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GALON, Tanyse; MARZIALE, Maria Helena Palucci; SOUZA, Wecksley Leonardo de. A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 64, n. 1, p. 160-167, jan./fev. 2011. Disponível em Scielo
Revisão bibliográfica cujo objetivo foi identificar a legislação brasileira relacionada à exposição ocupacional a material biológico entre os trabalhadores de saúde e compará-la com as principais recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). A busca de informações se deu por acesso aos sites do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, OIT e CDC. Os dados coletados foram categorizados em cinco temas para melhor compreensão e análise. Identifica-se que a legislação brasileira contempla grande parte das recomendações internacionais, porém a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de segurança foi tardiamente incluída na legislação. Conclui-se que os trabalhadores precisam obter informações sobre seus direitos e deveres frente à exposição ao risco biológico.
