| Portaria nº408 | MS/GM | 10/04/2015 | 13/04/2015 | I | 41 | Designar Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade da execução do Contrato Administrativo nº 314/2010, que trata de prestação de serviços de publicidade no âmbito do Ministério da Saúde |
| Resolução RDC nº14 | ANVISA | 10/04/2015 | 13/04/2015 | I | 47 | Dispõe sobre a advertência sanitária que deve ocupar 30% (trinta por cento) da parte inferior da face frontal das embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco. |
| Portaria nº60 | MS/SGTES | 10/04/2015 | 13/04/2015 | I | 57 | Acrescenta o § 6º ao artigo 3º, os §§ 1º e 2º ao artigo 9º ao texto da Portaria nº 30/SGTES/MS, de 12 de fevereiro de 2014. |
| Portaria nº61 | MS/SGTES | 10/04/2015 | 13/04/2015 | I | 57 | Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil |
