O dia 21 de março foi instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como o Dia Mundial da Infância. A data tem o objetivo de promover uma reflexão sobre a defesa dos direitos das crianças.
Apesar de os cuidados com crianças e adolescentes serem importantes em qualquer idade, os primeiros mil dias de vida do ser humano são decisivos para o desenvolvimento integral. O período começa no primeiro dia da gestação e dura até os dois anos de idade.
Durante o primeiro ano de vida o leite materno é essencial, pois além de prevenir doenças como, diarreia, infecções respiratórias e alergias, também influencia diretamente nas capacidades cognitiva, intelectual, social e emocional, afetando o sujeito até na fase adulta, nas relações e na produtividade.
Desde o útero materno aos primeiros passos, passando pelo aprendizado das primeiras palavras e até em sua entrada na escola, a criança passa pelo enfrentamento de inúmeros desafios. Apesar de tantas mudanças que ocorrem neste período chamado “infância”, direitos à saúde, alimentação, educação e lazer devem continuar sendo garantidos, sem qualquer tipo de discriminação.
De acordo com a Lei nº 13.257/2016, primeira infância é o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
A referida Lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei nº 8069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Em seu art. 5º, define: “Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica”.
No Brasil, há cerca de 16,5 milhões de crianças de até quatro anos de idade, representando 7,8% do total da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa presença substancial na sociedade brasileira atua como justificava para a necessidade de políticas públicas de proteção e cuidado à primeira infância.
Entre 1999 e 2019 foram registrados 1,7 milhão de óbitos de crianças e adolescentes no Brasil. As causas de morte são diversas, entre problemas perinatais, causas externas, doenças respiratórias e infecciosas, entre outras.
Para o Ministério da Saúde, a criança é um ser humano em pleno desenvolvimento. As experiências vividas nos primeiros anos de vida são fundamentais para a formação do adulto que ela será no futuro. Por isso, é muito importante que a criança cresça em um ambiente saudável, cercada de afeto e com liberdade para brincar.
Para cuidar da criança, educar e promover sua saúde e seu desenvolvimento integral, é importante a parceria entre os pais, a comunidade e os profissionais de saúde, de assistência social e de educação.
Com o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).
A política abrange os cuidados com a criança da gestação aos 9 anos de idade, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.
A criança deve ter seu crescimento e desenvolvimento acompanhados regularmente pela equipe da Unidade Básica de Saúde mais próxima de onde mora.
Os Marcos do Desenvolvimento a serem alcançados por faixa etária e o instrumento de classificação e conduta para o desenvolvimento integral da criança estão disponíveis na Caderneta de Saúde da Criança:
Caderneta de saúde da criança: menina / Caderneta de saúde da criança: menino
Toda criança tem direito a:
Fontes:
Escola Paulista de Medicina/Unifesp
Ministério da Saúde. Saúde de A a Z: Saúde da Criança
Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul. Primeira Infância Melhor
