O Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra é uma data escolhida pelas organizações do movimento negro e trabalhadores da saúde para lembrar que, apesar dos avanços conquistados na área da saúde, ainda persistem as desigualdades raciais.
É necessário garantir que a população negra tenha acesso aos direitos humanitários, de forma acolhedora e livre de qualquer discriminação.
Nas comemorações de 27/10 devem acontecer, em todo o Brasil, atividades para informar a população negra sobre os seus direitos e ampliar o debate com gestores, profissionais de saúde e população em geral sobre o racismo e suas relações com a saúde.
Estudos sobre mortalidade mostram que os óbitos por causas evitáveis, como morte por diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica, tuberculose, HIV/AIDS, hepatites virais e causas violentas, ocorrem mais na população negra por ter menores escolaridade, renda e acesso a serviços de saúde de qualidade, além de ser o grupo com maior prevalência de anemia falciforme.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.
Para implementar a PNSIPN, é necessário que gestores, movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.
A Política também reafirma as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – governos federal, estadual e municipal – na efetivação das ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada, contribuindo para a melhoria das condições de saúde desta população e para a redução das iniquidades de raça/cor, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, geracionais e de classe.
A partir disso, é necessário o estabelecimento de ações integrais de cuidado, atenção, promoção e prevenção em saúde voltadas para essas populações.
Fontes:
Conselho Regional de Psicologia da 3ª. região – Bahia
Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra : uma política para o SUS
Ministério Público da União
Prefeitura da Cidade de São Paulo. Programa Alô Mãe
Prefeitura Municipal de Araraquara
Prefeitura Municipal de Canoas
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
