Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Consulta Pública n.º 49 ANVISA 21/07/2014 23/07/2014 I 45 Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da RDC que dispõe sobre Regulamento Técnico para Produtos Saneantes categorizados como Água Sanitária, conforme Anexo. Consulta Pública n.º […]