O Dia da Pessoa com Deficiência Física foi instituído em nível estadual pela Assembleia Legislativa de São Paulo, passando a ser comemorado em todo o território nacional, posteriormente. Sua finalidade é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física.
O Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos.
Deficiências físicas são alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus.
São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
As deficiências físicas mais comuns são:
– Paraplegia: perda total das funções motoras;
– Monoplegia: perda parcial das funções motoras de um só membro (podendo ser superior ou inferior);
– Tetraplegia: perda total das funções motoras dos membros superiores e inferiores;
– Hemiplegia: perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);
– Ostomia: é uma intervenção cirúrgica que permite criar uma comunicação entre o órgão interno e o externo, com a finalidade de eliminar os dejetos do organismo. Os ostomizados são pessoas que utilizam um dispositivo, geralmente uma bolsa, que permite recolher o conteúdo a ser eliminado através do ostoma;
– Amputação: é a remoção de uma extremidade do corpo;
– Paralisia cerebral: diz respeito a uma lesão cerebral que acontece, em geral, quando falta oxigênio no cérebro do bebê durante a gestação, no parto ou até dois anos após o nascimento (traumatismos, envenenamentos ou doenças graves). Dependendo do local do cérebro onde ocorre a lesão e do número de células atingidas, a paralisia danifica o funcionamento de diferentes partes do corpo. A principal característica é um desequilíbrio na contenção muscular que causa tensão, inclui dificuldades de força e equilíbrio e comprometimento da coordenação motora;
– Nanismo: é uma alteração genética que provoca um crescimento esquelético anormal, resultando num indivíduo cuja altura é muito menor que a altura média de toda a população.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência preconiza que a inclusão deve ser feita por ações da comunidade com a transformação de ambientes, eliminando barreiras arquitetônicas e de atitudes que impedem a efetiva participação social desta população. Além disso, buscar reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho, protegendo a saúde e prevenindo agravos que determinem o aparecimento de deficiências.
O Ministério da Saúde (MS) é responsável por coordenar o processo de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política de saúde da pessoa com deficiência, observados os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de cooperação/assessoria técnica a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência está voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do SUS e caracteriza-se por reconhecer a necessidade de implementar o processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil.
São diretrizes da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência:
– promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
– assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
– prevenção de deficiências;
– ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
– organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
– capacitação de recursos humanos.
É de fundamental importância a articulação intra e intersetorial, incluindo os movimentos sociais, organizações não governamentais e instituições afins e a transversalização para o desenvolvimento das ações da política de saúde para a pessoa com deficiência, que inclui o fomento e a promoção de mecanismos para a formação, a capacitação de recursos humanos, assim como pesquisas relacionadas à atenção à saúde da pessoa com deficiência.
As ações de saúde começam cedo, na triagem neonatal, com o teste do pezinho, que ajuda a identificar diversas doenças que não apresentam sinais ou sintomas logo após o nascimento.
Os cuidados avançam por toda a vida da pessoa, com atendimento de habilitação e reabilitação na rede pública de saúde, em parceria com instituições de referência nacional e implantação de Centros de Referência em Reabilitação, para garantir o atendimento em todos os estados e no Distrito Federal.
A rede tem o objetivo de ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência no SUS em várias áreas.
Fontes:
Governo do Estado do Paraná. Secretaria da Justiça, Família e Trabalho
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Ministério da Saúde
