O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.
Participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem a satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é o órgão responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
O Decreto nº 94.406/1987 regulamenta a Lei nº 7498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. De acordo com o ato normativo, enfermeiro é:
I – o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;
II – o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferidos nos termos da lei;
III – o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz.
A profissão está presente em todas as instituições assistenciais, sendo que na rede hospitalar está presente nas 24 horas de todos os 365 dias do ano. Estes dados, por si só, já demonstram que a qualidade das ações de enfermagem interfere, diretamente, na qualidade da assistência em saúde.
A história da humanidade mostra, desde os seus primórdios, que os seres humanos precisam de cuidado para sobreviver, para viver com saúde, felicidade e bem-estar, e para curar-se em situações de doenças.
É a enfermagem a profissão do cuidado, e a que mais tem produzido conhecimentos para fundamentar as diversas dimensões do cuidado.
No que diz respeito à saúde, o processo de cuidar requer muito mais que tecnologia para produzir medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e diagnósticos precisos. É muito mais que cuidar de uma “parte do corpo que não está funcionado bem, ou que foi lesada” como orienta o paradigma da biomedicina. É preciso produzir conhecimentos para cuidar de seres humanos como individualidades complexas, na dimensão familiar e enquanto parte de grupos sociais e de sociedades históricas.
O cuidar em enfermagem, em termos genéricos, tem o sentido de promover a vida, o potencial vital, o bem-estar dos seres humanos na sua individualidade, complexidade e integralidade. Envolve um encontro interpessoal com objetivo terapêutico, de conforto, de cura quando possível e, também, de preparo para a morte quando inevitável. No entanto, a prática concreta da enfermagem nos espaços institucionais muitas vezes não corresponde a essa perspectiva, necessitando uma análise sob olhar de outra categoria teórica – a categoria trabalho.
No contexto do SUS, a enfermagem amplia cada vez mais seu espaço na área da saúde assumindo um papel decisivo e proativo. Na atenção básica, esses profissionais são componentes fundamentais que se destacam pelo desenvolvimento de práticas criativas e integradoras de cuidado, atuando e coordenando ações para o fortalecimento e consolidação dos princípios do SUS.
Fontes:
Complexo de Saúde São João de Deus
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso
PIRES, Denise. A enfermagem enquanto disciplina, profissão e trabalho. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 62, n. 5, out. 2009.
