada de serviços estaduais e municipais e, na esfera federal, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com responsabilidades e financiamento compartilhados, os três níveis de governo compõem e administram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Assim, a garantia da segurança sanitária de produtos e serviços é responsabilidade indelegável do Estado e um componente indissociável do SUS, que busca a proteção e a promoção da saúde da população.
Fontes:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Fundação Oswaldo Cruz
