| Resolução RDC nº15 | ANVISA | 24/04/2015 | 27/04/2015 | I | 47 | Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências. |
| Portaria nº365 | MS/SAS | 24/04/2015 | 27/04/2015 | I | 55 | Altera o anexo da Portaria nº 76/SAS/MS, de 31 de janeiro de 2014, que habilita serviços hospitalares de referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. |
