O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições. Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria-10 MS-GM 03/01/2014 06/01/2014 I 118 Prorroga, em caráter […]
