Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.588 MS/GM 21/11/2014 24/11/2014 I 234 Habilita Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) Portaria nº2.589 MS/GM 21/11/2014 24/11/2014 I 235 Restabelece a […]
