A data comemorativa representa o reconhecimento da luta de Organizações Não Governamentais, associações e pacientes: o direito aos medicamentos. Seu objetivo é chamar a atenção para as dificuldades de conseguir os tratamentos farmacológicos, promover e garantir acesso a medicamentos que são a esperança por sobrevivência para milhares de pessoas em todo o país.
O acesso a medicamentos é definido pela Organização Mundial da Saúde como um indicador que mede os avanços na concretização do direito à saúde, sendo um dos principais desafios em todos os países.
Muitas iniciativas foram tomadas para facilitar que a população de baixa renda consiga os medicamentos de que precisa. A distribuição gratuita de remédios considerados imprescindíveis para pacientes de diversas doenças e a quebra de patentes dos grandes laboratórios farmacêuticos foram importantes conquistas de entidades públicas e privadas, bem como a difusão do medicamento genérico no Brasil que também representou um grande avanço.
A Assistência Farmacêutica (AF), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e enquanto parte integrante da Política Nacional de Saúde (PNS), visa à garantia do acesso a medicamentos e insumos para toda a população, assim como aos serviços farmacêuticos, baseado nos princípios constitucionais e nas suas doutrinas, destacando entre eles: a universalidade, a equidade, a integralidade, a regionalização e a hierarquização.
A ampliação do acesso da população ao SUS, principalmente por meio da Atenção Básica à Saúde, exigiu mudanças na organização da Assistência Farmacêutica, de maneira a aumentar a cobertura da distribuição gratuita de medicamentos, bem como minimizar custos e construir um arcabouço legal para sustentar o processo de descentralização da gestão das ações.
Desde a implantação da Política Nacional de Medicamentos, foi estabelecida a reorientação da Assistência Farmacêutica, direcionada para o seu intensivo processo de descentralização. Essa nova lógica estabeleceu a responsabilidade dos três níveis de gestão, tanto no que se refere ao financiamento quanto ao estabelecimento de políticas em prol da promoção do acesso e do uso racional de medicamentos.
Iniciativas do SUS:
Programa Farmácia Popular do Brasil: Foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa para que a população alcance medicamentos considerados essenciais. O Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF): Têm o objetivo de garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (Qualifar-SUS): Organizado em quatro eixos – Estrutura, Educação, Informação e Cuidado – tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da AF nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME): Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.
Fontes:
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS PB)
Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS
Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde 2020-2023
