Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº2.633 MS/GM 02/12/2014 03/12/2014 I 34 Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. Portaria nº2.634 MS/GM 02/12/2014 03/12/2014 I 35 Habilita Municípios a […]
