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GOMES, F. S. et al. O papel de políticas regulatórias sobre produtos não saudáveis para prevenir e controlar doenças não transmissíveis na Região das Américas. Revista Panamericana de Salud Pública, 50:e11, 2026. Disponível em Scielo

Não é possível enfrentar a crescente carga de doenças não transmissíveis (DNTs) apenas com intervenções clínicas. Intervenções regulatórias em nível populacional — como medidas fiscais, restrições na publicidade e regulamentação da rotulagem — são fundamentais para prevenir e controlar eficazmente as DNTs. Este artigo aborda o papel das políticas regulatórias na prevenção das DNTs, com destaque para os avanços e as lacunas de implementação na Região das Américas. No contexto das DNTs, as indústrias de produtos não saudáveis, incluindo as empresas que produzem e promovem o tabaco, as bebidas alcoólicas e os alimentos ultraprocessados, desempenham um papel significativo na forma como evoluem os padrões de risco de DNTs. Suas atividades não só afetam a disponibilidade, a facilidade de acesso e a acessibilidade financeira aos produtos não saudáveis, como também distorcem a percepção do público sobre o que é saudável. Esses setores moldam as tendências de consumo e de danos e, ao mesmo tempo, trabalham ativamente para expandir seus mercados e influenciar os ambientes regulatórios de maneiras que podem atrasar ou diluir medidas efetivas de saúde pública. Embora tenha havido um progresso considerável nos últimos anos, a maioria dos Estados Membros não cumpriu totalmente seus compromissos internacionais de regulamentar indústrias, produtos, práticas e políticas relacionados a produtos prejudiciais à saúde. Na ausência de políticas efetivas para regulamentar os produtos, as práticas e as políticas das indústrias de produtos não saudáveis, a proliferação de epidemias de DNTs devido a esses setores avança mais rápido e com mais força do que a capacidade de melhorar o tratamento das DNTs. Portanto, um componente essencial da melhoria da atenção às DNTs na Região das Américas é o fortalecimento das capacidades regulatórias dos Estados Membros para regulamentar as indústrias do tabaco, de bebidas alcoólicas e de produtos ultraprocessados e proteger as políticas contra a interferência desses setores.