ANO 11, NÚMERO 95 – 03 DE DEZEMBRO DE 2014


Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.631 MS/GM 28/11/2014 01/12/2014 I 32 Habilita os Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde Resolução Normativa nº358 ANS 27/11/2014 01/12/2014 I 33 Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e […]