Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 15 MS-SE/FNS 11/04/2014 30/04/2014 I 69 Prorroga até 11/04/2015, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 733/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008. Resolução RDC – 22 ANVISA 29/04/2014 30/04/2014 I 73 […]
