O Dia Nacional de Luta por Medicamento surgiu no final dos anos 1990 a partir da mobilização social de organizações não governamentais (ONGs) e associações de pacientes — com forte atuação do movimento de luta contra a Aids — e em prol de pessoas que vivem com doenças crônicas e de alto custo.

A data comemorativa retrata o esforço de pacientes, associações e ONGs para garantir que os cidadãos tenham acesso a medicamentos, inclusive àqueles para doenças raras. Muitas dessas pessoas dependem de fármacos para ter qualidade de vida, porém, em grande parte, são de alto custo e sua obtenção só é viabilizada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Doenças que se constituem em um grave risco de vida, consideradas raras ou raríssimas, podem demandar o uso de medicamentos denominados ‘órfãos’, para os quais a indústria farmacêutica enfrenta dificuldade para sua viabilização comercial, por destinarem-se a um grupo muito reduzido de pacientes.

Além disso, esses fármacos são altamente inovadores, produzidos a partir de biotecnologia e outras tecnologias mais avançadas, como engenharia genética e de tecidos, o que muitas vezes dificulta a demonstração de eficácia clínica, em escala. Desta forma, não representam um atrativo econômico para sua produção e comercialização pela indústria, tornando necessária a criação de medidas excepcionais, frequentemente pela via judicial, para garantir o acesso a quem deles precisa.

Principais objetivos da campanha:

– Cobrança por abastecimento: Exigir que o poder público mantenha estoques regulares e gratuitos de medicamentos para doenças crônicas, raras, infecciosas e oncológicas.

– Visibilidade social: Dar voz aos indivíduos que dependem de tratamentos contínuos para sobreviver.

– Controle social: Lembrar a importância da participação ativa da sociedade na fiscalização, no monitoramento e na avaliação das ações e das políticas públicas de assistência farmacêutica no Brasil.

No âmbito do SUS, a área técnica de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos é responsável pela promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, visando garantir à população o acesso a esses produtos considerados essenciais, conforme estabelecido pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, instituída pela Resolução CNS nº 338/2004.

Desta forma, é selecionado um elenco de medicamentos com o objetivo de atender as demandas prioritárias, adotando, de acordo com a metodologia de Saúde Baseada em Evidência, critérios de eficácia, segurança, comodidade e custo, comparando-se as alternativas existentes.

Medicamentos são insumos terapêuticos primordiais para a saúde da população e, quando utilizados de forma racional, tornam-se um dos recursos de maior custo-efetividade. Entretanto, seu uso inadequado resulta em significativo problema de saúde pública.

O uso racional de medicamentos pode ser definido como a situação em que “os pacientes recebem medicamentos adequados às suas necessidades clínicas, em doses que atendam às suas necessidades individuais, por um período de tempo adequado e ao menor custo para eles e sua comunidade”.

O uso inadequado de medicamentos envolve, frequentemente, a automedicação, prática comum que oferece riscos como: resistência de microrganismos relacionada ao uso indiscriminado e desnecessário de antibióticos/antimicrobianos, reações alérgicas, intoxicações, interação entre fármacos, problemas renais e hepáticos, dependência e abuso que podem desencadear, arritmias e parada respiratória, e até a morte em casos mais graves.

Garantir o acesso de forma ampliada e com foco na pessoa é um dos objetivos da implementação do cuidado farmacêutico – uma prática inovadora e necessária, que traz benefícios clínicos e humanísticos para os usuários, bem como econômicos para o SUS.

Como instrumento orientador sobre o uso de medicamentos e insumos, é adotada a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Atualizada a cada dois anos, apresenta os medicamentos disponíveis no SUS em todos os níveis de atenção, categorizados em componentes básicos, estratégicos e especializados de alto custo e organizados de acordo com a responsabilidade de financiamento.

De forma complementar, foi criado pelo MS em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil. Por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada credenciadas (conhecidas como rede “Aqui Tem Farmácia Popular”), estes estabelecimentos fornecem à população, gratuitamente, medicamentos essenciais e itens como absorventes higiênicos e fraldas geriátricas.

O Programa oferece medicamentos para 12 indicações:

– Hipertensão;
– Diabetes;
– Asma;
– Osteoporose;
– Dislipidemia (colesterol alto);
– Rinite;
– Doença de Parkinson;
– Glaucoma;
– Diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares;
– Anticoncepção.

Fontes:

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Federação Brasileira de Hospitais
Imagem: Albert Sabin Hospital e Maternidade
Instituto Unidos pela Vida
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein